Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Das Penas Privativas de Liberdade
Disciplina
1
Assunto
9
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
119
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considere que Pedro seja condenado reincidente em crime culposo e que tenha cumprido mais de um terço da pena de quatro anos referente a esse crime. Nesse caso hipotético, Pedro não faz jus ao benefício do livramento condicional, uma vez que a condenação anterior não foi suficiente para reprimir a prática de novo delito.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de doença grave de seu irmão, por exemplo, o condenado poderá obter, diretamente do diretor do estabelecimento prisional, permissão de saída mediante escolta, para visitar o familiar enfermo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Enquanto cumpria pena em regime semiaberto, identificou-se que Gabriel tinha uma faca escondida embaixo de sua cama. Após observância de todas as formalidades legais, foi confirmada a conduta de Gabriel, sendo a informação encaminhada para o Poder Judiciário.
Considerando apenas as informações expostas, a conduta de Gabriel:
A
não configura falta grave por ausência de previsão legal;
B
configura falta grave e permite a regressão de regime e perda da integralidade dos dias remidos;
C
configura falta grave, permitindo a regressão de regime, mas não a perda de qualquer dia remido a partir do trabalho;
D
permite o reconhecimento de falta grave e, consequentemente, a regressão de regime e a perda de parte dos dias remidos;
E
não permite consequências em relação à progressão ou aos dias remidos, mas tão só a aplicação de regime disciplinar diferenciado.
Desde que satisfeitos os requisitos legais pertinentes, o condenado poderá ser beneficiado com livramento condicional após o cumprimento de metade mais um dia da pena.
C
Certo
E
Errado
A progressão de regime
A
de sentenciado reincidente depende da comprovação de não pertencimento a organização criminosa.
B
pode ser concedida por salto em crimes sem violência ou ameaça contra a pessoa, se o sentenciado não tiver cometido falta disciplinar nos últimos doze meses.
C
depende de comprovação de endereço diverso da vítima e compromisso de não aproximação, nos crimes contra a dignidade sexual cometidos contra descendente.
D
pode ser concedida em prazo inferior a um ano da prática de falta disciplinar, se o lapso temporal exigível for inferior a doze meses.
E
fechado para o semiaberto em delitos culposos tem o lapso temporal reduzido da metade.
Antônio, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado na sua forma tentada. A ação penal se desenvolveu em severa obediência aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Além disto, todas as regras de procedimento foram observadas pelo juízo processante. Ao final da tramitação da ação penal, foi prolatada sentença penal condenatória, sendo aplicada em desfavor de Antônio a pena privativa de liberdade de 09 (nove) anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Considerando os fatos apresentados, assinale a alternativa correta:
A
Levando em consideração entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível que Antônio seja beneficiado com a progressão per saltum de regime prisional.
B
Segundo entendimento jurisprudencial consolidado no Supremo Tribunal Federal, para que Antônio obtenha a progressão de regime, será obrigatória a realização do exame criminológico, o qual prescinde de fundamentação para sua realização.
C
No regime fechado o trabalho externo é admissível, bem como, a frequência, fora do estabelecimento prisional, a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.
D
Enquanto Antônio estiver cumprindo a pena privativa de liberdade em regime fechado, ficará sujeito a isolamento no período diurno e durante o repouso noturno.
E
Ainda que a pena aplicada em desfavor de Antônio autorizasse a aplicação de regime mais brando (semiaberto ou aberto), o magistrado obrigatoriamente deveria estabelecer o regime inicial como sendo o fechado, por ser o crime de homicídio qualificado, consumado ou tentado, classificado como crime hediondo.
Dispõe a Lei n. 7.210/1984 que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. A contagem de tempo referida será feita à razão de: 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar – atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional – divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; e 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Um condenado do regime fechado recebe a informação de que o próprio pai faleceu. Abatido pela notícia, o apenado reivindica a possibilidade de ir ao funeral do pai. Tal pedido é atendido, e determinado agente de segurança prisional é um dos escalados para fazer a escolta do preso.
Considerando essa situação hipotética e com base na Lei de Execução Penal, no que se refere à autorização concedida ao citado condenado para que ele pudesse
A
Foi concedida ao condenado, após imprescindível autorização do juiz da Vara de Execuções Penais, uma permissão de saída.
B
Foi concedida ao condenado uma permissão de saída após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária a escolta do preso.
C
Foi concedida ao condenado, após imprescindível autorização do juiz da Vara de Execuções Penais, uma saída temporária.
D
Foi concedida ao condenado uma permissão de saída após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária autorização judicial.
E
Foi concedida ao condenado uma saída temporária após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária autorização judicial.
É correto afirmar sobre o regime disciplinar diferenciado:
A
O regime disciplinar diferenciado não poderá ser aplicado por prazo inferior a três anos.
B
A decisão judicial sobre a inclusão do preso em regime disciplinar diferenciado será precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa.
C
A inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado pressupõe sempre o cometimento de algum fato ilícito.
D
O regime disciplinar diferenciado retira do preso todos os benefícios de cumprimento da pena, especialmente as visitas, o banho de sol e a possibilidade de progressão.
E
O preso que tiver envolvimento ou participação, a qualquer título, em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada deverá cumprir a pena em regime disciplinar diferenciado.
Na Escolta para condução de gestantes, parturientes ou de mulheres presas durante acompanhamento de filho para a realização de atividades extramuros, a mesma deverá:
1. ser acomodada no banco traseiro da viatura de Escolta e sem a utilização de algemas.
2. obedecer à disposição previamente definida pelo Chefe da Missão e ser acomodada no banco dianteiro da viatura.
3. ser acomodada em compartimento diverso do destinado ao transporte de presos (camburão) nas viaturas oficiais.
4. ser acomodada no banco traseiro da viatura de Escolta e com a utilização de algemas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Entre as disposições da Lei no 7210/1984 (Lei de Execuções Penais), está previsto que os condenados:
A
não poderão ser liberados para tratamento médico, mesmo com escolta.
B
não poderão ser liberados em hipótese alguma, tendo em vista o previsto na Lei mencionada.
C
poderão ser liberados com escolta em ocasiões especiais como Natal e Ano-Novo por decisão do Diretor do Estabelecimento.
D
somente serão liberados sem escolta em situação que assim exigir devido a decisão do Diretor do Estabelecimento.
E
que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do Presídio, mediante escolta, quando houver falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.
Segundo os termos da Súmula n. 534 do STJ, a prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração. Por sua vez, dispõe a Súmula n. 535 do STJ que a prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar sobre a remição da pena:
A
A cada hora de leitura, as quais devem ser divididas em três dias, poderá ser diminuído um dia de pena.
B
O dia de trabalho ou estudo diminuirá a mesma proporção da pena, tendo como limite doze dias por ano.
C
A cada dia de frequência escolar, serão remidas doze horas da pena.
D
A cada livro lido pelo preso, haverá a remição de 2 dias da pena.
E
A cada três dias trabalhado, será diminuído um dia da pena.
Quanto aos efeitos da falta grave na execução da pena, interrompe a contagem
A
do prazo para obtenção de livramento condicional, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração, a teor da Súmula 441 do STJ.
B
do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração, a teor da Súmula 534 do STJ.
C
do prazo para fim de comutação de pena ou indulto, a teor da Súmula 535 do STJ.
D
dos prazos para a obtenção de livramento condicional e para fim de comutação de pena ou indulto, a teor das Súmulas 441 e 535 do STJ.
E
dos prazos para a obtenção de livramento condicional e progressão de regime de cumprimento de pena, os quais se reiniciam a partir do cometimento dessa infração, assim como para fim de comutação de pena ou indulto, a teor das Súmulas 441, 534 e 535 do STJ.
Uma das atribuições possíveis do agente de segurança prisional é operar qualquer tipo de monitoramento eletrônico relacionado ao indivíduo preso dos regimes fechado, semiaberto ou aberto ou submetido a qualquer tipo de medida cautelar prevista em lei. Nesse sentido, e a respeito das disposições previstas na Lei de Execução Penal, acerca da monitoração eletrônica, assinale a alternativa correta.
A
Poderá ser determinada pelo diretor do estabelecimento penal, quando da concessão da permissão de saída do condenado.
B
Quando o condenado que estiver sendo monitorado eletronicamente violar o próprio dever de receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, poderá, a critério do juiz da execução, receber uma falta grave e ter o respectivo benefício revogado, mas não poderá receber a sanção de regressão de regime.
C
A monitoração eletrônica somente poderá ser revogada caso o condenado viole os deveres a que está sujeito durante a vigência desta.
D
A monitoração eletrônica somente será possível nos casos de condenado em prisão domiciliar ou em regime aberto.
E
A fiscalização por meio da monitoração eletrônica poderá ser definida pelo juiz quando for determinada a prisão domiciliar, sendo o condenado instruído acerca dos cuidados que deverá adotar com o equipamento eletrônico e de alguns deveres, tais como o de receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica.
De acordo com o STJ, a prática de falta grave pelo condenado
durante o cumprimento da pena
A
não interrompe a contagem do prazo para obtenção de
livramento condicional.
B
não interrompe a contagem do prazo para a progressão de
regime de cumprimento de pena.
C
interrompe a contagem do prazo para obtenção de comutação
de pena.
D
interrompe a contagem do prazo para obtenção de indulto e
saída temporária.
Nos termos da Lei de Execução Penal, no caso de mulher gestante ou que for mãe ou
responsável por crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência, os requisitos para
progressão de regime são, cumulativamente: não ter cometido crime com violência ou
grave ameaça a pessoa; não ter cometido o crime contra seu filho ou dependente; ter
cumprido ao menos 1/8 (um oitavo) da pena no regime anterior; ser primária e ter bom
comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento; e não ter
integrado organização criminosa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa que indica corretamente qual o tipo normativo que poderá estabelecer normas complementares para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.
A
Legislação local
B
Legislação federal
C
Legislação nacional
D
Legislação transnacional
E
Legislação internacional
O instituto de política criminal, destinado a permitir a redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade do condenado, quando é cumprida pena de liberdade, mediante o preenchimento de determinados requisitos e aceitação de certas condições é o(a):
A
medida de segurança.
B
livramento condicional.
C
anistia.
D
suspensão condicional do processo.
E
multa penal.
A remição
A
pelo trabalho é contada à razão de um dia de pena a cada doze horas trabalhadas e a remição pelo estudo à razão de um
dia de pena a cada três dias estudados.
B
pelo trabalho não pode ser acumulada com a remição pelo estudo.
C
pelo estudo é acrescida de um terço se o sentenciado concluir o ensino fundamental, médio ou superior durante o
cumprimento de pena.
D
pelo estudo é vedada no regime aberto, pois é uma obrigação do sentenciado.
E
poderá ser perdida em sua totalidade em caso de condenação por falta disciplinar de natureza grave que seja equiparável
a crime hediondo.
Gerar simulado