Questões de Concurso sobre Disposições Preliminares

Em um posto de saúde, Joana, paciente de 93 anos de idade, aguardava atendimento médico para a realização de exames de rotina e, no mesmo momento, chegou ao local Francisco, de 75 anos de idade, que necessitava de atendimento médico emergencial.

Nesse caso, com base no estatuto da pessoa idosa, deverá receber atendimento primeiramente

Devido ao aumento na expectativa de vida da população brasileira, a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa passou dos 60 anos para os 65 anos, para fins de aplicação do Estatuto do Idoso.

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial dentre os idosos aos maiores de:

Assinale a alternativa correta, acerca da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sobre uma das questões que a garantia de prioridade compreende.

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:

Trata-se da Lei que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências:

Nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é considerado idoso toda pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Assim, é previsto que o Poder Público crie e estimule programas de:

O Estatuto do Idoso apresenta um conjunto de injunções de ordem política, econômica, cultural e subjetiva.

Sabendo que os idosos possuem garantias de acordo com o Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar que:

Com base no Estatuto do Idoso marque (V) Verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) O Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

( ) Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

( ) O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

Aos idosos com idade acima de 75 anos é assegurada prioridade especial em suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade ao idoso compreende:

I. Dentre os idosos, nenhum idoso terá prioridade de atendimento em detrimento de outros, independentemente da idade.

II. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

III. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

IV. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

Estão CORRETOS:

Analise as assertivas abaixo extraídas da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso):

I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

II. É apenas obrigação da família assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

III. É obrigação do Estado e da família garantir à pessoa adulta e idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Quais estão corretas?

A Lei n.° 10.741, de 1° de outubro de 2003, institui os direitos de um determinado público. Em conformidade com esta lei, marque a alternativa que descreve corretamente o público por ela atendido.

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, regimenta:

No que se refere à Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, salvo nas hipóteses previstas em lei.

II – É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos deveres do idoso.

III – Assegura-se prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos de idade.

Conforme o Estatuto do Idoso, deve-se assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Isto é obrigação:

Considerando o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, regido pela Lei nº 10.741/2003, analise as afirmativas a seguir.

I. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

II. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

III. As entidades de longa permanência, ou casa-lar, não são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. No caso da casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. O Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação, que não poderá exceder a 50% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

Está correto o que se afirma em

É CORRETO afirmar que o Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com:

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) vigente em nosso país, o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento é