Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
156
questões
encontradas
20
Mais recentes
Essa lei disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
C
Certo
E
Errado
O capítulo 2 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece os aspectos referentes ao planejamento público.
Em relação a esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre
as normas relativas ao controle de custos e
à avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos.
B
Poder-se-á consignar na lei orçamentária crédito
com finalidade imprecisa ou com dotação
ilimitada.
C
A atualização monetária do principal da dívida
mobiliária refinanciada deverá ser igual ou
superior à variação do índice de preços previsto
na lei de diretrizes orçamentárias ou em
legislação específica.
D
O plano plurianual deverá conter o Anexo de
Metas Fiscais.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em
valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para
o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, integrará o projeto
A
do Plano Plurianual.
B
da Lei Orçamentária Anual.
C
do Relatório de Gestão Fiscal.
D
da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como consta na LC 101/00, podemos afirmar que:
A
Disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
B
A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, mesmo que não se concretizem.
C
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas mensais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
D
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, excetuando as despesas de capital.
E
A lei de diretrizes orçamentárias orientará a elaboração da lei orçamentária anual, mas não disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC
no 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
A
conterá as normas relativas ao controle de custos e à
avaliação dos resultados dos programas financiados
com recursos dos orçamentos.
B
indicará as medidas de compensação a renúncias de
receita e ao aumento de despesas obrigatórias de
caráter continuado.
C
indicará todas as despesas relativas à dívida pública,
mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.
D
conterá demonstrativo da compatibilidade da programação
dos orçamentos com os objetivos e metas
constantes do Anexo de Metas Fiscais.
E
apontará as diretrizes, objetivos e metas da Administração
Pública para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas
de duração continuada.
Considerando o preceituado na Lei de Responsabilidade Fiscal a respeito do que deve dispor a Lei de Diretrizes Orçamentárias, avalie as assertivas:
I - Equilíbrio entre receitas e despesas.
II - Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III - Condições e exigências para recebimento de recursos de entidades públicas e privadas.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal (LRF), o projeto de lei orçamentária deverá conter a reserva de contingência. Assinale abaixo o documento que conterá sua forma de utilização e definição do montante é a (o)
A
Plano plurianual.
B
Relatório de gestão financeira.
C
Relatório de execução orçamentária.
D
Lei de diretrizes orçamentárias.
Nos termos previstos no inciso I, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição Federal e disporá também sobre, EXCETO:
A
Critérios e formas de limitação e de ampliação dos empenhos, a serem efetivados nas hipóteses previstas exclusivamente no art. 9º, da LRF.
B
Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
C
Equilíbrio entre receitas e despesas.
D
Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Caso um programa executado por entidade do setor privado
seja financiado com recursos do orçamento público,
a avaliação desse programa deverá obedecer às normas
estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
“O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser integrado do Anexo de Metas Fiscais, em que serão
estabelecidas metas semestrais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal
e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.” Nos termos da
Lei Complementar nº 101/00, o trecho apresentado está
A
incorreto, pois estabelece metas anuais.
B
incorreto, pois não contempla o montante da dívida pública.
C
incorreto, pois o anexo de metas fiscais integra somente a lei orçamentária.
D
correto, pois corresponde a um dispositivo da lei de responsabilidade fiscal.
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as afirmativas a seguir.
I. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser apurados os resultados fiscais primário e nominal.
II. Na programação e execução orçamentária e financeira de gastos orçamentários com pessoal, o Poder Judiciário estadual deverá respeitar o teto máximo de 6% da receita corrente líquida do orçamento do Estado.
III. A fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira é matéria a ser tratada na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I.
B
II.
C
III.
D
I - II - III.
E
I - II.
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. (Lei 101/00)
Com base no planejamento constante nesta Lei, responda a alternativa correta
A
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas bianuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
B
A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os ativos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
C
A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
D
O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de ativos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Considere as seguintes funções atribuídas à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO pela Lei de Responsabilidade Fiscal:
I. Proibir o Poder Executivo de abrir crédito suplementar no último quadrimestre do exercício financeiro.
II. Quantificar o resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros.
III. Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
IV. Avaliar a execução dos programas de governo, quanto à economicidade, à eficiência e à eficácia.
V. Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Está correto o que consta APENAS em
A
I, II e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II, III e IV.
E
II, III e V.
Entre as variáveis de conjuntura econômica que devem ser
apresentadas em conjunto com a LDO estão as metas de
inflação para o exercício a que se refira a lei.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Objetiva Concursos
Segundo a Lei Complementar nº 101/00, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, entre outros, sobre:
-
I - Equilíbrio entre receitas e despesas.
II - Normas relativas ao controle de custo e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Considere a seguinte legenda: PPA − Plano Plurianual; LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias; LOA − Lei Orçamentária Anual.
I. Critérios e forma de limitação de empenho na hipótese legal.
II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, esses conteúdos de planejamento devem constar, respectivamente, de
A
LDO, LOA e PPA.
B
LOA, LOA e LDO.
C
LDO, LDO e LOA.
D
LOA, LDO e PPA.
E
LDO, LDO e LDO.
O instrumento de planejamento que deve dispor sobre os
critérios e a forma de limitação de empenho, além das
condições e exigências para as transferências de recursos
a entidades públicas e privadas é
A
o Plano Plurianual.
B
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
a Lei Orçamentária Anual.
D
o Plano Nacional Orçamentário.
E
o Anexo de Riscos Fiscais.
A respeito dos instrumentos do processo de alocação dos recursos
públicos previstos na CF e na LRF, assinale a opção correta.
A
A LDO tem vigência de quatro anos, vigência essa que finda
ao final do primeiro exercício financeiro do mandato
presidencial subsequente ao de sua aprovação.
B
Projeto, instrumento de programação para o alcance do
objetivo de um programa, envolve um conjunto de operações
que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais
resulta um produto necessário à manutenção da ação de
governo.
C
O plano plurianual estabelece, de forma federalizada e global,
as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes
e para as despesas relativas aos programas de duração
continuada.
D
Na LDO, estabelecem-se, entre outros aspectos, as prioridades
e metas da administração pública federal e as alterações na
legislação tributária.
E
A LRF trata da limitação da despesa total com pessoal para
União, mas não para estados e municípios.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá:
A
medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado
B
atendimento de passivos contingentes
C
atendimento de eventos fiscais imprevistos
D
normas relativas ao controle de custos
E
reserva de contingência
A ciência contábil tem como finalidade geral o fornecimento de informações aos diversos usuários da informação contábil e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários. A preocupação com o controle de custos no setor público é presente na Lei Complementar 101/2000, chamada também de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O PCASP tem relação com os dispositivos dessa lei ao contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
Analise as seguintes afirmações sobre os preceitos da LRF e o controle de custos nas entidades do setor público.
I. A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas e sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
II. Além de obedecer às normas de contabilidade aplicáveis ao setor público, a administração pública deve manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
III. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público devem fiscalizar os fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
Gerar simulado