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Uma indústria de alimentos está em processo de regularização junto à vigilância sanitária municipal. Durante a análise documental, o nutricionista responsável técnico revisa os procedimentos de rotulagem, classificação e controle de qualidade dos produtos alimentícios, observando as exigências legais referentes à produção e comercialização. Considerando as disposições do Decreto-Lei nº 986/1969, que estabelece as normas básicas sobre alimentos no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a única alternativa CORRETA.
O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece que os alimentos destinados a fins especiais não necessitam de comprovação de suas propriedades nutricionais, desde que contenham ingredientes de uso comum na alimentação.
Segundo o Decreto-Lei nº 986/1969, é proibida a fabricação e comercialização de alimentos que possam ser considerados nocivos à saúde, mesmo que o consumidor seja devidamente informado sobre seus riscos.
De acordo com o Decreto-Lei nº 986/1969, o registro de produtos alimentícios é facultativo, sendo exigido apenas para alimentos importados e bebidas alcoólicas.
Decreto-Lei nº 986/1969 determina que a rotulagem de alimentos industrializados é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem envolvimento do Ministério da Saúde.
Conforme a RDC nº 216 da Anvisa, os alimentos como frutas, legumes e hortaliças destinados crus ao consumo devem ser higienizados para eliminação dos micróbios patogênicos e parasitas. Sobre a higienização correta desses alimentos, analise as assertivas abaixo:
I. Os vegetais folhosos devem ser lavados em água corrente folha a folha, e as frutas e legumes, um(a) a um(a).
II. Deve-se colocá-los de molho por 10 minutos em água clorada, utilizando produto adequado para este fim (ler o rótulo da embalagem), na diluição de 200 ppm (1 colher de sopa para 1 litro).
III. Após a cloração, esses alimentos devem ser mantidos fora da refrigeração até a hora de servir.
Quais estão INCORRETAS?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Após preparar espetos mistos e gelatina colorida para o cardápio especial do dia das crianças de uma creche, o cozinheiro foi orientado a seguir o recomendado pela Portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) no 5, de 09 de abril de 2013, que aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e armazenar as preparações, sob refrigeração, em temperatura adequada. Dessa forma, os prazos de validade dos espetos e da gelatina serão, respectivamente, de
2 e 3 dias.
2 e 5 dias.
3 e 5 dias.
5 e 3 dias.
5 e 5 dias.
Suponha-se que em determinada escola, os alimentos frios servidos no refeitório permaneceram expostos a 12 ºC por 5 horas. Nesse caso, é correto afirmar que essa prática está em conformidade com a legislação.
Certo
Errado
Segundo JR, Eneo (2020), é uma ação importante para evitar o acesso de pragas urbanas às áreas de alimentação:
aceitar mercadorias já infestadas.
instalar proteção nas janelas e molas nas portas.
manter ralos e pisos avariados e abertos.
reutilizar mercadorias retornadas dos pontos de venda.
permitir fendas na estrutura do prédio.
As boas práticas de manipulação de alimentos são condutas de organização e higiene necessárias para garantir alimentos seguros e evitar a contaminação dos alimentos. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta que apresenta todos os tipos de contaminação alimentar:
Física, química e genética.
Física, viral e enzimática.
Química, orgânica e genética.
Biológica, industrial e viral.
Física, química e biológica.
Sobre a RDC n⁰ 216/2004, assinale a alternativa INCORRETA.
O objetivo é estabelecer procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo.
Incluem-se, nesse Regulamento os lactários, as unidades de Terapia de Nutrição Enteral, os bancos de leite humano, as cozinhas dos estabelecimentos assistenciais de saúde e os estabelecimentos industriais abrangidos no âmbito do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boa Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
A edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção.
O estabelecimento deve dispor de recipientes identificados e íntegros, de fácil higienização e transporte, em número e capacidade suficientes para conter os resíduos.
Acerca dos requisitos gerais de rotulagem de alimentos embalados, segundo a legislação brasileira em vigor, analise as afirmativas a seguir.
I- Lista de ingredientes – O rótulo deve apresentar a lista de ingredientes em ordem decrescente de peso no momento da fabricação. Ou seja, o primeiro ingrediente listado é o que está presente em maior proporção no produto, e assim sucessivamente .
II- Alergênicos – Deve-se indicar claramente no rótulo a presença de ingredientes alergênicos relevantes, como leite, soja, ovos, glúten, crustáceos, etc., geralmente após a lista de ingredientes, em destaque (por exemplo: “Contém...”), conforme exigido pelas normas vigentes .
III- Validade – A data de validade ou prazo de validade do produto é informação obrigatória no rótulo, devendo estar legível para o consumidor, indicando no mínimo dia e mês (e ano, quando pertinente) até os quais o alimento mantém as características de qualidade e segurança.
É CORRETO o que se afirma em:
II e III apenas.
I e II apenas.
I e III apenas.
I, II e III.
III apenas.
Em caso de identificação de um risco à saúde do consumidor em determinado lote de alimento já distribuído no mercado, assinale a alternativa que indica a conduta da empresa responsável, de acordo com a legislação brasileira de proteção ao consumidor e vigilância sanitária.
Continuar a comercialização normalmente enquanto realiza investigações internas discretas, já que suspender as vendas antes de ter certeza absoluta do problema poderia gerar prejuízo financeiro desnecessário.
Aguardar que a fiscalização e que a ANVISA determine formalmente a retirada, mantendo o produto em mercado até haver uma ordem explícita dos órgãos públicos, para evitar alarmes falsos.
Comunicar imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores e iniciar um recall (recolhimento) voluntário do lote, retirando o produto do mercado. AResolução RDC nº 655/2022 da ANVISAestabelece que a empresa produtora/distribuidora é a principal responsável por executar o recolhimento e informar prontamente o público e os órgãos de fiscalização, adotando todas as medidas para minimizar riscos.
Recolher internamente os produtos em posse da empresa, mas sem divulgar o caso aos consumidores ou autoridades, de forma a preservar a imagem da empresa caso o risco não tenha se concretizado em nenhum incidente.
Substituir os rótulos ou datas de validade dos produtos suspeitos e recolocá-los no mercado, caso se conclua internamente que o risco à saúde é baixo – dessa forma, evitam-se desperdício e dano à marca, sem precisar acionar um recall público.
Sobre as principais fontes de contaminação em ambientes de preparo e manipulação de alimentos, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Alimentos crus e prontos para o consumo podem ser armazenados todos juntos, desde que em temperaturas iguais para devida conservação.
Superfícies de contato, pisos e paredes não influenciam na contaminação, desde que o alimento esteja embalado.
Vestimentas sujas dos manipuladores não interferem na qualidade do alimento servido.
Presença de insetos e roedores é aceitável quando não há contato direto com os alimentos.
Contaminações podem ser causadas por superfícies sujas, água não potável, pragas, ar contaminado e cruzamento entre alimentos crus e prontos.
De acordo com a Portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) no 5, de 09 de abril de 2013, a qual aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, foi explicado a um funcionário da cozinha de um restaurante comercial que polpas de frutas congeladas entre zero e 5 graus Celsius negativos têm prazo de validade de
60 dias.
40 dias.
30 dias.
20 dias.
10 dias.
Sobre as boas práticas de higiene em estabelecimentos que manipulam alimentos, registre V, para verdadeiro, e F, para falso às afirmativas abaixo:
( )A higienização das instalações deve ser feita apenas ao final do expediente.
( )A limpeza dos equipamentos pode ser feita somente quando houver sujeira visível.
( )A higiene é opcional quando o alimento será consumido imediatamente após o preparo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
V, V, V.
F, F, F.
V, V, F.
V, F, F.
F, V, V.
Em uma unidade de alimentação e nutrição (UAN), identificou-se um surto de infecção alimentar por Clostridium. A investigação apontou que um manipulador, com as mãos contaminadas, entrou em contato com a tábua de corte utilizada para saladas, o que favoreceu a contaminação do alimento.
Na situação hipotética apresentada, a transmissão de microrganismos sugere contaminação
superficial.
ambiental.
cruzada.
direta.
indireta.
Sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos, contidas na Resolução da Diretoria Colegiada nº 868/2024 da ANVISA, é CORRETO afirmar que:
A Resolução da Diretoria Colegiada 868/2024 entrou em vigor na data de sua publicação e não revogou normas anteriores.
A avaliação de risco restringe-se à identificação do perigo, sendo dispensáveis a avaliação da exposição e a caracterização do risco.
A comprovação de segurança pode ser feita exclusivamente por declaração de uso tradicional, sem necessidade de evidências científicas ou dados toxicológicos.
A Resolução da Diretoria Colegiada 868/2024 define a análise de risco como avaliação, gerenciamento e comunicação. A segurança deve ser comprovada com base científica, conforme uso previsto, incluindo composição, testes toxicológicos e estudos epidemiológicos.
O gerenciamento de risco é competência exclusiva das vigilâncias locais e independe dos resultados da avaliação de risco.
A etapa de preparação de alimentos representa um ponto crítico para o controle de perigos físicos, químicos e biológicos. Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC 216/2004, matérias-primas, ingredientes e embalagens devem atender a requisitos legais e higiênicos para prevenir falhas de segurança alimentar. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:
A verificação da conformidade sanitária dos insumos é opcional quando se trata de preparações submetidas ao tratamento térmico.
Matérias-primas podem ser utilizadas independentemente da integridade da embalagem, desde que o odor e o aspecto visual estejam adequados.
Ingredientes sem identificação de lote podem ser empregados na preparação desde que estejam dentro da validade.
Todos os insumos devem estar em condições higiênico-sanitárias adequadas e em conformidade com a legislação específica antes de serem utilizados.
A legislação permite o uso de embalagens com pequenas avarias, desde que não haja vazamento.
Conforme os parâmetros estabelecidos pelas normas higiênico-sanitárias aplicáveis aos serviços de alimentação, os alimentos preparados e já submetidos à etapa de cocção devem permanecer em regime de manutenção controlada, de modo a inibir a proliferação de microrganismos patogênicos. Para conservação a quente, os alimentos devem ser submetidos:
À temperatura inferior a 55, °C, por até 5 horas.
À temperatura inferior a 59°C, por até 6 horas.
À temperatura inferior a 45°C, por até 3 horas.
À temperatura superior a 60º C por, no máximo, 6 horas.
À temperatura inferior a 35°C, por até 3 horas.
A prevenção da contaminação dos alimentos depende do cumprimento rigoroso das boas práticas de manipulação, da higiene pessoal e do controle das condições ambientais e operacionais nas unidades de alimentação. Com base nesses princípios, analise as assertivas a seguir:
I. A contaminação cruzada ocorre quando microrganismos são transferidos de um alimento cru ou superfícies sujas para alimentos prontos para o consumo, podendo ser evitada pela segregação de áreas e utensílios.
II. O uso de avental limpo e touca cobrindo totalmente os cabelos é suficiente para garantir a segurança higiênica, ainda que o manipulador mantenha adornos discretos, desde que não entrem em contato direto com os alimentos.
III. A higienização correta das mãos deve ocorrer antes do início das atividades, após o uso de sanitários, manipulação de lixo ou interrupções no processo de preparo.
Está(ão) correta(s):
Apenas I.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
De acordo com a Portaria CVS 5, de 9 de abril de 2013, o controle sanitário em estabelecimentos que manipulam alimentos envolve diversas etapas e práticas obrigatórias para garantir a segurança alimentar.
Sobre o controle sanitário previsto na portaria, assinale a alternativa correta.
A portaria permite a reutilização de embalagens e recipientes de alimentos prontos para consumo, desde que sejam devidamente higienizados antes de cada uso.
O controle sanitário abrange todas as etapas do processo produtivo, incluindo a qualificação de fornecedores, controle de matérias-primas, higiene dos manipuladores, controle de temperatura, prevenção de contaminações cruzadas e monitoramento de pragas.
O controle de saúde dos manipuladores de alimentos deve ser realizado apenas em caso de suspeita de doenças transmissíveis, não sendo exigido monitoramento periódico.
A higienização de equipamentos e utensílios pode ser feita com qualquer detergente comercial, desde que não haja resíduos visíveis nos utensílios após a lavagem.
Estabelecimentos que utilizam água de abastecimento público não precisam adotar medidas de controle ou monitoramento da qualidade da água, pois presume-se que ela esteja sempre própria para consumo.
No que diz respeito à preparação higiênica dos alimentos, a Organização Mundial de Saúde (OMS) enumera diferentes itens considerados fundamentais para proteção e preservação dos produtos alimentícios, denominando-os regras de ouro. São consideradas regras de ouro, EXCETO:
Cozinhar bem os alimentos.
Lavar as mãos apenas quando necessário.
Consumir imediatamente os alimentos cozidos.
Evitar o contato entre os alimentos crus e os cozidos.
Manter os alimentos fora do alcance de insetos, roedores e outros animais.
As práticas higiênico-sanitárias devem ser aplicadas em todas as etapas de produção do alimento preparado, desde a seleção das matérias-primas, verificando as características organolépticas, até o transporte, para garantir um alimento inócuo para o consumidor.
Certo
Errado