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Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Educação Infantil - 2019
Partindo da leitura da lei n° 8.069/90, fica estabelecido que a atenção odontológica à criança em sua função educativa protetiva, será prestada dos seguintes modos:
A
Inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
B
Se realizarão exclusivamente por meio de campanhas de saúde que visem a instrução e a informação dos pais sobre os cuidados bucais de seus filhos.
C
Será integrado às consultas pós-parto de modo a assistir o desenvolvimento bucal da criança no seu primeiro ano de vida.
D
Após o aconselhamento pré-natal, a criança é assistida pelas unidades escolares, sejam creches ou pré-escola, onde recebem as primeiras instruções de higiene e cuidados bucais.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Psicólogo - Área Social - 2019
De acordo com o ECA, os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de:
A
Acessibilidade.
B
Opção da mulher.
C
Liberdade manifesta.
D
Afetividade.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 - a colocação em família substituta será feita mediante a (o):
A
intervenção do Ministério Público.
B
Parecer do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
C
adoção de procedimentos preparatórios, que envolva a família e a criança.
D
desenvolvimento de parecer, emitido pelo Centro de Referência Especializado de Serviço Social.
E
guarda, tutela e adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
De acordo com a ECA, Cap. V, do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, são corretas as afirmativas, exceto:
A
Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
B
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
C
A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.
D
Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, observadas as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e demais leis vigentes, os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.
II. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com o Art. 14, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:
A
O SUS promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
B
É facultativa a vacinação das crianças, mesmo em casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
C
O SUS promoverá a tenção à saúde bucal das crianças e gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial.
D
A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo SUS.
E
É obrigatória a aplicação, a todas as crianças, de protocolo ou outro instrumento, de consulta pediátrica para detecção de risco para o seu desenvolvimento de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Conforme estabelece a Lei nº 8.069/90, os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão:
A
Formação continuada e avaliações frequentes realizadas pelo Conselho Tutelar em vigor na região, visando o melhor desempenho profissional.
B
Condições para proporcionar a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável na instituição de educação, nos casos de necessidade de acompanhamento contínuo da criança.
C
Remuneração estabelecida por Lei com acréscimo de 5% para cada criança que educam que necessite cuidados especiais.
D
Formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, traz em seu Art. 13, § 2o , que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário:
A
Medida privativa de liberdade.
B
Necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
C
Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
D
Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
E
Acompanhamento domiciliar.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores é considerado ato de alienação parental.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, enuncia os direitos e garantias das crianças e adolescentes, dentre os quais é possível citar a garantia de prioridade. Tal garantia, no contexto do ECA, compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, e a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os docentes devem zelar pela aprendizagem dos alunos.
II. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Referente a colocação em família substitutiva assinale a opção CORRETA:
A
Tratando-se de maior de 10 (dez) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
B
Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.
C
Os grupos de irmãos serão sempre colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.
D
Em se tratando de criança ou adolescente indígena é obrigatório que a colocação familiar ocorra em outra comunidade para miscigenação cultural.
Assinale a alternativa que apresenta informações corretas sobre o Direito à Vida e à Saúde das crianças e dos adolescentes:
A
É assegurado às gestantes apenas a atenção humanizada no parto, o puerpério e perinatal no âmbito do Sistema Único de Saúde.
B
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
C
Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão exclusivamente aos recém-nascidos alta hospitalar e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços.
D
Cabe ao poder público garantir apenas à gestante que se encontre sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde.
E
Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, exclusivamente coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Língua Portuguesa - 2019
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Sobre os itens acima, podemos afirmar que:
A
Apenas o item IV está correto.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Nos termos da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que é assegurado ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia:
A
direito de solicitar a presença de seus pais, apenas na fase inicial do procedimento.
B
defesa técnica realizada exclusivamente por integrantes do Ministério Público ou da Defensoria Pública.
C
igualdade na relação processual, sendo vedado confrontar-se com vítimas e testemunhas.
D
assistência judiciária gratuita e integral, sendo ou não necessitado.
E
direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
“A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de __________, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.”
(Fonte: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente).
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A
12 (doze meses).
B
15 (quinze meses).
C
18 (dezoito meses).
D
24 (vinte e quatro meses).
Leia as afirmativas a seguir:
I. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. No Brasil, os veículos de carga devem estar devidamente equipados quando transitarem, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via.
III. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, para poder transitar pelas vias terrestres, o veículo deve apresentar o peso e as dimensões em conformidade com os limites estabelecidos pelo CONTRAN.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu título II, no Cap. I, Do direito à vida e à saúde, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os casos de suspeita ou de castigo físico, e de maustratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente encaminhados a atendimento psicossocial do local e a partir desse atendimento, o profissional deverá, se for necessário informar ao Conselho Tutelar da localidade.
B
No caso de abandono pela gestante das suas consultas de pré-natal, deverá a atenção primária notificar o conselho Tutelar, sendo esse órgão responsável exclusivo da busca ativa desta gestante.
C
A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência apenas no trabalho de parto, durante o período pré-natal deverá levar em consideração a estrutura das unidades.
D
Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
E
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo máximo de doze anos.
Segundo o artigo 103 do ECA, “considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Sobre a prática de ato infracional e o respectivo processo de apuração e execução, leia as afirmações abaixo:
I. A criança que pratica ato infracional fica sujeita tanto a medidas socioeducativas como medidas de proteção.
II. O adolescente tem direito à defesa técnica no processo de apuração de ato infracional e pode renunciar à produção de prova na audiência de apresentação.
III. O prazo para recurso da Defensoria Pública contra sentença prolatada em processo de apuração de ato infracional é de 15 (quinze) dias, contado em dobro.
IV. Não se admite o cumprimento provisório de medida socioeducativa.
Quais afirmações estão INCORRETAS?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
I, II, III e IV.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) julgar os recursos interpostos pelos infratores e solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
II. Na interpretação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, deve-se levar em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O ECA traz considerações importantes acerca do dever do Estado para com a criança e o adolescente. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
A
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino
B
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio
C
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador
D
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade
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