Questões de Concurso sobre Parte Geral

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

É assegurada bolsa de aprendizagem ao adolescente de até:

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8069/90 ), é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré natal, perinatal e pós natal integral, no âmbito do Sistema Único de Saúde. No tocante ao direito à vida e à saúde, preconizado na referida legislação e considerando a função do poder público, analise as atribuições apresentadas abaixo.

I Propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.

II Proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

III Propiciar, junto às instituições e aos empregadores, condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

IV Fornecer, mediante comprovação de hiposuficiência financeira, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

Estão sob a responsabilidade do poder público as atribuições presentes nos itens

Assinale a alternativa INCORRETA: conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no art. 18, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento:

Respaldado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

“A _________________________ é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa”.

Considerando a Política Social pregada pelos Princípios Orientadores de Riad, os organismos públicos devem proporcionar aos jovens oportunidades para continuarem os seus estudos a tempo e para aprenderem uma profissão, devendo estas atividades ser:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital e municipais devem:

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990, nos casos em que a gestante não iniciar ou abandonar as consultas pré-natal ou a puérpera não comparecer às consultas pós-parto, a atenção primária à saúde fará:

Assinale a alternativa INCORRETA: de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Em conformidade com o artigo 31 do ECA, a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:

Leia com atenção:

( ) - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência;

( ) - É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal e abortivo amplo e integral no âmbito do Sistema Único de Saúde;

( ) - O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção quaternária;

( ) - Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

Levando-se em consideração que (V) significa verdadeiro e (F) significa falso, a sequência correta das proposições acima é:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento, e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Nesse contexto, particularmente, o direito à liberdade compreende diversos aspectos, como por exemplo:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069, de 13/07/90), a criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Direito de ser respeitado por seus educadores.

III. Direito de aceitar critérios avaliativos, sem questionar as instâncias escolares superiores.

IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

V. Acesso à escola particular e gratuita longe de sua residência.

Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS:

O Estatuto da Criança e do adolescente em seu Art. 15 diz que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Podemos afirmar que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I – Liberdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II - Liberdade de opinião e expressão.

III - Liberdade de crença e culto religioso seguindo a opção dos pais ou responsáveis.

IV - Liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se em ambientes privados desde que cadastrados em programas sociais.

V - Liberdade de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Referente aos itens acima as informações corretas estão na alternativa:

Art. 69 - O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:

I. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

II. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

III. Bolsa estudo, enquanto estiver no ensino básico, independente de condição socioeconômica.

De acordo com a Lei nº 8.069 de 1990, está correto o que se afirma em:

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Federal nº 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, mediante um conjunto de regras, prerrogativas e princípios.

Com base no ECA, assinale a alternativa correta.

Leia com atenção:

“É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.”

É correto afirmar que o texto em destaque está:

Do Estatuto da Criança e do Adolescente preencha a lacuna corretamente.

“Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da _____________________ no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”.