Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Receita Corrente Líquida - RCL
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
273
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a Lei Complementar Federal n° 101/2000, analise as assertivas e identifique as corretas:
-
I.A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
II.Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
III.Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
-
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, apenas.
E
II, apenas.
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 trouxe inovações no campo da responsabilidade fiscal. A partir do início da vigência desta norma, o controle do gasto público passou a ter maior importância. Diversos instrumentos de controle, assim como limitações nos gastos públicos foram implementados. Analise as afirmativas abaixo, que versam sobre a Receita Corrente Líquida, principal métrica adotada pela Lei Complementar Federal nº 101/2000:
I A Receita Corrente Líquida será apurada a cada quadrimestre, através do somatório da receita corrente e os três meses anteriores.
II Nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social não deve ser considerada na apuração da Receita Corrente Líquida.
III Não devem ser consideradas as receitas com alienação de bens móveis para fins de apuração da Receita Corrente Líquida.
Estão corretas:
A
Somente as afirmativas I e II.
B
Somente as afirmativas I e III.
C
Somente as afirmativas II e III.
D
Nenhuma das afirmativas.
E
Todas as afirmativas.
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as afirmativas a seguir.
I - No âmbito dos estados, as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional são deduzidas do cálculo da RCL.
II - A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios são obrigados ao cumprimento das disposições da LRF.
III - As despesas com pessoal são apuradas a cada quadrimestre, em todos os municípios brasileiros, independentemente do número de habitantes.
IV - A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS.
A
II e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
I e II, apenas.
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
B
A lei orçamentária disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
C
A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
D
A lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
E
Serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
Entende-se, por Receita Líquida Corrente, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas, além de outras deduções estabelecidas em lei
A
na União, os valores das parcelas entregues aos estados e municípios que não excedem aos limites constitucionais.
B
na União, até o limite das despesas correntes.
C
nos estados, até o limite das despesas de capital.
D
nos estados, as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional.
E
na União e nos estados, as parcelas das transferências correntes até o limite constitucional.
É o denominador comum de todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre ela é que serão calculados os percentuais de gasto de pessoal, de despesas previdenciárias, de serviços de terceiros, da reserva de contingência e da dívida consolidada.
O conceito, acima, refere-se à/ao/aos:
A
Dívida fundada.
B
Receita corrente líquida.
C
Plano plurianual.
D
Dívida pública.
E
Restos a pagar.
No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
I Receita corrente líquida é o montante bruto de receitas tributárias, de contribuições, de serviços e patrimoniais.
II Receitas de empresas estatais dependentes integram o rol de receitas do orçamento fiscal.
III A concessão de garantias dadas pela União em operações de crédito realizadas por entes subnacionais da Federação integra os riscos a serem prevenidos pela gestão fiscal responsável.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão errados.
A Lei COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições, no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar. Em seu artigo IV, entende-se que receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
A prática da Receita Correte Líquida está especificada em todos os itens abaixo, EXCETO:
A
na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição.
B
nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
C
na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.
D
no Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é um mecanismo legal que disciplina a utilização dos recursos públicos. Ela faz com que os estados, os municípios e a União controlem seus gastos, respeitando a capacidade de arrecadação por meio dos tributos. A receita corrente líquida, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é parâmetro para o cálculo do limite:
A
Das despesas com saúde.
B
Dos gastos com educação.
C
Da despesa com pessoal.
D
Da dívida flutuante.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é INCORRETO afirmar:
A
Empresa controlada é definida como sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
B
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, excluídas as duplicidades.
C
A Lei Orçamentária Anual poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
D
A instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente da Federação constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.
E
A renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
A Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. Com base nessa lei, assinale a alternativa incorreta.
A
Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação
B
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades
C
As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
D
Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município
A Receita Corrente Líquida (RCL) é um parâmetro que foi introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como referência para indicadores de gestão fiscal.
Na apuração desse parâmetro nos entes estaduais, é deduzido do montante das receitas correntes, entre outros, o valor das:
A
receitas intraorçamentárias;
B
receitas extraorçamentárias;
C
contribuições para o PIS/PASEP;
D
contribuições dos trabalhadores para a seguridade social;
E
contribuições dos militares para custeio das pensões militares.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ingresso de recurso que deve ser incluído no cálculo da receita corrente líquida é o referente à receita:
A
De capital.
B
Patrimonial.
C
De operações de crédito.
D
Com a alienação de bens.
E
Com a amortização de empréstimos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao regular a receita orçamentária, constituiu o conceito de Receita Corrente Líquida, que consiste no somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzindo-se nos municípios
A
as transferências a Municípios por determinação Legal.
B
a arrecadação do PIS.
C
as transferências a Municípios por determinação Constitucional.
D
a arrecadação do PASEP.
E
o FUNDEF.
Tendo em mente as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca do limite de gastos com pessoal, avalie as afirmativas a seguir:
I- A despesa total com pessoal no exercício de 2020, para fins de cumprimento do disposto no art. 19 da LRF é de R$ 1.528.501,92.
II- A Receita Corrente Líquida para fins de apuração do percentual a que alude o art. 19, é de R$ 2.812.987,92.
III- No exercício de 2020, o município comprometeu 49,5% de sua receita corrente líquida com despesas de pessoal, estando, portanto, regular perante a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Está(ão) INCORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
A
I apenas.
B
II apenas.
C
I, II e III.
D
I e III apenas.
Para a apuração da receita corrente líquida dos estados, devem-se deduzir as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes definições:
I. Entes da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
II. Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
III. Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
IV. Receita corrente líquida: somatório, sem deduções, das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
Segundo o art. 2o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, estão corretas apenas as definições
A
I, II.
B
I, IV.
C
II, III.
D
II, IV.
E
III, IV.
Ao final de um período x, o total de transferências, constitucionais ou legais, a estados e municípios equivalia a 50% das transferências correntes e a contribuição de servidores para o custeio de seu sistema de previdência e assistência social equivalia a 50% das receitas de contribuições, conforme se observa na tabela a seguir.
Receitas Correntes | R$ | Despesas Correntes | R$ |
Tributárias | 130 | Custeio | 150 |
De Contribuições | 70 | Transferências Correntes | 90 |
Patrimoniais | 30 | De Capital | |
De Serviços | 25 | Investimentos | 40 |
Transferências Correntes | 20 | Inversões Financeiras | 30 |
De Capital | Transferências de Capital | 70 | |
Operações de Crédito | 70 | ||
Alienação de Bens | 20 | ||
Transferências de Capital | 15 | ||
total | 380 | total | 380 |
Com base nesse caso hipotético e no que dispõe a Lei Complementar n.° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) quanto à receita corrente líquida, assinale a alternativa que apresenta o valor da despesa total máxima com pessoa, no âmbito da União.
A
R$ 50,50
B
R$ 75,00
C
R$ 80,00
D
R$ 97,50
E
R$ 137,50
Ano:
2021
Banca:
Rhema Concursos - RHEMA
A Lei Complementar Nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo na Constituição Federal (1988). Nela, apontam-se circunstâncias excepcionais que permitem afastar temporariamente algumas das suas exigências, sobretudo as limitações para os gastos e endividamento, o que se enquadra em relação a atual situação de pandemia vivenciada em decorrência da COVID-19. Considerando sua redação vigente, analise as afirmativas.
I. Dentre as alterações que constam atualmente entre seus artigos, encontram-se em relação aos limites a serem observados com relação às despesas com pessoal, a observância de que, a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.
II. Em relação à recondução da dívida aos seus limites (Seção III), a lei estabelece que, enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvadas as para pagamento de dívidas mobiliárias.
Relacionadas ao que estabelece a lei, as afirmativas são respectivamente:
A
Todas falsas (I e II).
B
Todas verdadeiras (I e II).
C
A afirmativa I é verdadeira e a afirmativa II é falsa.
D
A afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
A
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
B
A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente subsequentes, adotando-se o regime de caixa.
C
Os precatórios judiciais não pagos, durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, não integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.
D
É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
Gerar simulado