Questões de Concurso sobre Finanças Públicas

Com base nas disposições constitucionais acerca das finanças públicas e do orçamento, julgue as afirmativas a seguir, atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso, e assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento monetário das instituições financeiras oficiais, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento do Sistema Único de Saúde.

( ) No âmbito da União, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida.

O Anexo de Metas Fiscais integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), no qual são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, de cinco variáveis. Uma dessas variáveis diz respeito à diferença entre as receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e as despesas totais (inclusive despesas com juros), em determinado período, que é denominada

Ao final de um exercício financeiro em um dado Município, foi verificado que a dotação de uma programação de despesa autorizada por meio de crédito adicional à LOA do exercício não tinha sido integralmente empenhada, restando 50% do saldo a empenhar.

O gestor comunicou que gostaria de reabrir o saldo no exercício seguinte, mas foi alertado de que só será possível caso o crédito:

No que diz respeito a políticas econômicas governamentais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos.

II. O governo busca resolver os problemas de eficiência e justiça social e assegurar a todos os cidadãos o acesso a serviços públicos essenciais, assim exercendo a função alocativa.

III. A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária.

Em relação aos efeitos da política fiscal no crescimento econômico, avalie as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) No longo prazo, a política fiscal afeta o crescimento por meio de mudanças no nível e na composição de tributos e de gastos, afetando os incentivos ao trabalho, aos investimentos e à produtividade.

( ) No longo prazo, uma política fiscal que eleve a relação dívida pública / PIB reduz a taxa de crescimento do PIB, pois a elevação das taxas de juros, em razão do aumento dos prêmios de risco, diminui o incentivo à acumulação de capital e reduz a produtividade do trabalho.

( ) O multiplicador fiscal, utilizado para mensurar o impacto da política fiscal na atividade econômica, pode ser expresso pela razão entre a variação no produto da economia frente à variação endógena no déficit fiscal.

As afirmativas são, respectivamente,

No que diz respeito às atividades de protocolo e O Projeto de Lei Orçamentária de determinado Estado da Federação foi enviado para apreciação sem a proposta orçamentária do Ministério Público Estadual. Além disso, as despesas orçamentárias no Projeto eram superiores às receitas. Desta feita, é correto afirmar que houve infringência aos princípios orçamentários:

No ano de 2025, os prefeitos eleitos ou reeleitos deverão elaborar o plano plurianual (PPA) de suas respectivas gestões. Sobre o PPA, é correto afirmar que

Em um cenário de crescente déficit orçamentário, um governo está buscando soluções para reequilibrar suas finanças. Diante disso, o governo decide aumentar a carga tributária sobre os setores de maior renda da população. Essa abordagem é conhecida como:

Em âmbito federal, as necessidades de financiamento do governo central abrangem o resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Consultando a Lei n^o 4.320/1964, verificou-se que a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas é realizada mediante

Em sua função alocativa, o governo não deve

Em relação ao resultado (necessidades de financiamento) do governo central “acima da linha”, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A contabilização da receita é feita pelo conceito de apropriação da Receita Federal, e não pelo efetivo ingresso de recursos na Conta Única do Tesouro Nacional.

( ) A contabilização da despesa não financeira leva em conta o pagamento efetivo e não a liquidação financeira, sendo esta relevante para a contabilidade da execução financeira.

( ) A contabilização da despesa financeira é feita pelo critério de caixa, ao contrário da execução financeira, que se baseia no critério competência.

As afirmativas são, respectivamente,

A elaboração e a divulgação dos resultados fiscais têm por fim servir como medida de avaliação e controle do endividamento público e de mensuração de sua sustentabilidade no longo prazo. No contexto de finanças públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O resultado nominal representa o resultado fiscal total apresentado pelo ente federado, ou seja, abrange as receitas e despesas primárias, e também o resultado financeiro.

( ) O resultado primário, por sua vez, abrange apenas as receitas e despesas não financeiras, e é entendido como o esforço fiscal do próprio ente para a redução do estoque de dívida pública.

( ) O resultado operacional equivale à somatória das receitas derivadas do ente, apenas. Ou seja, daquelas receitas que o ente obtém através da imposição do poder estatal.

A sequência está correta em

Sobre a teoria dos bens públicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Bens públicos puros, em geral, são ofertados pelo governo, já que mecanismos privados de provimento são ineficientes.

II. Para determinar o nível eficiente da oferta de um bem público, é necessário igualar o somatório dos benefícios marginais dos usuários do bem público ao custo marginal de sua produção.

III. Um bem público puro é não excludente e não rival.

IV. Um carona é um indivíduo que não paga por um bem não disputável ou não rival, na expectativa de que outros o façam.

V. Um bem público impuro é não excludente e não rival.

Sobre Finanças Públicas, analise as afirmativas abaixo.

I. Os bens públicos devem ser de utilização indivisível, ou seja, de uso não excludente; todos têm o mesmo direito.

II. Uma vez construídos e disponibilizados, os bens públicos beneficiarão a todos os indivíduos, independentemente de terem participado ou não do seu financiamento tributário.

III. A característica mais importante de um bem público é o fato de não ser possível impedir a sua utilização por qualquer cidadão no pleno exercício dos seus direitos, princípio este, como acima já citado, “da não exclusão”.

Estão corretas as afirmativas:

O Estado tem a responsabilidade de viabilizar o funcionamento dos serviços públicos definidos como essenciais e que são demandados pela coletividade. Para atingir esse objetivo, necessita de recursos financeiros, os quais são obtidos por meio de várias fontes, a fim de promover os serviços indispensáveis ao perfeito funcionamento das atividades estatais e ao bem comum da população. Sobre os conceitos relacionados às finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA.

A estrutura programática é um elemento essencial no planejamento e na gestão das políticas públicas. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação à dinâmica da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) ou das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), assinale a afirmativa incorreta.

Uma importante função, destacada por especialistas em relação ao endividamento público, é propiciar maior equidade entre gerações.

Quando financia seus déficits vendendo títulos da dívida pública, o governo evita a monetização da dívida, sem precisar, assim, oferecer juros mais elevados.