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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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Ano:
2024
Prova:
CESPE/CEBRASPE - MPO - Analista de Planejamento e Orçamento - 2024
A receita corrente líquida é a soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de empréstimos, de serviços e de transferências correntes, deduzidos os valores das transferências constitucionais e legais, sendo apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas duplicidades.
C
Certo
E
Errado
Quando se identifica na análise das finanças do setor público uma operação de crédito de R$ 100 milhões e a venda dos direitos sobre a folha de pagamento e de fornecedores por R$ 80 milhões, tem-se, para classificação das receitas,
A
R$100 milhões em receita de capital e R$ 80 milhões em receita corrente.
B
R$ 180 milhões em receita de capital.
C
R$ 180 milhões em receita de corrente.
D
R$100 milhões em receita corrente e R$ 80 milhões em receita de capital.
E
R$ 180 milhões em Receita da Dívida Ativa.
O Estado exerce atribuições econômicas por meio do orçamento público. Uma delas é a função alocativa, por intermédio da qual busca prover à sociedade bens que a iniciativa privada não tem interesse ou capacidade de prover eficientemente.
C
Certo
E
Errado
Com relação à dívida e endividamento, assinale a alternativa incorreta.
A
dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses
B
dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela união, inclusive os do banco central do brasil, estados e municípios
C
operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros
D
concessão de garantia: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária
E
será incluída na dívida pública consolidada da união a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil
No cálculo das necessidades de financiamento do setor público, o método acima da linha é o mais adequado para o Brasil e, por isso, o mais utilizado no país, devido à menor complexidade na obtenção dos dados.
C
Certo
E
Errado
A fixação da taxa de juros Selic, o aumento ou a redução dos depósitos compulsórios pelos bancos e a expansão do crédito são instrumentos que podem ser utilizadas no exercício da função estabilizadora do governo.
C
Certo
E
Errado
A concessão de subsídios e benefícios fiscais, a alteração de alíquotas de impostos e renúncias de receitas, a criação ou o aumento de impostos, taxas e contribuições são ferramentas empregadas na execução da política fiscal governamental.
C
Certo
E
Errado
A deficiência da iniciativa privada em prover bens e serviços de forma eficiente e justa, evidenciada pelas falhas de mercado e de informação, justifica a intervenção estatal na economia, com o objetivo de assegurar a correção de desequilíbrios.
C
Certo
E
Errado
O gráfico abaixo apresenta a evolução das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) primária e nominal, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2023.
Com base no exposto, julgue se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Os elevados gastos com juros explicam a NFSP em termos nominais aquém da NFSP do resultado primário.
( ) A elevada taxa de juros do país no período é a principal causa direta da NFSP nominal acima da NFSP primária.
( ) As causas do aumento da NFSP primária e nominal em junho de 2020 e dezembro de 2023 são similares: juros elevados.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
F – F – F.
C
V – V – F.
D
F – F – V.
E
F – V – F.
Conhecer as funções econômicas do Estado é uma atribuição da função de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Diante dessa perspectiva, assinale a alternativa que associa corretamente as ações dispostas a seguir com as 3 funções econômicas do Estado.
1. Os investimentos do Estado na infraestrutura econômica e a provisão de bens públicos e bens meritórios.
2. A ação do Estado para garantir a educação gratuita, a capacitação profissional e os programas de desenvolvimento comunitário.
3. A ação do Estado na manutenção de determinados níveis de recursos disponíveis para aplicação pelos bancos e controle da taxa de juros.
A
1 – função fiscalizadora;
2 – função regulamentadora;
3 – função tributária.
B
1 – função alocativa;
2 – função distributiva;
3 – função estabilizadora.
C
1 – função planejadora;
2 – função monetária;
3 – função creditícia.
D
1 – função previdenciária;
2 – função distribuidora;
3 – função social.
E
1 – função fiscal;
2 – função indutora;
3 – função conciliadora.
Discute-se no Brasil as propostas de Reforma Tributária sobre a renda e sobre o consumo. Em relação à proposta de reforma da tributação sobre o consumo, um aspecto que estimulou o conflito entre municípios, estados e o governo federal diz respeito à extinção do ICMS, imposto estadual mais relevante, e do ISS, imposto municipal mais representativo em grande parte das cidades de maior economia. Em contrapartida, propõe-se a implementação do IBS, gerido por estados e municípios, e da CBS, federal.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
A
A reforma do sistema tributário nesses moldes respeita o Pacto Federativo, pois mantém a carga tributária na federação.
B
O federalismo fiscal brasileiro sugere uma estrutura descentralizada de competências tributárias e obrigações na prestação de serviços públicos, enquanto a reforma do sistema tributário se mostra centralizadora apenas da arrecadação.
C
A proposta de reforma tributária que elimina o ISS e o ICMS para a criação de um IBS e de uma CBS federal preserva a distribuição e a autonomia financeira local.
D
Quando a reforma tributária extingue ICMS e ISS para implementar o IBS e a CBS, eleva-se a capacidade de provisão de bens e serviços públicos descentralizada, permitindo que os níveis de consumo público locais sejam adaptados para atender as preferências de uma população heterogênea.
E
A eliminação do ICMS estadual e do ISS municipal para a criação do IBS de estados e municípios e da CBS federal eleva a arrecadação e a autonomia dos governos subnacionais.
O lucro presumido é uma opção de tributação conferida a certas pessoas jurídicas, com fundamento na aplicação de um percentual sobre seu faturamento, cujo resultado servirá de base de cálculo para a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro
C
Certo
E
Errado
O gráfico a seguir apresenta o comportamento recente da dívida pública do governo federal e dos governos subnacionais (estados e municípios) no Brasil.
Com base no exposto, avalie se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Verifica-se uma tendência comum para o endividamento do setor público, independente da esfera de governo.
( ) A dívida pública do governo federal segue uma tendência estacionária.
( ) Verifica-se o impacto da pandemia na elevação do endividamento dos estados e municípios.
As assertivas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
F – F – F.
C
F – F – V.
D
F – V – V
E
F – V – F.
A distribuição de renda decorrente das dotações dos fatores de produção pode gerar desigualdades na sociedade, cabendo ao governo alterar a estrutura de renda originária do mercado por meio de transferências, impostos e subsídios.
C
Certo
E
Errado
A função alocativa do setor público está relacionada ao uso exclusivo do orçamento público para o provisionamento de bens públicos e bens meritórios em complemento àqueles produzidos pelo mercado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Relacione cada regra fiscal com sua respectiva característica.
1. Dívida
2. Despesa
3. Resultado Nominal (Não Estrutural)
4. Receita
( ) Faz ligação direta com a sustentabilidade da dívida pública, apesar de ser pouco operacional no curto prazo.
( ) Apresenta propriedades anticíclicas, mas pode afetar negativamente a qualidade do gasto, além de não ter ligação direta com a sustentabilidade da dívida.
( ) Apresenta diretriz operacional clara e ligação com a sustentabilidade da dívida, mas pode estimular política fiscal pró-cíclica e busca por receitas extraordinárias.
( ) Ajuda a definir o tamanho do governo, mas apresenta fraca ligação com a sustentabilidade da dívida, além de estar sujeita a fatores fora do controle do governo.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
1, 2, 3 e 4.
B
1, 3, 2 e 4.
C
2, 1, 4 e 3.
D
3, 2, 4 e 1.
E
4, 2, 3 e 1.
O princípio da _________ objetiva que o sistema tributário não provoque distorção da alocação de recursos, prejudicando a eficiência do sistema.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio tributário que completa corretamente a lacuna.
A
anterioridade
B
capacidade contributiva
C
isonomia
D
neutralidade
E
irretroatividade
Na teoria das finanças públicas, a intervenção do Estado na economia tem por objetivo a correção das falhas de mercado, visando ao aumento do bem-estar social. As políticas de transferência de renda para as populações mais carentes, por meio de programas tais como Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial, são exemplos da função
A
alocativa.
B
reguladora.
C
estabilizadora.
D
econômica.
E
distributiva.
O conceito de resultado nominal, relacionado à mensuração do impacto da inflação sobre a necessidade de financiamento do setor público, é irrelevante no atual contexto brasileiro.
C
Certo
E
Errado
São atribuições do Conselho Monetário Nacional, EXCETO:
A
Fixar diretrizes e as normas da política cambial.
B
Acionar medidas de prevenção ou correção de desequilíbrios econômicos.
C
Regular as operações de redescontos e as operações no âmbito do mercado aberto.
D
Regular a constituição e o funcionamento das instituições financeiras.
E
Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos.
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