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Questões de Concurso sobre Receita Corrente Líquida - RCL
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Na elaboração do orçamento público, deve-se considerar como receita corrente líquida o somatório das seguintes receitas: as tributárias, as de contribuições, as patrimoniais, as industriais, as agropecuárias, as de serviços, as de transferências correntes como também as de outras receitas correntes. Dessas receitas, é necessário deduzir
A
as despesas financeiras dos meses anteriores, excluídas as duplicidades.
B
o valor transferido dos Estados, do Distrito Federal e da União por determinação constitucional ou legal, de ordem corrente ou de capital.
C
as receitas arrecadadas no mês em referência, incluídas as duplicidades.
D
a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 286/2014, do município de Palestina – AL, ampliar e aperfeiçoar os serviços públicos prestados diretamente pela municipalidade é um dos objetivos da Administração Pública Municipal.
II. O conceito de receita corrente líquida refere-se ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos os valores previstos em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Conforme as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas abaixo:
I. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
II. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
III. O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o quinto dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.
A quantidade de afirmativas corretas corresponde a:
A
Zero.
B
Uma.
C
Duas.
D
Três.
Em conformidade com o art. 2° da LC n° 101/00, a receita corrente líquida, excluídas as duplicidades, será apurada somando-se as receitas arrecadadas
A
no mês em referência e nos onze anteriores.
B
conforme a determinação da lei orçamentária anual.
C
nos doze meses anteriores, somente.
D
no mês atual e nos doze anteriores.
E
nos doze meses próximos, conforme determina a lei das diretrizes orçamentárias.
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A lei disporá também sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
B
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Planejamento Fiscal, em que serão estabelecidas metas semanais, em valores correntes, relativas a receitas, despesas e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os três seguintes.
C
A lei de diretrizes orçamentárias conterá planilha dos riscos, onde serão avaliados os riscos capazes de afetar somente as contas privadas, postulando as providências a serem tomadas.
D
A receita corrente líquida será apurada somente nos onze meses anteriores.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 4.320/1964, julgue V, se for verdadeira, ou F, se for falsa, cada uma das assertivas abaixo.
( ) Receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
( ) Classificam-se como despesas de custeio as deduções para manutenção de serviços posteriormente criados.
( ) A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: despesas correntes e de capital.
Preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, de cima para baixo, a sequência:
A
V - F - F.
B
V - F - V.
C
F - F - F.
D
V - V - V.
E
V - V - F.
A Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece algumas regras visando aprimorar a gestão fiscal, resguardando assim o erário público. Neste contexto, estabelece como base importante para os seus controles:
A
a receita corrente líquida, que será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
B
a receita corrente líquida, que será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
C
a receita corrente líquida, que será apurada somando-se as receitas arrecadadas nos doze meses anteriores, excluídas as duplicidades.
D
a receita corrente bruta, que será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
E
a receita corrente líquida, que será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, incluídas as duplicidades.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Com base no Art. 2º da mencionada legislação, e em relação aos termos utilizados para efeito desta legislação, assinale a alternativa incorreta
A
Receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes
B
Ente de Federação: a União, cada Estado, o
Distrito Federal e cada Município
C
Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, ou de custeio em geral, ou de capital, excluídos, no último caso, àqueles provenientes de aumento de participação acionária
D
Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, ao setor privado
Leia as afirmativas a seguir:
I. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
II. Receita corrente líquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é o somatório das receitas tributárias sem deduções de qualquer natureza.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que sejam incluídos na receita corrente líquida do estado os valores
A
entregues aos municípios por determinação constitucional.
B
oriundos de transferências correntes recebidas pelo estado.
C
oriundos de contribuições dos servidores para custeio de sua previdência social.
D
recebidos por compensação financeira da contagem recíproca de tempo de contribuição em regimes previdenciários distintos
E
oriundos de contribuições dos servidores para custeio de seu sistema de assistência social.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A receita corrente líquida inclui, entre outras, as receitas de serviços.
II. A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias".
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, entende-se como Receita Corrente Líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
I. Na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal.
II. Nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
III. Na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
A
Segundo a legislação fiscal, considerase receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, inclusos os repasses entre os entes federados.
B
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados preferencialmente para atender ao objeto de sua vinculação, apenas no exercício financeiro daquele em que ocorrer o ingresso.
C
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
D
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, sentença judicial ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a 6 exercícios.
Um parâmetro definido pela LRF para acompanhamento dos limites fiscais é a Receita Corrente Líquida (RCL), que consiste no somatório das receitas correntes, deduzido de valores também definidos em lei, correspondentes a destinações de recursos vinculados.
Na apuração da RCL da União, uma das deduções previstas corresponde a
A
recursos para pagamento de serviço da dívida
B
recursos para aplicação mínima em saúde e educação
C
transferências de convênios firmados com outros entes
D
compensação financeira entre regimes previdenciários
E
repasse para os poderes Legislativo e Judiciário
Leia as afirmativas a seguir:
I. O registro da despesa, segundo o regime de competência, é vedado pela Lei Complementar nº 101/2000.
II. À luz da legislação vigente, a tramitação do processo orçamentário deve ocorrer no exercício que antecede à sua execução.
III. À luz da LC nº 101/2000, a receita corrente líquida inclui as receitas tributárias.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa II, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), a receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
Com base nessa definição, assinale a alternativa que apresenta um ingresso que compõe a receita corrente líquida:
A
O recebimento de dividendos.
B
Os recursos referente a um empréstimo obtido junto a uma agência de fomento.
C
O valor recebido relativo à alienação (venda) de um terreno.
D
O recebimento, em doação, de um ônibus escolar.
E
O recebimento de uma caução como garantia de um contrato administrativo.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da LC nº 101/2000, a receita corrente líquida inclui as receitas tributárias.
II. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos, conforme disposto na Lei nº 6.404/1976.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/00, entende- -se como receita corrente líquida:
A
somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos as determinações relativas à União, Estado e Municípios na forma mesma lei.
B
somatório de todas as receitas do período deduzidas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual.
C
somatório de todas as receitas arrecadadas deduzida a reserva de contingência cuja forma de utilização e montante serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
D
da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
E
resultado líquido do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o anexo 1 da Lei nº 4.320/64.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Contabilidade - 2019
A Lei Complementar no 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo na Constituição Federal. Segundo a referida Lei, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. De acordo com a referida Lei, a receita que deve ser apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades é denominada como:
A
Receita corrente líquida.
B
Receita Federal.
C
Receita ordinária.
D
Receita sólida.
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, que pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas. Nesse cenário, analise as afirmativas a seguir e identifique a(s) corretas(s):
I- Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
II- A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
III- Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da Lei Orçamentária Anual.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C
Apenas a afirmativa II está correta.
D
Apenas a afirmativa III está correta.
E
As afirmativas I, II e III estão corretas.
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