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Tecnologia assistiva ou ajuda técnica refere-se aos produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
C
Certo
E
Errado
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, no seu artigo 6o enfatiza que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
A
casar-se e constituir união estável e andar no transporte coletivo de passageiro
B
casar-se e constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos
C
casar-se e constituir união estável e decidir sobre o número de filhos legítimos, mas não à adoção
D
casar-se e constituir união estável e ter acesso a informações adequadas sobre planejamento familiar para que possa ter no máximo dois filhos, número adequado à sua condição
Analise as afirmativas abaixo sobre a importância do esporte e da atividade física para pessoas portadoras de deficiências.
1. Contribui não só para o desenvolvimento físico, como também é uma poderosa ferramenta de ajuda na reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência.
2. Ajuda na descoberta de potencialidades, na produção de autonomia para o autocuidado, reabilitação e na ampliação do ciclo de amizades.
3. No aspecto psicológico, melhora a autoconfiança e a autoestima, tornando os praticantes mais otimistas e seguros para alcançarem seus objetivos.
4. Melhora a condição cardiovascular dos praticantes, aprimora a força, a agilidade, a coordenação motora, o equilíbrio e o repertório motor.
5. São dois os objetivos da prática de atividades físicas e esportes para portadores de deficiência: reabilitação e melhora da condição cardiovascular.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
A Lei no 13.146/15 determina que o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes:
1. diagnóstico e intervenção precoces.
2. adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
3. atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência.
4. atuação e acompanhamento obrigatório de um ou mais membros da família, assegurando a plena participação da pessoa com deficiência aos programas.
5. oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
Assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é uma:
A
Atribuição do professor especialista.
B
Função das instituições de ensino especializado.
C
Função das instituições de ensino regular.
D
Incumbência do poder público.
A assistência religiosa deve ser garantida para os internados em hospitais e outras unidades de internação coletiva, desde que para praticantes de religiões de base africana e que o internado não seja pessoa privativa de liberdade.
C
Certo
E
Errado
O referido estatuto adota como diretrizes a inclusão das vítimas da desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
IMPARH - SMS CE - Gestor de Unidade - Área: Atenção Primária à Saúde - 2021
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto ao direito a saúde conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar: serviços de habilitação e de reabilitação, sempre que necessários, para as pessoas com deficiência moderada.
B
Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins apenas de diagnóstico, garantindo o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.
C
São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, exceto nos casos de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.
D
É assegurado à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, tanto públicos como privados, e às informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 9º, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de disponibilização de:
A
processos e procedimentos judiciais e administrativos.
B
pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança, no embarque e no desembarque.
C
serviços de emergência públicos e privados, condicionada aos protocolos de atendimento médico.
D
Nenhuma das alternativas.
Ano:
2021
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, é incorreto afirmar:
A
É considerada uma pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B
Para que se possa alcançar a equidade, toda pessoa com deficiência possui o direito de receber o benefício mensal de um salário-mínimo para prover sua subsistência.
C
Considera-se acessibilidade a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, assim como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
D
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser-lhe assegurado um sistema educacional inclusivo para todos os níveis de aprendizado ao longo de sua vida.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a igualdade e a não discriminação, analisar os itens abaixo:
I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
III. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Para fins de aplicação da Lei no 13.146/15, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se desenho universal:
A
Produtos e equipamentos desenvolvidos exclusivamente para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência, eliminando as barreiras.
B
Materiais e recursos desenvolvidos para atender às necessidades específicas e individuais de cada pessoa com deficiência, visando a eliminação de barreiras.
C
Produtos, equipamentos e recursos destinados ao atendimento exclusivo das pessoas com necessidade de adaptação do meio ambiente, incluindo os projetos voltados para a comunicação alternativa.
D
Adaptações desenvolvidas para atender a todas as deficiências, sem distinção de especificidade, assegurando o uso indiscriminado por todas as pessoas público-alvo da educação especial.
E
Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Assinale a alternativa correta. Em conformidade com o Art. 3º, da LEI Nº 13.146, entende-se como profissional de apoio escolar a pessoa que:
A
Assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, membro da família, com ou sem remuneração, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
B
É membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
C
Que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
D
Que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre a educação, analisar os itens abaixo:
I. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, apenas os públicos e não os privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
II. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
III. Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de disponibilização de recursos que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Os direitos de atendimento prioritário não são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal.
III. A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas é considerada um tipo de discriminação em razão da deficiência.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens I e III.
E
Todos os itens.
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I. Sistema educacional inclusivo apenas até o Ensino Médio.
II. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
III. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
IV. Inclusão em conteúdos curriculares, apenas na Educação Básica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e IV.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente os itens I, II e III.
D
Somente os itens II, III e IV.
E
Todos os itens.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Geografia - 2021
De acordo com o Art. 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência algumas medidas devem ser adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. Entre estas medidas NÃO consta:
A
Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.
B
Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
C
Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
D
Disponibilização de provas em formatos generalizados para colocar o indivíduo com deficiência em igualdade de condições com os outros candidatos.
Apesar de o Estado brasileiro ser laico, o ordenamento jurídico assegura o direito à liberdade religiosa para que o cidadão possa professar qualquer religião, realizar cultos ou tradições referentes a essas crenças e manifestar-se, em sua vida pessoal, conforme seus preceitos e crenças.
Nesse contexto, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de:
A
assegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao poder público;
B
garantir que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta;
C
promover a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, vedada a coleta de contribuições financeiras de pessoas jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões;
D
coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas, exceto se o ato for decorrente de outro culto religioso televisionado;
E
estabelecer que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive se as invocar para recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Conforme estipulado no Estatuto dos Militares, assinale a opção correta sobre hierarquia militar.
A
É a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações.
B
É a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar.
C
São âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem.
D
É a precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico, ou correspondente, sendo assegurada pela antiguidade no posto ou graduação.
E
É contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou incorporação.
O Estatuto da Igualdade Racial, destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Assim, desigualdade de gênero e raça, segundo o Estatuto da Igualdade Racial é:
A
Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
B
Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de sexo, raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
C
Ação, iniciativa e programa adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais que seccione o cidadão negro pelo gênero.
D
Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em gênero, raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
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