Questões de Concurso sobre Parte Geral

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Poderão ser padrinhos ou madrinhas de crianças e adolescentes:

Considerando o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990), quanto ao direito à vida e saúde, associe as duas colunas relacionando os agentes aos seus respectivos direitos/deveres

1 - Crianças e adolescentes .

2 - Parturiente

3 - Poder Público

4 - Hospitais

( ) Atendimento pré e perinatal, assegurando através do sistema único de saúde

( ) Fornecimento gratuito de medicamento, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação àqueles que necessitam desses serviços.

( ) Manutenção de registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais.

( ) Direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso.

A sequência CORRETA dessa associação é:

Ao adolescente empregado, aprendiz, é vedado trabalho:

I. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

II. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

III. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8069/1990, veja se os itens são verdadeiros (V) ou falsos (F) e marque a alternativa correta:

( ) Considera-se adolescente a pessoa entre quatorze e dezoito anos de idade.

( ) A garantia de prioridade compreende, entre outros, preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

( ) O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção básica.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), em seu artigo 54, parágrafo 1º, dispõe que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, enquanto um dever do Estado. Em relação à criança e ao adolescente com deficiência, deve ser assegurado(a):

"Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de __________, contado a partir do dia do acolhimento."

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, exceto dos espaços e objetos pessoais (1ª parte). É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (2ª parte). A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (3ª parte).

A sentença está:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990), Capítulo IV, ao tratar do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, afirma que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.”

Associe as duas colunas, relacionando os agentes aos seus respectivos direitos e/ou deveres.

1. Crianças e adolescentes

2. Pais

3. Estado .

4. Instituições de Ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres

( ) ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

( ) assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

( ) assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas

( ) acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica

A sequência CORRETA dessa associação é:

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), a educação é um direito de toda criança e adolescente, sendo assegurado acesso:

Segundo o ECA, incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho na primeira infância, que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde-SUS, para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao (à):

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA e considerando-se o que está disposto sobre o direito à vida e à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

( ) O atendimento pré-natal deverá ser realizado por profissionais da saúde, excetuando-se os profissionais da atenção primária.

( ) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

De acordo com o ECA, a criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei 8069/90 (Estatuto de Criança e do Adolescente), quem não pode adotar:

O Governo Fernando Henrique, também chamado Governo FHC, teve início com a posse da presidência por Fernando Henrique Cardoso, em 1° de janeiro de 1995, e terminado em 1° de janeiro de 2003, quando assumiu Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre o governo FHC, analise as afirmações:

I - O primeiro governo presidencial de Fernando Henrique Cardoso foi marcado por privatizações e pela entrada de capital estrangeiro no país;

II - No segundo governo de Fernando Henrique Cardoso houve a implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, que propunha a universalização do Ensino Básico;

III – Foi no governo de FHC que foi criado o Plano Real, um programa brasileiro de estabilização econômica que promoveu o fim da inflação elevada no Brasil, situação que já durava aproximadamente trinta anos;

São afirmações corretas apenas:

No que diz respeito ao trabalho e às práticas empregatícias desenvolvidas por crianças e adolescentes, sob amparo legal, é possível dizer:

Frequentemente, quando se refere à Lei 8.069 de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pensamos em medidas socioeducativas. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no entanto, dispõe sobre uma gama variada de medida s e direitos, como, por exemplo, no caso de gestantes e mães, ou de crianças e adolescentes hospitalizados.

De acordo com essas considerações, é correto afirmar que:

Referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), foram feitas as seguintes afirmativas:

I. As revistas destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias ou anúncios de bebidas alcoólicas e tabaco, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da família.

II. O acesso ao ensino obrigatório é direito público subjetivo e o seu não oferecimento pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

III. É dever das instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização e prevenção ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

IV. As instituições de ensino deverão atuar de forma articulada na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

Estão corretas

No caso de um adolescente empregado, de 15 anos de idade, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, exerça trabalho noturno realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte durante 5 dias da semana (de segunda-feira a sexta-feira) tem-se, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, que a respectiva hipótese:

É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola para a criança de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 53, parágrafo único, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição: