Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Receita Corrente Líquida - RCL
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
273
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o que dispõe o Art. 2o da Lei Complementar, n.º 101, de 04 de maio de 2000, entende-se por receita corrente líquida:
A
Somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, reduzidos.
B
Somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos.
C
Somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, conduzidos.
D
Somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, produzidos.
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, na apuração da receita corrente líquida da União, deverá ser deduzida a
A
importância integral dos impostos diretamente arrecadados.
B
arrecadação integral da receita industrial.
C
receita de serviços arrecadada no mês de apuração.
D
contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
E
parcela correspondente a vinte por cento da receita de agropecuária.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta.
A
A receita corrente líquida, base para definição dos
limites de gastos com pessoal, será apurada
somando-se as receitas arrecadadas no mês em
referência e nos onze meses anteriores, excluídas as
duplicidades.
B
Cabe à LOA dispor sobre o equilíbrio entre receitas e
despesas e os critérios de limitação de empenho.
C
Apenas a União encontra-se integralmente vinculada
aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal,
cabendo a estados e municípios a faculdade de
publicar legislação própria, desde que compatível com
aquela Lei Complementar.
D
As despesas que constituam obrigações
constitucionais e legais do ente poderão sofrer
limitação de empenho, caso seja verificada queda de
arrecadação.
E
A despesa total com pessoal da União não poderá
exceder ao percentual de 60% da receita corrente
líquida apurada no período compreendido entre o mês
de referência e os doze meses anteriores.
Assinale a alternativa correta com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A
São entes da Federação apenas a União e os estados.
B
Na empresa controlada, o poder público tem a maioria das ações ordinárias ou preferenciais.
C
Uma das condições para a empresa estatal ser dependente é o fornecimento de seus produtos ou serviços exclusivamente ao ente controlador.
D
A receita corrente líquida, no caso da União, não inclui as transferências correntes.
E
No caso dos estados, a receita corrente líquida inclui as transferências correntes recebidas e exclui as transferências correntes efetuadas.
A partir das informações do Quadro I, o montante da Receita Corrente Líquida relativo ao exercício, apurado de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é (em milhares):
A
2.433.200,00;
B
3.123.200,00;
C
4.788.200,00;
D
8.688.200,00;
E
9.083.200,00.
Os recursos transferidos pela União ao Distrito Federal,
quando destinados à assistência financeira para a execução de
serviços públicos das polícias civil e militar e do corpo de
bombeiros, não integram o conceito de receita corrente líquida,
ainda que sejam utilizados para pagamento de pessoal.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei Complementar 101/00 é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para:
A
o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei a atender demandas trabalhistas.
B
o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
C
o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei a atender despesas de exercícios anteriores.
D
o financiamento de despesa de custeio, destinando-se exclusivamente para a realização de novas despesas correntes de caráter continuado.
Segundo a LRF, a seguinte receita não compõe a receita corrente liquida:
A
alienação de bens.
B
rendimentos de aplicações financeiras.
C
aluguéis de bens públicos.
D
concessões e permissão de uso de bens públicos.
E
dívida ativa.
Na apuração da receita corrente líquida, devem ser excluídos
os períodos referentes a exercícios financeiros já encerrados.
C
Certo
E
Errado
A despesa total com pessoal líquida do Poder Executivo de determinado Estado, ao final do 2° quadrimestre de 2014, era de R$ 1.180.000,00. Considerando que o valor total das receitas correntes líquidas, para efeito de apuração dos limites estabelecidos na Lei Complementar no 101/2000, era de R$ 2.500.000,00, é correto afirmar que
A
a despesa total com pessoal líquida encontra-se, acima do limite máximo, portanto, se faz necessário o Tribunal de Contas promover o alerta.
B
o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida alcançou 50% do limite máximo.
C
o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida ultrapassou 90% do limite máximo.
D
o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida ultrapassou 60% do limite máximo.
E
o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida ultrapassou o limite prudencial e máximo.
Ano:
2014
Com relação ao cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), analise as afirmativas a seguir.
I. Para a União, são deduzíveis do cálculo da RCL os valores transferidos aos estados por determinação constitucional.
II. Para a União, são deduzíveis do cálculo os valores transferidos aos estados por determinação legal.
III. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, incluindo as duplicidades.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
São entes da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município brasileiro.
B
A receita corrente líquida será apurada somando‐se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
C
No âmbito da Administração Pública, denomina‐se Empresa Controlada a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, à ente da Federação.
D
Considera‐se Empresa Estatal Dependente, a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
E
Para apuração da Receita Corrente Líquida deve‐se efetuar o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, efetuando‐se a dedução dos valores transferidos voluntariamente a outros entes da Federação.
O montante de receita corrente líquida calculado em determinado período pode não incluir todas as receitas correntes previstas para o exercício financeiro que estiver em curso.
C
Certo
E
Errado
A responsabilidade na gestão fiscal do município pressupõe a ação planejada e transparente, o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, e a obediência a limites e condições previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é INCORRETO afirmar que
A
o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser integrado do Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
B
a receita corrente líquida do município corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzido o Fundo de Participação do Município – FPM.
C
o Poder Executivo municipal de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo 30 dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida.
D
a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário‐financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, além da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária.
Os valores transferidos por determinação constitucional ou legal não devem ser deduzidos para o cálculo da receita corrente líquida.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, na receita corrente
líquida dos estados, deve ser considerado o valor bruto da receita
A
da compensação do ICMS sobre as exportações, incluindo-se
o valor transferido para municípios.
B
da contribuição para o plano de seguridade social dos
servidores.
C
das operações de crédito.
D
do imposto sobre heranças, legados e doações.
E
do imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.
Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal:
A
são vedadas operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
B
é vedada a concessão de crédito, por ente da federação, a pessoa jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto.
C
sob pena de impedir transferências voluntárias e operações de crédito, o Estado deve enviar suas contas ao Poder Executivo da União até o dia 31 de maio do exercício posterior.
D
as contribuições sociais são consideradas parte da receita corrente líquida do respectivo ente da federação.
Ano:
2014
Considerando os dados hipotéticos de um estado brasileiro, analise o quadro a seguir.
Rubrica | Valor |
Contribuições dos servidores para custeio de seu sistema de previdência e assistência social | 400 |
Receitas correntes próprias de autarquias | 500 |
Receitas de compensação financeira entre regimes previdenciários | 200 |
Receitas de contribuições | 1000 |
Receitas tributárias | 1500 |
Transferências correntes | 300 |
Com base nesses dados, assinale a opção que indica a Receita Corrente Líquida (RCL), de acordo com as disposições preliminares da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
2.100
B
2.200
C
2.700
D
3.100
E
3.500
Analise os seguintes saldos extraídos da contabilidade da Prefeitura Municipal de Viajando do Sul, relativos a um determinado exercício financeiro:
CONTAS | SALDO EM $ |
Receita Tributária | 1.500,00 |
Receita de Aplicações Financeiras | 200,00 |
Receita de Operações de Crédito | 400,00 |
Receita de Alienação de Bens | 250,00 |
Despesa de Pessoal | 700,00 |
Despesa com Serviço de Terceiros | 320,00 |
Despesa com Material de Consumo | 300,00 |
Transferências para o FUNDEF | 170,00 |
Encargos da Dívida | 155,00 |
Investimentos em Obras | 350,00 |
Inversões Financeiras | 250,00 |
Amortização da Dívida | 380,00 |
Considerando apenas os saldos disponíveis e os critérios da Lei Complementar 101/2000, é CORRETO afirmar que
A
o Resultado Primário apurado pelo município foi de $1.125 negativo.
B
a Receita Corrente Líquida do município foi de $1.530.
C
o Resultado Primário apurado pelo município foi de $1.230 negativo.
D
a Receita Corrente Líquida do município foi de $1.250.
E
o resultado do Orçamento Corrente foi de $1.370 positivo.
Em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) dos Estados, é correto afirmar:
A
A RCL é o somatório das receitas tributárias e receitas de capital, descontando-se as despesas com pessoal e encargos sociais.
B
A RCL é o somatório das receitas tributárias deduzidas da contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
C
A RCL será apurada somando-se todas as receitas no mês em referência e nos onze meses anteriores, deduzidas as transferências constitucionais e legais.
D
A RCL será apurada somando-se todas as receitas correntes arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, deduzidas as transferências constitucionais e legais e as contribuições aos planos de seguridade social.
E
A RCL será apurada pela média das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, deduzidas as transferências constitucionais e legais.
Gerar simulado