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Ano:
2018
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no art. 25, entende-se por família natural:
A
As pessoas que formam grupos durante a vida inteira.
B
A comunidade formada por pessoas que se consideram irmãs e irmãos de fé.
C
As pessoas que convivem entre si e que naturalmente desenvolvem um vínculo amoroso.
D
A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Acerca da Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:
I. É vedada a adoção por procuração.
II. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
III. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos.
IV. Considera-se adolescente a pessoa entre treze e vinte e um anos de idade.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
A
II.
B
III.
C
IV.
D
I e II.
E
I e IV.
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
A
Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
B
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
C
Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 (quinze) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
D
Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Educação Infantil - 2018
A importância dos órgãos colegiados nas escolas é tema recorrente quando se aborda a gestão democrática, pois esses garantem, na forma da lei, a prática da participação na escola, na busca pela descentralização do poder e da consciência social entorno da oferta de uma educação de qualidade. São considerados órgãos colegiados nas escolas:
I - Conselho Escolar;
II - Associação de Pais e Mestres (APM);
III - Grêmio Estudantil;
IV - Conselho Tutelar.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Com base nas normas e regras estabelecidas no vigente Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, assinale a alternativa correta.
A
A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
B
As normas constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente serão aplicadas única e exclusivamente a crianças até doze anos de idade e adolescentes até os dezoito.
C
A permanência do adolescente em programa de acolhimento institucional pode se prolongar até este atingir 21 anos, ocasião em que adquirirá plena capacidade civil.
D
As crianças nascidas fora do casamento válido, assim como aquelas que forem adotadas civilmente, não são detentoras dos mesmos direitos e qualificações relativos à filiação.
E
O pátrio poder é uma prerrogativa atribuída exclusivamente ao genitor paterno, que a exerce sobre a prole sob sua autoridade, a dirigir-lhe a educação e a formação.
Mediante o ECA, o deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de
A
solidariedade.
B
guarda.
C
amor.
D
compreensão.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Educação Física - 2018
Abaixo estão listados direitos que crianças e adolescentes têm, diante do Estatuto da Criança e Adolescente, em relação à Educação. Contudo, um deles está errado. Assinale-o.
A
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
Obrigação de contestar critérios avaliativos, apenas na própria unidade escolar.
C
Direito de ser respeitado por seus educadores.
D
Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Nesse contexto, a condenação criminal do pai ou da mãe:
A
não implicara a destituição do poder familiar em nenhuma hipótese.
B
obrigará o(a) condenado(a) ao pagamento de multa penal em favor do menor, no valor de um salário-mínimo para cada mês de prisão.
C
poderá implicar a perda ou suspensão do poder familiar, que serão decretadas administrativamente , em procedimento disciplinar, com contraditório e ampla defesa.
D
implicará a destituição do poder familiar se a condenação for por crime culposo, sujeito à pena de detenção, contra o próprio filho(a).
E
implicará a destituição do poder familiar se a condenação for por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho(a).
Pode-se afirmar, baseando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, que a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é:
A
Proibida.
B
Facultativa.
C
Obrigatória.
D
Dispensável.
E
Optativa.
Considerando seus conhecimentos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as assertivas abaixo.
I - O acolhimento institucional é medida de punição destinada à criança e ao adolescente, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
II - Pesquisas feitas em instituições que abrigam crianças indicam que a institucionalização produz graves efeitos no desenvolvimento psicossocial dos infantes que permanecem nas entidades por um longo período de tempo.
III - O Estatuto da Criança e do Adolescente valorizou procedimentos com predominância pedagógica em lugar das severas punições.
Sobre as afirmativas podemos concluir:
A
Apenas a I está incorreta
B
Apenas I e III estão incorretas
C
Nenhuma está incorreta
D
Todas etão incorretas
E
Há duas incorretas
Ano:
2018
De acordo com o art. 19-B. do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de:
A
Passe Livre.
B
Bolsa Família.
C
Apadrinhamento.
D
Erradicação do Trabalho Infantil.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Educação Infantil - 2018
A Gestão Democrática está baseada na coordenação de atitudes e ações que propõem:
A
A participação social, ou seja, a comunidade escolar (professores, alunos, pais, direção, equipe pedagógica e demais funcionários) é considerada sujeito ativo em todo o processo da gestão, participando de todas as decisões da escola.
B
A participação de professores e alunos, considerados sujeitos ativos em todo o processo e participando de todas as decisões.
C
A participação dos pais e/ou responsáveis, considerados sujeitos essenciais no processo de desenvolvimento físico e moral do educando.
D
A participação de toda comunidade escolar, exceto da direção, que deve ser imparcial.
Trechos da matéria do dia 25/06/2016 do Jornal O Globo feita pela jornalista Paola Patriarc em Itapetininga-SP traz o seguinte caso:
"Padrasto se irrita com choro e espanca menino de 3 anos, diz PM"
Segundo a polícia, criança foi agredida com socos e pauladas em Tietê.
Menino foi encontrado pela polícia desacordado e com marcas de agressão.
Um menino de três anos sofreu traumatismo craniano após ser agredido com socos e pauladas pelo próprio padrasto, na noite desta sexta-feira (24), em Tietê (SP), segundo a Polícia Militar. A criança foi socorrida e permanece internada no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (SP) e seu estado de saúde é estável.
...
Conselho tutelar
O Conselho Tutelar foi acionado e representantes vão conversar com a mãe do menino agredido nos próximos dias, segundo a conselheira Eugênia Franco Lazarini. "Agora vamos acompanhar a família, porque a mãe tem mais três filhos menores. Junto com a assistente social, psicólogos e toda a rede do Conselho, vamos acompanhar essa família para zelar pelas crianças", afirma.
De acordo com o ECA assinale a alternativa correta:
A
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso: encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; encaminhamento a cursos ou programas de orientação; obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; advertência.
B
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, serão chamados ao conselho tutelar para esclarecimento.
C
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso: serviços comunitários e advertência.
D
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico, psicológico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso: encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; encaminhamento grupos de pais; obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; advertência.
E
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso: encaminhamento imediato do acusado as autoridades legais; encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico para a vitima; encaminhamento a cursos ou programas de orientação; obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; advertência.
No processo educacional, o que será respeitado?
A
Valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente.
B
Valores éticos, políticos e morais próprios do contexto social da criança e do adolescente.
C
Princípios de lealdade, isonomia e de moralidade do contexto social da criança e do adolescente.
D
Princípios de idoneidade, sociais e políticos do contexto social da criança e do adolescente.
E
Valores étnicos, culturais e morais próprios do contexto social da criança e do adolescente.
Sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, associe a COLUNA II à COLUNA I, relacionando os direitos aos seus conceitos.
COLUNA I
1. Direito à educação, cultura, esporte e lazer
2. Direito à liberdade, respeito e dignidade
3. Direito à convivência familiar e comunitária
COLUNA II
( ) Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
( ) Incumbência do sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
( ) Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Assinale a sequência correta.
A
1 2 3
B
2 3 1
C
3 1 2
D
3 2 1
Em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes assertivas:
I - Ter ciência do processo pedagógico é direito dos pais e responsáveis, bem como participar da definição das propostas educacionais;
II - Às crianças e aos adolescentes são assegurados o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
III - É dever de o Estado organizar, manter e participar de entidades estudantis junto aos jovens;
IV - O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, é um dever a ser assegurado pelo Estado.
Assinale a alternativa que apresente somente as afirmações corretas:
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
I e IV.
O Estatuto da Criança e do Adolescente observa, em seu artigo 53°, que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes
A
ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
C
capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
D
programas educacionais que fomentem sua capacidade cognitiva.
E
inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
De acordo com a Lei n. 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assinale a alternativa CORRETA.
A
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
B
Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
C
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.
D
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos.
É necessária autorização judicial para a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável.
C
Certo
E
Errado
É facultativa a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter‐racial de crianças ou de adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde, e de grupos de irmãos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado