Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Das Penas Privativas de Liberdade
Disciplina
1
Assunto
9
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
119
questões
encontradas
20
Mais recentes
O livramento condicional
A
pode ser revogado com a prática de crime doloso no período de prova, independentemente do trânsito em julgado, conforme
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
B
exige o cumprimento de três quintos de pena para o condenado reincidente em crime hediondo.
C
pode ser mantido se a condenação por crime doloso praticado durante o período de prova resultar em aplicação de pena
restritiva de direitos.
D
pode ser suspenso cautelarmente com a notícia de descumprimento de suas condições, como, por exemplo, o não
comparecimento periódico em juízo.
E
não pode ser revogado em razão da prática de crime anterior à sua vigência pois os postulados do garantismo penal incidem
igualmente na execução penal.
A regressão de regime
A
pode ocorrer pela prática de crime cometido antes daquele pelo qual está cumprindo pena.
B
é obrigatória em caso de falta disciplinar de natureza grave e facultativa em caso de falta de natureza média.
C
interrompe a contagem do lapso temporal para o livramento condicional.
D
por duas vezes permite a imposição do regime disciplinar diferenciado, desde que autorizado pelo juiz.
E
deve ocorrer em caso de ausência de vagas no estabelecimento prisional adequado, pois o sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal.
A LEP prevê vários institutos como a autorização de saída, saída temporária, remição de pena, progressão de regime e livramento condicional, comutação e indulto. Sobre essas matérias, assinale a alternativa correta.
A
O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena e a contagem do tempo será feita à razão de: 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.
B
Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/5 (um quinto) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.
C
A autoridade administrativa encaminhará anualmente ao juízo da execução cópia do registro de todos os condenados que estejam trabalhando ou estudando, com informação dos dias de trabalho ou das horas de frequência escolar ou de atividades de ensino de cada um deles.
D
Não será permitido ao liberado em livramento condicional residir fora da comarca do Juízo da execução de sua pena.
E
Concedido o indulto e anexada aos autos cópia do decreto, o Juiz declarará sobrestada a pena ou ajustará a execução aos termos do decreto, no caso de comutação.
A Lei de Execução Penal adotou o instituto da remição,
que é o desconto de 1 (um) dia da pena por 3 (três) dias
trabalhados pelo condenado. Diante das normas legais a
respeito do assunto, constata-se que
A
uma vez realizado o trabalho, não pode fato posterior
suprimir o direito à remição.
B
o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação
de até 1/6 (um sexto) dos dias remidos.
C
o cometimento de falta média ou grave pode acarretar
a revogação total dos dias remidos.
D
o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação
de até 1/2 (metade) dos dias remidos.
E
o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação
de até 1/3 (um terço) dos dias remidos.
Quanto ao instituto da remição na fase de execução da pena,
assinale a opção correta.
A
A remição da pena pelo estudo, quando o condenado for
autorizado a estudar fora do estabelecimento penal,
independerá de aproveitamento satisfatório, bastando a
comprovação da frequência escolar.
B
A remição da pena pelo estudo é prevista no ordenamento
pátrio apenas por construção jurisprudencial.
C
O benefício da remição da pena será suspenso no caso de o
condenado, por acidente, ficar impossibilitado para o trabalho
ou o estudo.
D
É possível o acréscimo de um terço do tempo a remir no caso
de conclusão, durante o cumprimento da pena, do ensino
fundamental, médio ou superior.
E
O tempo remido não será considerado para a obtenção do
benefício do indulto.
Mélvio, reeducando do regime fechado, custodiado na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), poderá:
A
sair do estabelecimento prisional, mediante escolta, quando necessitar de tratamento médico, limitado ao prazo de 7 (sete) dias.
B
obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano.
C
remir 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.
D
sair do estabelecimento prisional, mediante monitoramento eletrônico, para trabalhar em entidades privadas.
E
permanecer em isolamento preventivo determinado pela autoridade administrativa penitenciária, caso cometa falta grave, pelo prazo de até trinta dias.
Sobre o regime da remição na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que
A
apenas o condenado que cumpre pena em regime semiaberto poderá remir, por trabalho ou estudo, parte do tempo de
execução da pena.
B
será descontado um dia de pena para cada dez horas de frequência escolar ou três dias de trabalho.
C
o juiz poderá revogar até metade dos dias remidos, em caso de falta grave, recomeçando a contagem a partir da data da
homologação judicial da falta grave.
D
o preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos, continuará a beneficiar-se com a remição.
E
a remição será concedida pelo diretor do estabelecimento penal, ouvidos o Ministério Público e a defesa.
Tício, enquanto cumpria pena em regime aberto, praticou fato
definido como falta grave, sendo certo que a Lei nº 7.210/84 traz
as consequências diante de tal comportamento.
Considerando as previsões do diploma legal mencionado e a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto
afirmar que:
A
o reconhecimento de falta grave independe de procedimento
administrativo ou judicial, bastando declaração do diretor do
estabelecimento penitenciário;
B
o reconhecimento de falta grave depende da instauração de
procedimento administrativo e, diante dessa natureza,
dispensa a exigência de defesa técnica;
C
o reconhecimento regular de falta grave pode justificar a
regressão per saltum do regime de cumprimento de pena;
D
o reconhecimento regular de falta grave pode justificar a
perda de todos os dias remidos;
E
o reconhecimento regular de falta grave interrompe o prazo
para fim de comutação de pena.
Segundo o STF, o trabalho em regime aberto que for realizado fora da casa de albergado não será considerado para fins de remição da pena.
C
Certo
E
Errado
Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,
A
poderá ter a pena diminuída de 1/3 a 2/3.
B
terá a sua pena substituída por medida de segurança.
C
será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
D
terá o restante da pena remida e deverá submeter-se a tratamento psiquiátrico ambulatorial.
E
deverá ser submetido a perícia médico-legal para apurar a sua periculosidade.
Segundo o que preconiza a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984), o condenado poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
Segundo entendimento do STJ, o período de atividade laboral do apenado que exceder o limite máximo da jornada de trabalho (8 horas) deve ser computado para fins de remição, de forma que a cada 6 (seis) horas extras realizadas equivalha a 1 (um) dia remido.
B
O condenado que cumpre a pena em regime fechado poderá remir, por estudo a distância, parte do tempo de execução da pena, fazendo-se a contagem à razão de 1 (um) dia de pena a cada 24 (vinte e quatro) horas de frequência escolar, vedada essa possibilidade apenas ao sentenciado em regime aberto.
C
O preso que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a trabalho, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, à razão de 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.
D
O STJ entende que o preso que se acidenta quando está se deslocando para o trabalho, ficando, assim, impossibilitado de prosseguir na atividade, continuará a beneficiar-se com a remição durante todo o período em que estiver afastado do serviço em razão do acidente.
Sobre remição, leia as afirmativas.
I. A possibilidade de remição de dias de pena por meio da leitura se trata de analogia in bonam partem da remição por estudo, expressamente prevista no art. 126 da Lei de Execuções Penais
II. O fato de o estabelecimento penal assegurar acesso a atividades laborais e à educação formal, não impede que se obtenha também a remição pela leitura, que é atividade complementar, mas não subsidiária, podendo ocorrer concomitantemente, havendo compatibilidade de horários.
III. A remição não ocorre na razão dos dias efetivamente trabalhados - e sim das horas laboradas sendo que a contagem de tempo deverá ser efetuada conforme o binômio 1 dia de pena/3 dias trabalhados.
IV. Com efeito, muito embora a remição da pena pelo trabalho seja um direito do condenado, é necessário que sejam observados os parâmetros ditados pela norma, que são 24 horas trabalhadas, com a remição de 1 dia a cada 3 de trabalho.
Está correto apenas o que se afirma em:
A
I e II.
B
I e IV.
C
III e IV.
D
I e III.
E
II e III.
Você trabalha em um conhecido Presídio de segurança máxima do Estado e mantém contato com os presos definitivos que estudam e que estão se beneficiando com o instituto da remição. Um dos apenados está prestes a concluir o ensino médio e lhe pergunta como o término de seus estudos repercutirá no tempo a remir. Você responde que:
A
o tempo a remir é o mesmo que o da remição pelo trabalho.
B
o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de metade em caso de conclusão do ensino médio.
C
o tempo a remir será 01 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar.
D
o tempo a remir será de 01 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas semanais de frequência escolar, divididas em 04 (quatro) dias.
E
o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino médio.
No tocante às penas privativas de liberdade, é correto afirmar que
A
o condenado por crime hediondo ou assemelhado, independentemente da data de cometimento da infração, só poderá obter a progressão de regime após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se primário, admitindo-se a determinação de exame criminológico, desde que em decisão motivada.
B
o benefício de saída temporária no âmbito da execução penal, cabível para os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto, é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.
C
o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado da sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato e interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime, o qual se reinicia a partir da decisão judicial que identificar a infração.
D
é admissível a adoção do regime prisional fechado aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, se desfavoráveis as circunstâncias judiciais, bem como vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito, se fixada a pena-base no mínimo legal.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
NÃO sofrem influência da reincidência e da hediondez do crime na execução penal os seguintes direitos:
A
Comutação e saída temporária.
B
Indulto e autorização de saída.
C
Progressão de regime e saída temporária.
D
Livramento condicional e remição.
E
Remição e permissão de saída.
Considerando a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a remição, é correto afirmar:
A
O trabalho do preso cautelar não pode ser computado para fins de remição.
B
É impossível a cumulação da remição por estudo e por trabalho.
C
O trabalho intramuros é o único passível de remição.
D
Não há previsão legal de remição para o sentenciado em regime aberto.
E
O aproveitamento escolar insatisfatório não impede a remição por estudo.
Em relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
A
Os condenados que cumprem pena em regime fechado poderão obter permissão para saída temporária.
B
O condenado que cumpre a pena em regime semiaberto poderá remir, por estudo, parte do tempo de execução da pena.
C
O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, não poderá continuar a beneficiar-se com a remição.
D
O tempo remido não poderá ser computado para a concessão de livramento condicional e indulto.
E
A autorização para saída temporária será concedida por ato motivado do Juiz da execução e dependerá, dentre outros requisitos, do cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for primário, e 1/2 (metade), se reincidente.
Considerando as disposições constantes na Lei de Execuções Penais, no que toca às saídas dos condenados do estabelecimento prisional,
A
a permissão de saída pode ser deferida para os condenados dos regimes fechado e semiaberto, bem como aos presos provisórios.
B
para que o condenado conquiste o direito às saídas temporárias, é necessário que atinja 1/6 da pena, se primário, e 1/2, se reincidente.
C
as saídas temporárias poderão ser deferidas aos presos do regime fechado, mediante escolta, caso exista efetivo de servidores na comarca, para frequência a curso supletivo profissionalizante.
D
as saídas temporárias serão deferidas pelo diretor da casa prisional.
E
a permissão de saída não pode ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional para os condenados do regime fechado, pois nesse caso deverá haver autorização judicial.
Levando em conta as disposições da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), responda a alternativa correta:
A
O Benefício da Saída temporária será, após decisão fundamentada da Autoridade Judiciária competente, revogado quando o condenado praticar fato definido como crime doloso, for punido por falta grave, desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso.
B
O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição.
C
A remição será declarada pelo juiz da execução, ouvidos o Diretor do Estabelecimento Prisional e a defesa.
D
Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento penal, concedida exclusivamente pela Autoridade Judiciária responsável pela execução penal, mediante escolta, quando houver necessidade de tratamento médico.
CAIO foi condenado a 5 (cinco) anos e seis meses, no regime semiaberto. Marque a alternativa CORRETA.
A
CAIO esta impedido de ter direito à saída temporária, tal direito ocorrerá, caso passe ao regime aberto, com a fiscalização por meio da monitoração eletrônica.
B
É dever do condenado que usa equipamento eletrônico abster-se de violar o dispositivo de monitoração eletrônica e, caso ocorra, poderá acarretar a regressão do regime.
C
A monitoração eletrônica só será revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.
D
CAIO estará obrigado a comparecer à justiça, a fim de ser fiscalizado o dispositivo de monitoração eletrônica, não existindo obrigação de receber visita de servidor responsável pela monitoração eletrônica.
E
Caso CAIO seja encaminhado à Colônia Agrícola, deverá ser sempre alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.
Gerar simulado