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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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Uma das funções do Estado na execução da política regulatória é mitigar as denominadas falhas de mercado em que a intervenção governamental na economia busca o atingimento do nível de alocação socialmente ótimo.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
o meio ambiente sustentável é considerado um recurso comum, não rival e não exclusivo, e, devido à existência do problema do holdout, o governo falha em garantir seu uso racional;
B
a existência de um monopólio natural no setor de infraestrutura é uma falha de mercado e exige que o governo implemente uma política regulatória para que as tarifas ofertadas sejam iguais ao custo marginal da firma;
C
as externalidades não são falhas de mercado, pois há um benefício externo à sociedade advindo da decisão dos agentes, sendo eventualmente necessária a intervenção governamental via imposição de quotas de produção;
D
um governo probo e eficiente pode ser visto como um bem público puro apesar de ser possível excluir algum cidadão do benefício de um bom governo, de forma que a legislação que permite o controle social evitaria o problema do carona (free rider);
E
os bens meritórios, apesar de não apresentarem todas as características de bens públicos puros, geram externalidades positivas e sua provisão deve ser estimulada pelo governo via, por exemplo, o estabelecimento de subsídios à produção pelo setor privado.
O déficit nominal estimado para o período orçamentário seguinte é o melhor indicador da política fiscal a ser executada.
C
Certo
E
Errado
Em relação às funções do governo e às políticas econômicas, é correto afirmar que:
A
o governo exerce a função alocativa ao implementar atividades que requerem investimentos elevados e com retorno econômico baixo, mas que, no longo prazo, produzem retornos sociais importantes;
B
a intervenção direta do setor público na produção de bens e serviços de infraestrutura, ao claramente beneficiar as classes sociais menos favorecidas, atende precipuamente o objetivo da função estabilizadora;
C
o financiamento de políticas fiscais contracíclicas via elevação do déficit público, com o intuito de estimular uma economia recessiva na armadilha da liquidez, provoca o efeito crowding out total e é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
D
a votação em um candidato a um cargo público majoritário sinaliza a intenção da população em relação à implementação da política pública desejada. Assim, o candidato vencedor que utiliza como pauta principal a taxação de grandes fortunas revela o desejo da sociedade pela função reguladora;
E
a independência do Banco Central do Brasil fortalece a credibilidade da política monetária e torna a gestão da taxa de juros mais eficiente ao combater pressões inflacionárias e estimular o crescimento econômico, cumprindo assim o papel preponderante da função distributiva.
Na teoria keynesiana, o mercado não consegue por si só distribuir renda de forma justa, fornecer bens e serviços necessários à sociedade pelo valor justo e, até mesmo, evitar grandes flutuações econômicas. Assim, surge a necessidade de intervenção do Estado na economia com vistas a corrigir as falhas de mercado, para aumentar o bem-estar social. Nesse contexto, quando um governo executa obras que beneficiam a população e elevam o bemestar social, ou investe em saúde e educação, está exercendo a função
A
alocativa.
B
distributiva.
C
reguladora.
D
estabilizadora.
E
econômica.
O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade e pode, também, reduzir as desigualdades na riqueza, na renda e no consumo.
-
Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
o imposto específico sobre as vendas de mercadorias não causa distorção alocativa;
B
os tributos diretos podem ser subdivididos em tributos específicos e tributos ad valorem;
C
o imposto de renda progressivo é considerado um importante instrumento automático de estabilização econômica;
D
no sistema de tributação proporcional, a carga tributária é proporcionalmente mais elevada para os níveis maiores de renda;
E
quanto menor a participação da tributação sobre bens e serviços na carga tributária nacional, maior é a regressividade do sistema tributário.
De acordo com a teoria econômica da tributação ótima, um sistema tributário justo é aquele que produz a receita tributária desejada e que, ao mesmo tempo, maximiza o bemestar social, considerando-se o acesso aos benefícios previdenciários e a capacidade de pagamento do contribuinte.
C
Certo
E
Errado
Diversos trabalhos empíricos destacam a trajetória crescente dos gastos públicos em vários países. Dentre as inúmeras explicações para esse fenômeno, as abordagens não institucionais relacionam os mecanismos de crescimento da economia e do desenvolvimento da sociedade à necessidade da maior presença do Estado.
-
Dentro desse contexto, de acordo com a lei de Wagner:
A
os gastos públicos crescem com o aumento da renda e a elasticidade-renda dos gastos do governo é maior do que a unidade;
B
os gastos públicos crescem de forma descontínua financiados pela carga tolerável de tributação (efeito inspeção);
C
os gastos públicos são determinados pelo eleitor mediano e são crescentes devido à concentração de renda e ao fortalecimento da democracia;
D
o crescimento dos gastos públicos é explicado pelos mecanismos próprios do processo político de tomada de decisões, não necessariamente refletindo a demanda social;
E
a demanda por bens públicos é inelástica e, como o setor governamental é intensivo no fator trabalho, os preços relativos dos bens e serviços públicos crescem ao longo do tempo.
Sobre bens públicos e funções do Estado, assinale a alternativa correta.
A
Os bens mistos estão presentes quando o Estado utiliza os recursos orçamentários para provisão de bens com características de bens privados.
B
A função distributiva do Estado visa manter a estabilidade econômica como forma de mitigar os riscos de falha de mercado.
C
A função alocativa do Estado visa mitigar o risco de prevalência da característica de rivalidade do bem privado e transformá-lo em um bem não rival.
D
A função distributiva possui o objetivo de promover ajustamento na alocação dos recursos.
E
São quatro funções: alocativa, distributiva, estabilizadora e fiscal, e elas refletem no orçamento público, que é o mais importante instrumento da política de alocação.
Assinale a alternativa correta sobre a classificação das receitas e despesas públicas.
A
A classificação das despesas em seis grupos não se vincula às categorias econômicas e sim aos agentes.
B
A classificação da despesa orçamentária segundo a natureza pode ser feita por categoria econômica, grupos, modalidade de aplicação e elementos.
C
A classificação institucional da receita tem por finalidade demonstrar os recursos que se destinam ao atendimento das despesas correntes e aqueles que viabilizam as despesas de capital.
D
A finalidade básica da classificação funcional é demonstrar as realizações do governo, isto é, o desempenho do seu trabalho em prol da sociedade.
E
Ao classificar uma despesa pelo critério programático, o intuito é a evidenciação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos de atuação do Poder Legislativo.
A cobrança de tributos reduz a renda disponível para o consumo, portanto um sistema tributário “ideal” deveria onerar mais aquelas pessoas com maior capacidade de pagamento. Um exemplo de tributo nacional “ideal” que se aproxime deste princípio seria
A
a contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins).
B
a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL-Lucro Presumido).
C
o imposto sobre renda da pessoa física (IRPF).
D
o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
E
o imposto sobre produtos industrializados (IPI).
O regime fiscal que vigora no Brasil é conhecido como de restrição orçamentária fraca, devido ao fato de que as despesas públicas discricionárias dos entes da Federação devem se adaptar ao volume das receitas tributárias, ao mesmo tempo em que os recursos transferidos pelos fundos constitucionais de participação dos estados e dos municípios são vinculados às despesas sociais obrigatórias.
C
Certo
E
Errado
Relacione os tipos de subsídio à sua respectiva característica.
1. Subsídios Tributários
2. Subsídios Financeiros
3. Subsídios Creditícios
( ) Em geral, impactam no resultado primário e se referem a desembolsos efetivos realizados por meio de subvenções econômicas, assim como assunção de dívidas pela União.
( ) São operacionalizados sob condições financeiras que pressupõem taxa de retorno diferenciada, em geral, inferior ao custo de captação da dívida pública do governo federal.
( ) Não constam na peça principal do Orçamento Geral da União, e acabam diminuindo a receita primária, podendo repercutir em despesas e transferências vinculadas.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A
1, 2 e 3.
B
2, 3 e 1.
C
2, 1 e 3.
D
3, 1 e 2.
E
3, 2 e 1.
O princípio da equidade estabelece que o sistema tributário deve ser justo. Com base nisso, as alíquotas efetivas deveriam ser crescentes de acordo com a capacidade contributiva. Trata-se do conceito de
A
equidade horizontal.
B
equidade neutra.
C
equidade distributiva.
D
equidade vertical.
E
equidade alocativa.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Políticas de estabilização tem como objetivo estimular uma economia em recessão ou conter o excesso de inflação com a restrição a oferta de dinheiro. Sobre política de estabilização, assinale a alternativa correta.
A
Política fiscal é o conjunto de medidas que tem por finalidade manter o equilíbrio do balanço de pagamentos.
B
Política externa é conjunto de medidas visando a redistribuição de renda e justiça social.
C
A política monetária controla o valor da moeda, diminuindo a oferta de dinheiro e controlando a inflação e estimulando o crescimento econômico. Foco na quantidade de dinheiro em circulação e, consequentemente, as taxas de juros e inflação.
D
Política monetária é o conjunto de decisões e ações relacionadas as despesas, receitas dos governos federais, estadual e municipal.
Os bens meritórios compõem a função alocativa e existem para garantir seu acesso aos menos favorecidos economicamente.
C
Certo
E
Errado
Com base nos tipos de tributos e nos princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que:
A
em uma economia inicialmente em equilíbrio eficiente de Pareto, a implementação de um imposto específico sobre as vendas de mercadorias causa distorção alocativa e o ônus tributário é repassado integralmente aos consumidores, independentemente da elasticidade-preço da demanda;
B
a baixa participação da tributação da renda e do patrimônio e a excessiva participação dos tributos sobre bens e serviços em relação à carga tributária total de um país tendem a provocar alto grau de regressividade do sistema tributário ao onerar a parcela da população com menor rendimento;
C
em situações de desequilíbrio econômico, o imposto de renda regressivo torna-se um importante instrumento automático de estabilização e de justiça fiscal, desde que o governo consiga minimizar a defasagem entre o recebimento da renda e o pagamento do imposto, beneficiando inequivocamente a eficiência econômica;
D
a implantação do imposto único sobre valor adicionado é um importante instrumento do federalismo fiscal por aumentar a eficiência e a integração vertical e promover a equidade horizontal e a progressividade, contudo, dificulta a política de isenção tributária dos bens de produção por parte dos entes federativos;
E
o princípio do benefício está de acordo com as previsões do modelo de Tiebout, pois a tributação proporcional ao uso leva o governo a oferecer bens e serviços compatíveis com os tributos cobrados (“votação com os pés”), além de atender a um dos objetivos mais relevantes da tributação, que é a distribuição de renda.
Entre as causas da elevação da Dívida Bruta do Governo Geral (DGBB) e da Dívida Líquida do Setor Público, a partir de janeiro de 2014 até agosto de 2019, pode-se elencar
A
a desvalorização cambial do período, que impactou negativamente a parcela da dívida externa.
B
os elevados déficits primários do setor público, aliados à retração da economia (2015-2016) e baixo crescimento (2017-2019).
C
a acumulação de ativos, em que o Banco Central repunha a liquidez desfazendo operações compromissadas ou o Tesouro Nacional emitia menos que os resgates.
D
o elevado crescimento das reservas internacionais, que impactaram negativamente a DLSP, a qual cresceu em maior ritmo que a DGBB.
E
os elevados empréstimos da União, via Tesouro Nacional, ao BNDES, com o objetivo de fomentar investimento de longo prazo, por meio da concessão de crédito público direcionado.
A existência de um déficit público indica que a poupança do governo é negativa, pois o valor do investimento do governo ficou abaixo das suas necessidades de financiamento.
C
Certo
E
Errado
A dívida pública decorre do desequilíbrio entre receitas e despesas, mas pode estar relacionada à necessidade de novos investimentos. Duas formas de se financiar os deficits com recursos extrafiscais são a emissão de moeda e a venda de títulos públicos.
C
Certo
E
Errado
Considerando as finanças públicas brasileiras, o equilíbrio fiscal e a trajetória sustentável da dívida pública são condições essenciais para que o Estado seja capaz de:
A
Satisfazer aos fins definidos pela própria lei
B
Satisfazer às demandas de outros países.
C
Atender apenas suas próprias demandas internas
D
Implementar suas políticas públicas e atender o cidadão em áreas como educação, saúde etc.
Gerar simulado