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Questões de Concurso sobre Receita Corrente Líquida - RCL
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Ao final de um dado exercício, as receitas correntes de um estado da federação, para fins de apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), somaram R$ 14 bilhões.
Considere, além disso, as informações do quadro a seguir.
Contribuição para custeio das pensões militares | R$ 22.500.000,00 |
Contribuições de empregadores e trabalhadores para Seguridade Social | R$ 675.000.000,00 |
Contribuições dos servidores para custeio do sistema de previdência social | R$ 450.000.000,00 |
Contribuições para o PIS/PASEP | R$ 90.000.000,00 |
Dedução da receita para formação do FUNDEB | R$ 270.000.000,00 |
Receitas de compensações financeiras entre regimes previdenciários | R$ 67.500.000,00 |
Receitas intraorçamentárias | R$ 180.000.000,00 |
Transferências constitucionais aos municípios | R$ 1.800.000.000,00 |
De acordo com as orientações da LRF para apuração da Receita Corrente Líquida de entes estaduais, a RCL do ente no referido período soma:
A
R$ 10.445.000.000,00;
B
R$ 10.625.000.000,00;
C
R$ 10.715.000.000,00;
D
R$ 11.390.000.000,00;
E
R$ 11.570.000.000,00.
Conforme disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
II. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
III. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município e, empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
IV. As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Somente uma assertiva está correta.
C
Somente duas assertivas estão corretas.
D
Somente três assertivas estão corretas.
Ano:
2021
Banca:
Legalle Concursos
De acordo com a lei, receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação:
A
Constitucional.
B
Judicial.
C
Discricionária.
D
Aleatória.
E
Executiva.
No conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação constitucional.
C
Certo
E
Errado
As receitas correntes brutas da União são apuradas levando-se em consideração o mês de referência e os:
A
2 meses anteriores.
B
3 meses anteriores.
C
12 meses anteriores.
D
6 meses anteriores.
E
11 meses anteriores.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos os valores previstos na legislação vigente.
II. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das contas públicas deve observar se as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, disposições preliminares, assinale a alternativa incorreta
A
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
B
As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
C
Serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas.
D
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Receita corrente líquida é a soma de todas as receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, transferências e outras receitas (Lei Complementar nº 101/2000). Segundo o que prevê a Lei Complementar nº 101/2000, no que se refere à receita corrente líquida, é correto afirmar que:
A
É o somatório das receitas tributárias, das contribuições, patrimoniais e industriais, exclusivamente.
B
Inclui na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência.
C
Será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
D
As parcelas entregues aos Municípios, pelos Estados, por determinação constitucional ou legal, devem ser incluídas na receita corrente líquida.
E
É o somatório das receitas tributárias, na União, incluídos os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A receita corrente líquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, é o somatório das receitas tributárias sem deduções de qualquer natureza.
II. À luz da Lei Complementar nº 101, de 2000, o conceito de refinanciamento da dívida mobiliária refere-se à emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
III. A Lei Complementar nº 101, de 2000, define entidade estatal dependente como a entidade controlada que é impedida de receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Segundo a Lei Complementar n.º 101/2000, a somatória das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, excluídas as duplicidades, refere-se à receita
A
corrente líquida.
B
de transferência.
C
de capital bruta.
D
líquida de arrecadação pública.
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.
B
É ilegal e expressamente proibida, na Lei de Responsabilidade Fiscal, a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente e, em qualquer situação, em regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
C
No cálculo da receita corrente líquida municipal, deverá ser considerado o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, devendo ser deduzida a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, para fins de aposentadoria.
D
As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira, sendo vedada a aplicação das referidas disponibilidades em títulos da dívida pública estadual e municipal, em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação, em empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive a suas empresas controladas.
Analise as seguintes informações, extraídas do sistema contábil de uma determinada Prefeitura Municipal, referente ao Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre de 2019 - Anexo 01:
Com base nas informações apresentadas e de acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor do montante apurado para o Limite de Alerta da despesa total com pessoal da Prefeitura Municipal será de
A
R$ 452.495.361,08 e 54% sobre a RCL Ajustada.
B
R$ 429.870.593,03 e 51,30% sobre a RCL Ajustada.
C
R$ 407.245.824,97 e 48,60 % sobre a RCL Ajustada.
D
R$ 429.870.593,03 e 48,60% sobre a RCL Ajustada.
E
R$ 407.245.824,97 e 51,30 % sobre a RCL Ajustada.
Assinale a alternativa que apresenta a receita que é composta do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas as deduções conforme o ente da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios.
A
Receita de fontes diversas.
B
Receita corrente líquida.
C
Receita não financeira.
D
Receita compartilhada.
E
Receita líquida real.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A receita corrente líquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, é o somatório das receitas tributárias sem deduções de qualquer natureza.
II. À luz da Lei Complementar nº 101, de 2000, o conceito de refinanciamento da dívida mobiliária refere-se à emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
III. A Lei Complementar nº 101, de 2000, define entidade estatal dependente como a entidade controlada que é impedida de receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Determinado município, seguindo o limite que determina
a Lei Complementar Federal no 101/2000, calculou, hipoteticamente,
num determinado período de apuração, uma
despesa total com pessoal da ordem de R$ 900.000,00.
Sabendo que o valor total de despesa com pessoal está
no limite estabelecido pela Lei Complementar, assinale a
alternativa que contenha o valor total da receita corrente
líquida, base para a referida apuração.
A
R$ 1.500.000,00
B
R$ 1.125.000,00
C
R$ 1.800.000,00
D
R$ 2.250.000,00
E
R$ 3.000.000,00
Ano:
2019
A Lei Complementar nº 101/2000, dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a Lei 101/2000 quanta a RCL (RECEITA CORRENTE LÍQUIDA) assinale a alternativa correta:
A
A receita corrente líquida é calculada a partir da inclusão de vários itens de receita.
B
Os recursos transferidos pela União ao Distrito Federal, quando destinados à assistência financeira para a execução de serviços públicos das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros, integram o conceito de receita corrente líquida, ainda que sejam utilizados para pagamento de pessoal.
C
O valor das parcelas entregues aos municípios pelos estados, por determinação constitucional, é contabilizado no somatório da receita corrente líquida, sofrendo as devidas deduções.
D
A receita corrente líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também de capital.
E
A RCL será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos 12 anteriores, excluídas as duplicidades.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A receita corrente líquida deve ser apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência, apenas.
II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Um município “A” teve as seguintes receitas realizadas nos últimos 12 meses.
Receita Tributária R$ 380.000,00
Operações de Crédito R$ 121.000,00
Receita Patrimonial R$ 20.000,00
Alienação de Bens R$ 15.000,00
Receita de Serviços R$ 480.000,00
Transferências Correntes R$ 500.000,00
Transferências de Capital R$ 150.000,00
Depósitos em garantia R$ 120.000,00
Outras informações
Repasse referente a compensações financeiras entre
regimes de previdenciários R$ 260.000,00
Segundo as informações acima, de Execução orçamentária do município “A”, em um determinado exercício e de acordo com as disposições da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o valor apurado da Receita Corrente Líquida do município no período é:
A
R$ 1.390.000,00.
B
R$ 1.270.000,00.
C
R$ 1.000.000,00.
D
R$ 1.241.000,00.
E
R$ 1.120.000,00.
Para os efeitos da Lei Complementar 101/00, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas, no caso dos Estados,
A
as contribuições previdenciárias do Estado, bem como a cota parte do Município, também deduzido das contribuições previdenciárias.
B
a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira tratadas pela LDO.
C
as despesas de custeio, correntes e patrimoniais, bem como as parcelas entregues aos Municípios.
D
da taxa de administração por conta da gestão da cota parte, distribuída aos Municípios.
E
as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101/00, a receita corrente líquida será apurada somando- se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos _____________ , excluindo-se as duplicidades.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A
seis anteriores
B
onze anteriores
C
doze posteriores
D
doze anteriores
E
vinte e três anteriores
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