Questões de Concurso sobre Receita Corrente Líquida - RCL

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida é, no caso dos Estados:

O contador de um determinado município paulista necessita calcular o limite das despesas com pessoal, considerando a norma vigente que trata do assunto. Para tanto, recebeu as seguintes informações apuradas no período correto para tal:

• Gastos com pessoal:

o Ativos – R$ 2.700.000.

o Inativos – R$ 1.600.000.

o Pensionistas (aprovados por lei) – R$ 1.200.000.

o Despesas com indenizações por demissão de servidores – R$ 500.000.

o Despesas com incentivos à demissão voluntária – R$ 200.000.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo da receita corrente líquida para que a entidade não extrapole o limite de gasto com pessoal permitido por lei, lembrando que se trata de um município.

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, em seu art. 2º: Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

Relacione as colunas abaixo:

Coluna 1:

1. Ente da Federação:

2. Empresa controlada:

3. Empresa estatal dependente:

4. Receita corrente líquida:

Coluna 2:

( ) Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

( ) A União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;

( ) Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

( ) Somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A Lei Complementar nº 101/2000 - LRF estabelece algumas limitações acerca das despesas com pessoal dos entes federados. Para fins de apuração da obediência ou não aos limites, ela elege um critério específico: a Receita Corrente Líquida. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A Receita Corrente Líquida é um indicador financeiro adotado como parâmetro para fins de verificação do cumprimento das disposições presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a sua apuração no âmbito dos Estados, é necessário:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida compreende o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

No Estado do Amazonas, deve ser deduzido deste valor os montantes listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Considere as afirmativas relacionadas com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e alterações. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

(__)As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

(__)A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Marque a alternativa que NÃO está em conformidade com os incisos do Art. 2º da referida Lei, porque está incompleto, logo está incorreta.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

De acordo com as definições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Receita Corrente Líquida (RCL) é integrada pelo somatório de diversas receitas, tais como as tributárias e de contribuições, entre outras. Mas NÃO integram o cálculo da RCL as receitas classificadas como:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

Na União, nos Estados e nos Municípios, deve-se deduzir do valor

Pode-se afirmar que é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades:

Para a apuração da Receita Corrente Líquida de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, considera-se o somatório das receitas

Para a apuração da Receita Corrente Líquida, de acordo com a Lei Complementar n^o 101/2000, um ente público estadual deve considerar no cômputo as receitas decorrentes de

A Lei Complementar 101/2000 estabeleceu como base de cálculo para o cumprimento de limites de gastos com pessoal a receita corrente líquida. Nos termos dessa norma, integram a receita corrente líquida as receitas

Analise as afirmativas a seguir.

I. Nos municípios, considera-se Receita Corrente Líquida, o somatório das seguintes receitas: tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira.

II. O Anexo de Metas Fiscais é parte integrante do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em referido anexo é obrigatório que se faça constar avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes próprios de previdência e assistência dos servidores públicos.

III. Os entes federativos, quando da apuração da despesa total com pessoal, devem incluir, também, os valores das contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

IV. As disponibilidades de caixa do regime próprio de previdência e assistência dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos, devem ser depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para os fins dispostos pela Constituição Federal, é correto afirmar que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida expressos em Lei. No caso apresentado, é CORRETO afirmar que a União não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida em:

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, quais das receitas a seguir NÃO integram o cálculo da Receita Corrente Líquida?

A Receita Corrente Líquida é o parâmetro utilizado para a maioria dos comparativos e limitações previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A apuração da receita corrente líquida é realizada através da soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um componente da Receita Corrente Líquida, segundo a legislação mencionada:

Para os efeitos da Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, entende-se como:

I. ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;

II. empresa controlada: que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

III. empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

IV. receita corrente líquida: fragmentação das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também intercorrentes.

Está correto o que se afirma em

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, considere as afirmativas:

I. A Receita Corrente Líquida será apurada considerando a receita arrecada no mês em referência e a receita dos 11 meses anteriores, independente de duplicidades.

II. A Receita Corrente Líquida será apurada considerando a receita arrecada no mês em referência e a receita dos 11 meses anteriores, excluídas as duplicidades.

Diante disso, assinale a alternativa CORRETA: