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Lucas tem 10 (dez) anos, e é o filho caçula de Dona Matilde e Senhor João. Eles moram em um terreno arrendado na área rural, mas não tão distante do centro da cidade. Ele ajuda, em todas as manhãs, seus pais no plantio de hortaliças e, posteriormente, na parte da tarde, acompanha seus pais à comercialização dessas hortaliças. Lucas se considera um adulto e fica orgulhoso de ajudar os pais no sustento da casa. Com base neste caso e o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.
A
Lucas já é considerado um adolescente e pode trabalhar como aprendiz junto com seus pais
B
Lucas é uma criança, mas acompanhado dos pais ele pode exercer qualquer atividade profissional
C
Segundo o ECA, Lucas é uma criança e deveria estar na escola
D
O ECA não proíbe que Lucas trabalhe, mas também deveria estar estudando
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Inglês - 2019
De acordo com o Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os direitos relacionados aos critérios avaliativos, pode-se dizer que o estudante:
A
Deve aceitar os critérios avaliativos impostos pela escola.
B
Tem direito de contestar os critérios avaliativos.
C
Tem direito à participação na elaboração dos critérios avaliativos.
D
Deve recorrer às instâncias escolares superiores somente em casos de reprovação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê dentre os direitos fundamentais o direito à Convivência Familiar e Comunitária. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:
A
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
B
Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
C
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
D
Somente a criança em programa de acolhimento institucional ou familiar poderá participar de programa de apadrinhamento, excluindo assim, o adolescente.
De acordo com a Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar:
A
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
B
Cabe a escola assegurar a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes em relação à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer e a profissionalização.
C
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
D
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Os profissionais da escola têm responsabilidades e obrigações voltadas a proteger as crianças e os adolescentes. Para garantir essa proteção, o ECA determina que os dirigentes das escolas de ensino fundamental comuniquem ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus estudantes, além de:
A
doenças contagiosas
B
excesso de faltas; doenças raras
C
frequência escolar de todos os estudantes
D
reiteradas faltas injustificadas, após esgotar os recursos escolares, e elevados níveis de repetência
O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90, trata sobre o direito à educação das crianças e adolescentes de 12 a 18 anos. Assinale a alternativa INCORRETA que se refere a estes direitos segundo o ECA:
A
A criança e adolescente tem direito de não frequentar as atividades escolares quando não concordar com a metodologia de ensino empregada pelos docentes.
B
A criança e adolescente tem direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
C
A criança e adolescente tem direito de acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
D
A criança e adolescente tem direito de ser respeitado por seus educadores.
E
A criança e adolescente tem direito de organização e participação em entidades estudantis.
O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, no que se refere ao trabalho educativo.
( ) Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
( ) Todo o menor tem direito à profissionalização para criar condições de ingressar no mercado de trabalho no futuro, devendo os pais ou responsáveis adequar o horário de frequência escolar do menor, de forma a não prejudicar as atividades relativas à profissionalização, sendo esta prioritária.
( ) A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F.
B
V – F – V.
C
F – F – V.
D
V – V – V.
E
V – V – F.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Artes - 2019
Conforme consta na Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:
A
O registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente, com vistas a comprovar sua existência civil.
B
A efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
C
Guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, uma vez que esta não pode estar desprovida de lar.
D
Sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado em qualquer nível do serviço que se faça necessário.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:
I. Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em Sofrimento físico e/ou lesão
II. Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em ridicularização
III. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe
IV. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que ameace gravemente
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas o item I está incorreto
B
Apenas o item II está incorreto
C
Apenas o item III está incorreto
D
Todos os itens estão corretos
E
Nenhum item está correto
Para interpretar adequadamente o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente deverão ser levados em conta os seguintes aspectos:
I- Os fins sociais a que ela se dirige;
II- As exigências do bem comum;
III- Os direitos e deveres individuais e coletivos;
IV- A prevalência absoluta por direitos e prioridades;
V- A condição privilegiada da criança e do adolescente como pessoas autônomas.
Assinale quais afirmativas são verdadeiras:
A
I, II, IV e V.
B
I, II e III.
C
II, IV e V.
D
I, III e V.
E
I, II e IV.
A redação do artigo 19, do Estatuto da Criança e do Adolescente, recentemente sofreu mudanças, assim como no parágrafo § 2 o tempo de permanência da criança e do adolescente era de 2 anos, agora foi reduzido para:
A
12 meses.
B
18 meses.
C
13 meses.
D
10 meses.
Virgínia foi eleita para o Conselho Tutelar e atua no município PTX onde verifica que várias escolas municipais têm alto nível de evasão escolar. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de:
A
acesso
B
repetência
C
competição
D
procura
O estatuto da criança e do adolescente estabelece que:
A
É considerada criança a pessoa até treze anos de idade incompletos e é considerado adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
B
A adoção de criança e de adolescente pode ser realizada por procuração.
C
A medida prevista e aplicada pela autoridade competente, quando constatada a prática de algum ato infracional pela criança ou adolescente, é a internação em estabelecimento educacional.
D
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
E
As crianças menores de dez anos podem ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição de espetáculos sem o acompanhamento dos pais ou responsável.
Sobre os aspectos que envolvem o direito à liberdade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta
A
buscar refúgio, auxílio e orientação
B
brincar, praticar esportes e divertir-se
C
participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação
D
ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas de restrições legais
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, respeitada a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
II. É vedado ao servidor público municipal que exerce o cargo de Vigilante, em seu cargo ou função dele, utilizar-se de facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as alternativas e assinale a correta.
A
Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente: Pena - detenção de um a dois anos.
B
Deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada: Pena - detenção de seis meses a um ano.
C
Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente: Pena - detenção de seis meses a dois anos.
D
Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa: Pena - detenção de dois anos e multa.
Marque V (para VERDADEIRA) e F (para FALSA), considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990), que, em seu artigo 54, determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
( ) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino.
( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
( ) Oferta de ensino matutino e vespertino regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
( ) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
A
V – V – V – V – F – V – F
B
V – F – F – V – V – V – V
C
V – V – F – F – V – F – V
D
V – F – F – F – V – V – V
E
V – V – V – F – V – V – V
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que se refere à colocação em família substituta, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que:
A
nos casos de adoção internacional, depois de completo o processo em território nacional e a adoção sendo aprovada, o acompanhamento posterior se dará só no país de acolhida.
B
a guarda não dá à criança a condição de dependente, no que se refere aos direitos previdenciários.
C
ainda permanece uma preferência em relação ao acolhimento institucional em detrimento ao acolhimento familiar, quando acontece por um curto período de tempo.
D
a adoção confere a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, desligando-o de seus pais e parentes biológicos.
E
nesse processo, somente as crianças com 12 anos ou mais poderão ser ouvidas pela equipe interdisciplinar.
Lúcia é uma mãe muito dedicada e prefere ensinar sua filha Júlia de 7 (sete) anos em casa. Lúcia alega que sua filha não aprende na escola. Neste ano Júlia não está matriculada em nenhuma instituição e está com aquisições de aprendizagem que já ultrapassam a fase que vivenciaria em uma instituição formal. Sobre este contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
( ) No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade de aprenderem saberes diversos em uma instituição formal ou somente no seio familiar.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, F
B
F, V, V
C
V, F, F
D
F, F, V
Assinale a alternativa INCORRETA relativamente ao tema Autorização para Viajar.
A
Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
B
A autorização também será exigida quando tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
C
A autorização não será exigida quando a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
D
Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
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