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Questões de Concurso sobre Legislação
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O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista se constitui em um instrumento de efetiva orientação para que a atuação e prática do profissional seja exercida em consonância com as múltiplas dimensões da realidade em que atua, em benefício da sociedade. Considerando a seguinte situação: Estagiário do curso de Nutrição realiza a atividade de pedido de compras e supervisão da produção de refeições nos dias em que o Nutricionista Responsável Técnico (RT) pela Unidade de Alimentação e Nutrição faz atividades externas para a empresa em que trabalha e que concede vaga de estágio em Nutrição. Sobre os princípios fundamentais relacionados à conduta do Nutricionista RT, é correto afirmar:
A
O nutricionista deve exercer a profissão de forma crítica e proativa, com autonomia, liberdade, justiça, honestidade, imparcialidade e responsabilidade, ciente de seus direitos e deveres, não contrariando os preceitos técnicos e éticos.
B
A atenção nutricional prestada pelo nutricionista deve ir além do significado biológico da alimentação e considerar suas dimensões: ambiental, cultural, econômica, política, psicoafetiva, social.
C
O nutricionista deve se comprometer com o contínuo aprimoramento profissional para a qualificação técnico-científica dos processos de trabalho e das relações interpessoais, visando à promoção da saúde.
D
A atuação do nutricionista deve ser pautada na defesa do Direito à Saúde e do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional de indivíduos e coletividades.
E
O nutricionista deve participar de espaços de diálogo e decisão, seja em entidades da categoria, instâncias de controle social ou qualquer outro fórum que possibilite o exercício da cidadania.
O sigilo profissional faz parte do código de ética de algumas profissões. De acordo com o art. 20 do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, a quebra do sigilo de informações no exercício da profissão poderá ocorrer em caso de
A
prestação de serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
B
desvio de função em seu contrato profissional.
C
identificação profissional.
D
conflitos de interesses.
E
exigência legal.
Participar do planejamento e da supervisão da implantação ou adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios das áreas necessárias para manipular alimentos é uma atividade inerente às funções de um nutricionista.
C
Certo
E
Errado
Conforme o Decreto n.º 84444/1980, que regulamenta a Lei n.º 6.583/1978, julgue os itens que se seguem.
| O mandato dos membros do Conselho Federal é de quatro anos, permitida apenas uma reeleição.
Il Constitui renda do Conselho Federal 10% do montante arrecadado (anuidades, taxas, emolumentos e multas) em cada Conselho Regional.
ll | Conselhos Regionais terão sede na capital do estado, no Distrito Federal ou em Território de sua jurisdição.
Iv O exercicio da profissão de nutricionista só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Federal de Nutricionistas.
A quantidade de itens certos é igual a
A
0.
B
1.
C
2.
D
3.
E
4.
Compete ao nutricionista da alimentação escolar, entre outras atribuições estabelecidas na Resolução CFN nº 465/2010 do Conselho Federal de Nutricionistas (BRASIL, 2010c), EXCETO:
A
Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, acompanhando desde a aquisição dos gêneros alimentícios, preparo, distribuição, até o consumo pelos escolares.
B
Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes.
C
Prescrever suplementos nutricionais, bem como alimentos para fins especiais e fitoterápicos, em conformidade com a legislação vigente, quando necessário.
D
Coordenar e realizar, em conjunto com a direção e com a coordenação pedagógica da escola, ações de educação alimentar e nutricional.
Julgue os itens seguintes.
| A advertência é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.
Il A repreensão é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.
||I A multa equivalente a até dez vezes o valor da anuidade é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.
IV A suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.
V O cancelamento da inscrição e a proibição do exercício profissional são penas disciplinares aplicáveis a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.
Assinale a alternativa correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas os itens l e Il estão certos.
C
Apenas os itens IV e V estão certos.
D
Apenas os itens Il, Il e V estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Segundo a Resolução CFN n.º 605/2018, que dispõe sobre as áreas de atuação profissional e as atribuições do técnico em nutrição e dietética (TND) na área de nutrição clínica e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
A
Uma atividade que poderá ser realizada pelo TND é a de coletar dados antropométricos para subsidiar a avaliação nutricional a ser realizada pelo nutricionista.
B
Uma atividade que poderá ser realizada pelo TND é a de registrar, no prontuário de cliente, paciente e usuário, conforme os protocolos preestabelecidos pela unidade de nutrição e dietética (UND), a prescrição dietética e a evolução nutricional.
C
Uma atividade que poderá ser realizada pelo TND é a de avaliar as características dos alimentos e das preparações culinárias de acordo com os protocolos estabelecidos.
D
Uma atividade que poderá ser realizada pelo TND é a de participar do planejamento, da execução e da avaliação dos programas de formação continuada da equipe.
E
Uma atividade que poderá ser realizada pelo TND é a de monitorar o porcionamento, a apresentação, o transporte e a distribuição das dietas/refeições.
Com base no novo Código de Ética do Nutricionista (Resolução CFN nº 599/2018), assinale a alternativa correta.
A
Uma das grandes polêmicas do novo Código de Ética foi a proibição do uso de imagens do tipo “antes e depois”. Contudo, se a utilização da imagem corporal não explicitar o “antes” e o “depois” do paciente, essa estratégia é permitida.
B
É direito do nutricionista exercer suas atividades de consulta e prescrição nutricional em qualquer local cuja atividade-fim seja a comercialização de alimentos, suplementos ou fitoterápicos, desde que não associe a prescrição à venda desses produtos.
C
É vedado ao nutricionista contratado por empresa alimentícia receber patrocínio ou vantagens financeiras da empresa ou indústria, caso esteja ligada à área de alimentação e nutrição, quando configurar conflito de interesses.
D
É direito do nutricionista utilizar o valor de seus honorários ou sorteio de procedimentos ou serviços como forma de publicidade e propaganda para seu local de trabalho.
E
Mesmo com autorização do paciente, é vedado ao nutricionista divulgar a imagem corporal em redes sociais, atribuindo resultados ao protocolo utilizado.
Nos termos da Lei Federal nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, assinale a alternativa correta.
A
A carteira de identidade profissional, emitida pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas não é, por si só, instrumento hábil de identificação civil.
B
A fiscalização do exercício da profissão de nutricionista deve ser exercida exclusivamente pelo Conselho Federal de Nutrição.
C
A auditoria, a consultoria e a assessoria em nutrição e dietética não são atividades privativas dos nutricionistas.
D
É vedada a revalidação dos diplomas de cursos de equivalentes à graduação em nutrição, expedidos por escolas estrangeiras.
E
É obrigatória a participação de nutricionista em equipes multidisciplinares, criadas por entidades públicas e destinadas a planejar, coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar políticas, programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionados com alimentação e nutrição.
A Resolução CFN nº 663/2020 dispõe a respeito da definição das atribuições do nutricionista em unidades de terapia intensiva (UTI). De acordo com essa resolução, assinale a alternativa que apresenta atividades obrigatórias desse profissional.
A
Realizar triagem de risco nutricional e elaborar diagnóstico nutricional; prescrever a dieta, o que inclui a terapia nutricional enteral e oral; registrar, diariamente, a prescrição dietética e a evolução nutricional em prontuário, entre outras ações.
B
Realizar triagem de risco nutricional e elaborar diagnóstico nutricional; prescrever a dieta, o que inclui a terapia nutricional enteral e oral; e solicitar exames para o devido acompanhamento da terapia nutricional preconizada.
C
Avaliar o estado nutricional; participar das visitas/rounds multiprofissionais diários de discussão de casos clínicos; e colaborar com a elaboração do plano terapêutico do paciente, conforme a rotina da UTI.
D
Elaborar relatórios técnicos de não conformidades, impeditivas da boa prática profissional e que coloquem em risco a saúde humana, encaminhando-os ao superior hierárquico e a autoridades competentes, quando couber; e participar e promover atividades e projetos de ensino e pesquisa, garantindo o aprimoramento do serviço e a educação continuada.
E
Colaborar com o desenvolvimento das ações de humanização na assistência em terapia intensiva.
Segundo o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, assinale a alternativa falsa:
A
É direito do nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
B
É vedado ao nutricionista manifestar publicamente posições depreciativas ou difamatórias sobre a conduta ou atuação de outros profissionais.
C
É dever do nutricionista adequar condutas e práticas profissionais às necessidades dos indivíduos, visando à promoção da saúde, não cedendo a apelos de modismos ou midiáticas.
D
É vedado ao nutricionista delegar suas funções privativas a pessoas não habilitadas.
E
É direto do nutricionista divulgar imagem corporal de si ou de terceiros, atribuindo resultados a produtos, técnicas ou protocolos.
Um nutricionista deve elaborar relatórios técnicos de não conformidades e as respectivas ações corretivas, impeditivas da boa prática profissional e que coloquem em risco a saúde humana, encaminhando-os ao superior hierárquico e às autoridades competentes, quando couber.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com o Código de Ética Profissional, sobre as infrações e penalidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Responde pela infração quem a cometer, participar ou for conivente.
( ) A ocorrência da infração, a sua autoria, a responsabilidade e as circunstâncias a ela relacionadas serão apuradas em processo instaurado e conduzido em conformidade com as normas legais e regulamentares próprias e com aquelas editadas pelos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, nos limites de suas respectivas competências.
( ) Na fixação de penalidades, não serão considerados os antecedentes do profissional infrator e as consequências da infração.
A
C - E - E.
B
E - E - C.
C
C - C - E.
D
E - C - C.
Juliana fez um curso de graduação em nutrição e dietética na África do Sul.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que ela poderá exercer a profissão de nutricionista no Brasil desde que
A
faça outro curso de nutrição em uma faculdade nacional.
B
pague ao Conselho Regional de sua localidade as mensalidades exigidas.
C
faça um curso técnico em nutrição no Brasil.
D
revalide seu diploma no Brasil.
E
pague uma taxa no valor de R$ 6.000,00.
De acordo com a Resolução Anvisa RDC nº 216/2004, assinale a alternativa correspondente ao procedimento adotado com o objetivo de prevenção, redução a nível aceitável ou eliminação de um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
A
Manual de boas práticas
B
Manipulação de alimentos
C
Procedimento operacional padronizado
D
Medida de controle
E
Registro de procedimento
Um nutricionista precisa orientar e supervisionar a distribuição de dietas orais e enterais de acordo com as definições médicas, verificando o percentual de aceitação e tolerância alimentar.
C
Certo
E
Errado
Considerando que a Resolução CFN nº 378/2005 dispõe a respeito do registro e cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), assinale a alternativa correta.
A
O requerimento para registro da pessoa jurídica será dirigido ao vice-presidente dos CRN.
B
O registro da pessoa jurídica será efetivado após apreciação e deferimento do pedido pelo plenário do CRN.
C
No caso de indeferimento de registro, não existe a previsão de interposição de recurso administrativo perante o Conselho Federal de Nutricionistas.
D
A responsabilidade técnica no campo da alimentação e nutrição humanas pode ser assumida por preposto da pessoa jurídica, ainda que não seja nutricionista.
E
Dispensa-se, em regra, a apresentação de alvará de funcionamento como requisito para solicitar o registro da pessoa jurídica.
Nos termos da Resolução CFN nº 510/2012, quando a pessoa jurídica necessitar participar de licitação na jurisdição do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) em que não desenvolve atividade,
A
será exigido seu registro no CRN do local da realização da licitação. A averbação dos atestados registrados no CRN do local onde os serviços foram prestados será realizada, mediante entrega exclusivamente de requerimento, na forma constante da resolução.
B
não se exigirá seu registro no CRN do local da realização da licitação. A averbação dos atestados registrados no CRN do local onde os serviços foram prestados será realizada, mediante entrega exclusivamente de requerimento, na forma constante da resolução.
C
não se exigirá seu registro no CRN do local da realização da licitação. O atestado poderá ser averbado no CRN do local onde os serviços serão executados, se o edital assim o exigir, com chancela na forma da resolução.
D
será exigido seu registro no CRN do local da realização da licitação, devendo a pessoa jurídica que venha a vencer a licitação, no prazo de 30 dias, comunicar o fato ao CRN com jurisdição onde se realizarão os serviços objetos do certame.
E
será exigido seu registro no CRN do local da realização da licitação quando os atestados forem averbados no CRN de origem da pessoa jurídica, se o edital assim o exigir, com chancela na forma da resolução.
É dever do nutricionista encaminhar a outros profissionais habilitados os indivíduos ou coletividades sob sua responsabilidade profissional, quando identificar que as atividades demandadas se desviam de suas competências. Isso é um/uma:
A
ato de responsabilidade profissional do nutricionista.
B
conduta prática profissional do nutricionista.
C
ato de relação interpessoal do nutricionista.
D
estratégia de meio de comunicação e informação.
A Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) no 600 de 25 de fevereiro de 2018 dispõe sobre as atividades dos nutricionistas em algumas áreas de atuação, entre elas:
A
nutrição em pediatria.
B
nutrição em gerontologia.
C
nutrição na cadeia de produção, na indústria e no comércio de alimentos.
D
nutrição comportamental.
E
nutrição em hebiatria.
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