Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Parte Geral
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.224
questões
encontradas
20
Mais recentes
Com relação ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei. 8.069/1990), assinale a alternativa correta.
A
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, independente de condições que o coloquem em risco.
B
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em instituição de acolhimento deverá ter sua situação reavaliada uma única vez a cada 3 (três anos).
C
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
D
Não será permitida a convivência da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
Na perspectiva do ECA e do SINASE, quando falam em garantir o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, não se referem apenas ao desenvolvimento físico e motor, mas também ao desenvolvimento mental, moral e social, conforme explicitado em seu parágrafo 3° (Lei nº 8.069, 1990). Nesse sentido, entende-se que tais objetivos contemplam aspectos do desenvolvimento:
A
sociomoral.
B
sociocultural.
C
sócio-histórico.
D
sociossimbólico.
E
etnocrata.
Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir:
I. Construir um sistema capaz de dar visibilidade à situação em que se encontram as crianças e os adolescentes envolvendo o controle social dos orçamentos públicos dedicados a esse segmento etário, tendo por instrumentalidade legal a Constituição Federal de 1988.
II. Conforme a Lei nº 8.069, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e o adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
III. A implementação do ECA possibilitou o encerramento da execução de políticas sociais públicas através dos investimentos em programas e projetos operacionalizados por organizações sem fins lucrativos.
IV. A “municipalização do atendimento” é uma diretriz da política de atendimento, segundo o ECA.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
Apenas II, III e IV.
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A
É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
B
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao conselho tutelar.
C
Serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar os casos de confirmação de castigo físico, de tratamento cruel e de maus‐tratos contra criança ou adolescente. Em caso de suspeita de maus‐tratos, as situações deverão ser obrigatoriamente denunciadas na delegacia de polícia, para a realização de investigação.
D
As crianças menores de dez anos de idade somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou dos responsáveis.
E
Nenhuma criança ou adolescente menor de quatorze anos de idade poderá viajar, para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, sem expressa autorização judicial.
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. O direito ao respeito já é expressamente assegurado pelos arts. 15 e 17 do ECA, sendo ademais um “direito natural” inerente à pessoa humana. É absolutamente inconcebível se falar em “educação” sem que haja “respeito”; daí porque tal disposição legal até parece ociosa. Mister se faz considerar que o sentido da norma é enfatizar a necessidade de que toda e qualquer intervenção pedagógica realizada junto a crianças e adolescentes, por qualquer que seja o agente ou educador, deve ser centrada na ideia do respeito: respeito aos direitos fundamentais assegurados pela lei e pela Constituição Federal, respeito à individualidade de cada educando e às diferenças encontradas e, é claro, respeito à peculiar condição da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento, que precisam ser adequadamente orientadas, amparadas e preparadas para que possam alcançar e exercer, em toda plenitude, sua cidadania. A violação deste direito pode importar na prática, por parte do Educador, de crime previsto no ECA e/ou resultar na aplicação de medidas relacionadas no referido estatuto, dentre outras sanções de ordem administrativa e/ou civil, quais sejam:
( ) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
( ) Detenção de seis meses a dez anos.
( ) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
( ) Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
( ) Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
( ) Advertência.
A sequência está correta em
A
V, F, V, V, V, V.
B
F, V, F, F, V, F.
C
F, V, F, F, F, V.
D
V, F, V, F, F, V.
Para prevenir indisciplina, um Inspetor de Alunos optou por cotidianamente coibir qualquer tipo de recreação, brincadeiras e atividades culturais na hora do recreio, para alguns alunos considerados por ele agitados. Ao constatar esse fato, o diretor imediatamente aboliu a estratégia explicando que o Inspetor, ao impedir que em momentos livres os alunos façam qualquer tipo de atividade recreativa, está infringindo
A
o Regimento das Escolas de Educação Básica, que estabelece não fazer parte das atribuições do Inspetor de Alunos zelar pela segurança e integridade dos alunos.
B
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo que trata do direito à liberdade da criança e do adolescente de brincar, praticar esportes e divertir-se.
C
a Lei de Diretrizes e Bases Nacionais, que estabelece que qualquer tipo de punição deve ter anuência dos pais ou responsáveis.
D
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo que trata de medidas punitivas como responsabilidade do Diretor da unidade escolar.
E
a Constituição Federal, que estabelece o direito de ir e vir da criança e do adolescente em logradouros públicos, sem qualquer tipo de ressalvas ou impedimentos legais.
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Monitor de Transporte Escolar - 2019
O direito à educação e aos cuidados da criança e do adolescente compreende:
A
o cuidado sem uso de castigo físico, salvo quando isso se der como forma de correção.
B
a educação com o uso de tratamento degradante com o fim de disciplinar atos contrários aos bons costumes.
C
a educação com o uso de tratamento violento para corrigir atos lesivos à moral e à formação da criança e do adolescente.
D
o cuidado e a educação sem uso de castigo físico ou tratamento degradante para a formação da criança e do adolescente.
No que diz respeito às regras de adoção de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
A
Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil, desde que não sejam ascendentes ou irmãos do adotando.
B
O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.
C
É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 3° grau, observada a ordem de vocação hereditária.
D
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, inclusive os impedimentos matrimoniais.
E
É permitida a adoção por procuração pública.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Educação Especial - 2019
Sobre a Lei nº 8.069/90, é incorreto afirmar:
A
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
B
Estabelece que criança e adolescente portadores de deficiência deverão receber atendimento especializado.
C
Determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.
D
Determina punição na forma da lei de qualquer atentado, por ação, mas não por omissão, aos seus direitos fundamentais.
Jane Castro e Marilza Regattieri escrevem que, tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a efetividade do direito à educação das crianças e dos adolescentes deve contar com a ação integrada dos agentes escolares e pais ou responsáveis. Para elas, essa demanda jurídico-institucional inaugurou um período sem precedentes de consolidação de direitos sociais e individuais dos alunos e de suas famílias. De todos os equipamentos do Estado, a escola é o que tem o mais amplo contato contínuo e frequente com os sujeitos destes direitos, daí sua responsabilidade de atuar junto a outros atores da rede de proteção social. Isso, na visão das autoras,
A
significa, em outras palavras, complementar o papel da escola e transformá-la em instituição assistencialista.
B
dá relevo ao papel fundamental da escola na realização do direito da criança e do adolescente à educação.
C
mostra como os direitos de crianças e adolescentes devem ser respeitados e prioritários em relação aos de seus educadores e demais profissionais.
D
implica a importância de a doutrina da proteção integral ser incorporada à formação inicial e continuada de professores.
E
demanda da escola a definição de princípios específicos para pautar a conduta no caso de infrações cometidas por adolescentes, pois o ECA não se aplica a tais situações.
Regem-se pelas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:
A
De atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
B
De atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
C
Do ensino facultativo e obrigatório.
D
Do ensino noturno irregular, de acordo com as condições do educando.
A prática e atribuições do Inspetor de Alunos foi se modificando a partir do momento que passou de espectador da ação educativa para colaborador atuante, fazendo parte de um projeto coletivo da comunidade escolar. Para isso, teve que conhecer necessariamente as ações de sua função com amparo legal, como o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê como uma dessas ações:
A
garantir a liberdade dos alunos no recreio sem seguir regras da escola, pois nesses momentos não é preciso ter controle nem supervisão de adulto.
B
tratar os alunos com civilidade e respeito, colocando apelidos e estereótipos para estreitar laços de amizade e de convivência saudável.
C
segregar as crianças e adolescentes indisciplinados a locais onde possam ser mantidos em segurança e disciplina para o bem-estar do coletivo.
D
prestar assistência aos alunos na organização e movimentação pela escola, regra não válida para casos de acidentes que não são de sua competência.
E
velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, vexatório ou constrangedor.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Educação Infantil - 2019
De acordo com a Lei nº 8.069/90, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como:
A
Recensear o educando, zelando pela frequência do filho à escola.
B
Participar da definição das propostas educacionais.
C
Escolher se deseja matricular os filhos na rede regular de ensino.
D
Ser atendido na escola em casos de emergência familiar.
De acordo com a lei n° 8.069/90, as entidades governamentais de atendimento a criança e adolescente que descumprirem suas funções, receberão as seguintes medidas aplicáveis, exceto:
A
Afastamento provisório de seus dirigentes.
B
Cassação do registro.
C
Afastamento definitivo de seus dirigentes.
D
Fechamento de unidade ou interdição de programa.
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, acerca dos casos em que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar o Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
( ) Reiteração de indisciplina, roubo na instituição envolvendo seus alunos e desrespeito às instâncias superiores da escola.
( ) Maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência.
( ) Violência por parte dos alunos, falta de participação dos pais em reuniões e descaso por parte deles, esgotados os recursos escolares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V.
B
V – V – F.
C
F – V – F.
D
V – F – V.
E
V – V – V.
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. A criança e o(a) adolescente têm direito à educação, centrando-se no pleno desenvolvimento para o trabalho.
II. Os Municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
III. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar apenas os casos de maus tratos envolvendo seus alunos.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
II, somente.
C
I e II, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
A Lei n° 8.069/1990, estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras disposições, traz os direitos sociais e a proteção integral desse público. No que se refere ao que o documento estabelece sobre o direito à educação de alunos e alunas com deficiência, assinale a alternativa correta:
A
Segundo o documento, crianças e adolescentes abrigadas devem ter garantida a escola no abrigo onde moram, não sendo obrigatória a frequência na escola regular
B
A Lei nº 8.069 não estabelece diretrizes referentes à educação de alunos e alunas com deficiência, o documento apenas dispõe as ações do Conselho Tutelar, em caso de maus tratos
C
O ECA defende que as crianças com deficiência devem estar matriculadas em escolas especiais, espaços que garantem a aprendizagem desse público-alvo
D
O ECA estabelece que o Estado deve assegurar atendimento educacional especializado aos alunos e alunas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino
De acordo com a Lei nº. 8.069 de 1990, que discorre sobre o deferimento da tutela e da adoção, a tutela será deferida a
A
pessoa de até 18 anos completos e o adotando há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais novo do que o adotante.
B
pessoa de até 18 anos incompletos e o adotando há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais novo do que o adotante.
C
pessoa de até 21 anos incompletos e o adotando há de ser, pelo menos, dezessete anos mais novo do que o adotante.
D
pessoa de até 21 anos completos e o adotando há de ser, pelo menos, dezessete anos mais novo do que o adotante.
Concernente às linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
A
Projetos destinados a prevenir o período de afastamento do convívio familiar e a estimular o direito à convivência comunitária de crianças e adolescentes.
B
Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
C
Políticas e programas de assistência social, em caráter emergencial, para aqueles que deles necessitem.
D
Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
E
Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais sob controle do Ministério Público.
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069), é CORRETO afirmar que:
A
Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
B
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da lei, não havendo possibilidade da criança e/ou adolescente, expressar seu consentimento sobre esta decisão.
C
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
D
A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
Gerar simulado