Questões de Concurso sobre Parte Geral

Cabe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe no período pré e pós‐natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

No que se refere à adoção, assinale a alternativa correta:

Entre as várias medidas de fiscalização das entidades de atendimento, a nova redação do ECA responsabiliza as pessoas jurídicas de direito público e as organizações não governamentais pelos danos que seus agentes causarem às crianças e aos adolescentes, caracterizando o descumprimento dos princípios norteadores das atividades de:

A respeito das diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Em caso de situação de pobreza, a retirada da criança e do adolescente do convívio familiar é necessária.

( ) A retirada da criança e do adolescente do convívio familiar deve ser uma medida rara.

( ) O atendimento especializado ofertado em abrigos e instituições é sempre superior ao cuidado que a família pode oferecer.

( ) Nas situações de enfraquecimento dos laços familiares, as estratégias deverão favorecer a reconstrução dos vínculos no grupo familiar.

Art. 16 - O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

II. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

III. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, para tanto, não existem restrições legais.

Em consonância com a Lei 8.069/90, está correto o que se afirma em:

O artigo 7º da Lei Federal nº 8.069/90 afirma que, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, a criança e o adolescente têm direito:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à educação da criança e do adolescente visa, EXCETO:

Caso ocorram violações às regras de apadrinhamento de criança e adolescente, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão imediatamente

Considerando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente:

Em conformidade ao artigo 59 da Lei Federal nº 8.069/90, analise o fragmento que se segue.

“__________________________ estimulará/ão e facilitará/ão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna desse fragmento.

Segundo o ECA:

(__) - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo;

(__) - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente;

(__) - Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola;

(__) - Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Levando-se em consideração que (V) significa verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência correta das proposições acima é:

Assinale a alternativa incorreta tendo em vista o ECA:

Como estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 4°, caput, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, entre outros direitos, o direito à profissionalização. A partir do Artigo nº 60 até o 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069), menciona-se o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Assinale a opção CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

São direitos assegurados à criança e ao adolescente de acordo com esse ponto do estatuto, exceto:

Sobre a proteção à criança, ao adolescente e ao jovem, relativamente à idade mínima para admissão ao trabalho, assinale a alternativa correta.

De acordo com a redação dada pela Lei 13.257, de 2016, do Estatuto da Criança e do Adolescente é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que:

Nos termos do ECA, o adotante há de ser, pelo menos,

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes tudo o que se dispõe abaixo, EXCETO:

Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere, configura infração administrativa, punida com multa, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em caso de reincidência, sem prejuízo da pena de multa:

Não será permitido à criança empregar-se antes da idade mínima conveniente; de nenhuma forma será levada a ou ser-lhe-á permitido empenhar-se em qualquer ocupação ou emprego: