Questões de Concurso sobre Parte Geral

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, considera-se como sendo a família natural:

De acordo com os direitos da Criança e do Adolescente previstos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o 7º Princípio registra o seguinte:

A criança tem direito à _______, para desenvolver as suas _______, sua capacidade para emitir juízo, seus sentimentos, e seu senso de responsabilidade moral e social. Os melhores interesses da criança serão as diretrizes a _______ os responsáveis pela sua educação e orientação; esta responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos _______. A criança terá ampla oportunidade para _______ e divertir-se, visando os propósitos mesmos da sua educação; a sociedade e as autoridades públicas empenhar-se-ão em _______ o gozo deste direito.

A sequência correta para o preenchimento das lacunas está em:

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I.É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

II.É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à __________, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o _____________________ sadio e harmonioso, em condições _________ de existência.

Conforme o artigo 67, da Lei 8069/90, é vedado o trabalho ao adolescente, nas seguintes situações, exceto:

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas

O direito à liberdade, previsto na Lei nº 8.069/90, compreende uma série de aspectos. São alguns deles:

I. Buscar refúgio, auxílio e orientação;

II. Participar da vida política, na forma da lei;

III. Opinião e expressão;

IV. Educação domiciliar;

V. Crença e culto religioso.

Dos itens acima:

Anderson, Auxiliar Técnico de Educação (ATE) de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), recebeu em seu primeiro dia de trabalho uma lista com nome de alunos que não estavam frequentando as aulas há pelo menos quatro dias. A diretora solicitou que fossem feitas ligações aos responsáveis pelos educandos, para averiguar os motivos das ausências dos estudantes.

De acordo com a Lei no 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 54, inciso VII, parágrafo 3^o, “compete

Em uma reflexão sobre a construção de uma sociedade democrática e cidadã, considere as afirmações abaixo em relação à importância do Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. É direito da criança e do adolescente de receber proteção e socorro relacionado à violência, exploração, crueldade, em quaisquer circunstâncias.

II. O direito de toda criança ou adolescente ter liberdade de ir, vir e estar em qualquer logradouro público e espaço comunitário, sem restrição legal, horários e companhias.

III. É direito de toda criança ou adolescente serem criados, sustentados e educados pela família, terem assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

IV. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, quando for oportuno, alguns direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer e à profissionalização.

V. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Quais afirmações estão corretas em relação ao ECA:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

II. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.

III. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Estão CORRETOS:

A adoção de pessoas maiores de dezoito anos de idade deverá ser realizada, necessariamente,

Lucas tem 10 (dez) anos, e é o filho caçula de Dona Matilde e Senhor João. Eles moram em um terreno arrendado na área rural, mas não tão distante do centro da cidade. Ele ajuda, em todas as manhãs, seus pais no plantio de hortaliças e, posteriormente, na parte da tarde, acompanha seus pais à comercialização dessas hortaliças. Lucas se considera um adulto e fica orgulhoso de ajudar os pais no sustento da casa. Com base neste caso e o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os direitos relacionados aos critérios avaliativos, pode-se dizer que o estudante:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê dentre os direitos fundamentais o direito à Convivência Familiar e Comunitária. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar:

Os profissionais da escola têm responsabilidades e obrigações voltadas a proteger as crianças e os adolescentes. Para garantir essa proteção, o ECA determina que os dirigentes das escolas de ensino fundamental comuniquem ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus estudantes, além de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90, trata sobre o direito à educação das crianças e adolescentes de 12 a 18 anos. Assinale a alternativa INCORRETA que se refere a estes direitos segundo o ECA:

O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, no que se refere ao trabalho educativo.

( ) Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

( ) Todo o menor tem direito à profissionalização para criar condições de ingressar no mercado de trabalho no futuro, devendo os pais ou responsáveis adequar o horário de frequência escolar do menor, de forma a não prejudicar as atividades relativas à profissionalização, sendo esta prioritária.

( ) A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme consta na Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:

I. Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em Sofrimento físico e/ou lesão

II. Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em ridicularização

III. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe

IV. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que ameace gravemente

Assinale a alternativa CORRETA: