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AResolução/CD/FNDE nº26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelece que será considerado Educação Alimentar e Nutricional (EAN) o conjunto de ações formativas, de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional, que objetiva estimular a adoção voluntária de práticas e escolhas alimentares saudáveis que colaborem para a aprendizagem, o estado de saúde do escolar e a qualidade de vida do indivíduo. Desta forma, as Entidades Executoras poderão considerar ações de EAN, EXCETO aquelas que
garantam a aquisição, o transporte, a estocagem e o preparo/manuseio de alimentos até o seu consumo pelos alunos atendidos pelo Programa.
favoreçam os hábitos alimentares regionais e culturais saudáveis.
estimulem e promovam a utilização de produtos orgânicos e/ou agroecológicos e da sociobiodiversidade.
estimulem o desenvolvimento de tecnologias sociais, voltadas para o campo da alimentação escolar e utilizem o alimento como ferramenta pedagógica nas atividades de EAN.
dinamizem o currículo das escolas, tendo por eixo temático a alimentação e nutrição.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento da aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis. Sobre o PNAE, é INCORRETO afirmar que:
Serão atendidos pelo PNAE os alunos matriculados na educação básica das redes públicas federal, estadual, distrital e municipal.
A porção de alimento ofertado deverá ser diferenciada por faixa etária dos alunos, conforme as necessidades nutricionais estabelecidas.
Os cardápios deverão oferecer, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana.
As bebidas à base de frutas substituem a obrigatoriedade da oferta de frutas in natura.
Os cardápios deverão atender às especificidades culturais das comunidades indígenas e/ou quilombolas.
Alimentos fonte de fibras devem estar presentes nos cardápios da alimentação escolar. Com relação às funções das fibras alimentares insolúveis, é correto afirmar que:
sua fermentação produz efeitos prebiótico.
reduzem os níveis séricos de colesterol total e de lipoproteínas de baixa densidade.
são bons agentes formadores de volume fecal e promovem laxação.
são capazes de estabilizar as concentrações de glicose e insulina sanguíneas.
produzem ácidos graxos de cadeia curta, principal fonte de energia para as células do cólon.
A aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, deve obedecer o cardápio planejado pelo nutricionista, sendo que, sempre que possível, deve priorizar alimentos
embutidos.
enlatados.
desidratados para reconstituição.
orgânicos.
semiprontos.
Os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados por nutricionista, utilizando gêneros alimentícios básicos e
atender em média a 50% das necessidades nutricionais diárias para todas as crianças matriculadas.
oferecer porção padronizada, única que atenda a todas as faixas etárias, mantendo o atendimento integral das necessidades nutricionais.
oferecer, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças diárias, atendendo a 70% de suas necessidades nutricionais.
atender parcialmente as especificidades culturais das comunidades indígenas e/ou quilombolas.
atender, no mínimo, a 20% das necessidades nutricionais diárias quando oferecer uma refeição, para todos os alunos matriculados na educação básica, em período parcial.
É através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE que o município recebe recursos financeiros do Governo Federal para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Entre as frases abaixo, somente uma é incorreta, em relação a esse assunto. Assinale-a:
Os recursos do PNAE devem ser utilizados exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo que parte do recurso deve ser investido na compra de produtos da agricultura familiar da região.
Os alimentos a serem adquiridos devem ser definidos através do cardápio do Programa de Alimentação Escolar.
A elaboração do cardápio deverá ser feita pela Secretária e Zeladora da escola, com acompanhamento da Diretora.
O acompanhamento da aplicação dos recursos do PNAE, o monitoramento da aquisição dos produtos zelando pela qualidade e a fiscalização de ocorrência de irregularidades como furtos, desvios, datas de validade, armazenamento incorreto, são algumas das funções dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
O PNAE contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e para a formação de bons hábitos alimentares.
Considerando um escolar com diagnóstico de doença celíaca, são alimentos e preparações permitidos para inclusão no cardápio, no período escolar,
milho, pudim de leite condensado e pão de queijo.
mandioca frita, bolo de cenoura e quibe assado.
bolo de aipim, macarrão alho e óleo e manga.
creme de milho, pão de ló e banana.
berinjela refogada, pão torrado e abacaxi.
Com o intuito de diminuir a aquisição de alimentos ultraprocessados na alimentação escolar, foi criado o informe técnico Nº 03/2016 do Programa Nacional de Alimentação Escolar que dispõe sobre os alimentos proibidos e restritos. As alternativas abaixo são exemplos de alimentos proibidos de serem adquiridos para alimentação escolar, exceto:
Refrigerantes
Refrescos Artificiais
Embutidos e enlatados
Chás prontos para consumo
Bebidas com baixo valor nutricional
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados e municípios, para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Qual é o critério para definir o valor do recurso para cada município?
PIB percapita e IDH
População total do município
Número de crianças em idade escolar residentes no município e de famílias de baixa renda
Número de matrículas no pré-escolar e fundamental em escolas municipais e filantrópicas, constantes no censo escolar, do ano anterior;
Número de famílias na faixa de pobreza
São diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), EXCETO:
O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivo para a aquisição de alimentos, produzidos na região, priorizando as grandes empresas agroindustriais e os comerciantes locais.
O direito à alimentação escolar visa garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde daqueles que necessitem de atenção específica e dos que se encontrem em vulnerabilidade social.
A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica.
A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, a fim de garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.
O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar.
Para atender as necessidades nutricionais de um aluno hipertenso, com prescrição de dieta hipossódica de 100 mEq de sódio/dia, deve-se considerar o sal de adição e o sódio intrínseco do alimento. Em termos práticos, se for considerado que o sódio intrínseco corresponde a cerca de 26 a 30 mEq, a quantidade aproximada de cloreto de sódio a ser acrescentada à dieta corresponde, em gramas, a
7.
5.
4.
3.
2.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi implantado em 1955 e se caracteriza pela oferta da alimentação escolar aos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros do Governo Federal para os Municípios. O Nutricionista é um profissional essencial para a adequada execução do PNAE. Compete ao Nutricionista Responsável Técnico (RT):
elaborar o diagnóstico nutricional, com base nos dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos.
consolidar, analisar e avaliar dados de Vigilância Alimentar e Nutricional, coletados em nível local, propondo ações de resolutividade, para situações de risco nutricional.
colaborar na formação de profissionais da área de saúde, participando de programas de treinamento e capacitação, previstos em protocolos do setor, elaborados com a participação do Nutricionista.
estabelecer o plano alimentar do cliente, adequando-o à modalidade esportiva ou atividade física desenvolvida, considerando as diversas fases (manutenção, competição e recuperação)
assumir as atividades de planejamento, coordenação, direção, supervisão e avaliação de todas as ações de alimentação e nutrição no âmbito da alimentação escolar.
Segundo a Resolução número 26 de 17 de junho de 2013, os cardápios da alimentação escolar devem ser planejados de modo a:
oferecer no mínimo duas porções de frutas e hortaliças por semana aos alunos, podendo ser consideradas as bebidas à base de frutas para alcançar essa recomendação.
suprir no mínimo 30% das necessidades nutricionais distribuídas em, no mínimo, duas refeições, para as creches em período parcial.
conter no máximo 20% da energia total proveniente de açúcar simples adicionado.
apresentar no máximo 2400 mg de sódio per capta, em período integral, quando ofertadas três ou mais refeições no dia.
A Resolução nº 38 de 19/07/2009 do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determina os princípios do Programa de Alimentação Escolar (PNAE). Sobre este tema julgue os itens abaixo.
I O direito humano à alimentação adequada, visando a garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos.
II A descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo.
III A equidade, que compreende o direito constitucional à alimentação escolar, com vistas à garantia do acesso ao alimento de forma igualitária; a qual dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
IV A sustentabilidade e a continuidade, que visam ao acesso regular e permanente à alimentação saudável e adequada.
V A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa o currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
Estão corretos
I; II e III.
II; IV e V, somente.
II; III; IV e V.
I; III e IV.
III; IV e V, somente.
O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, garante a transferência de recursos financeiros para subsidiar a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica de escolas públicas e filantrópicas. O repasse financeiro é realizado:
Aos Municípios, através das Secretarias Municipais de Saúde.
Aos Estados, através do Fundo Estadual de Saúde.
Diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.
Diretamente aos Estados, com base no Plano Plurianual.
Diretamente aos Municípios, com base no Plano Plurianual e com base no censo escolar dos últimos 6 meses.
O Nutricionista que atua como Responsável Técnico (RT) do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), segundo o disposto na Resolução CFN no 380/2005, está inserido na seguinte área de atuação profissional:
nutrição clínica.
nutrição materno-infantil.
nutrição esportiva.
alimentação coletiva.
saúde coletiva.
O Programa Saúde na Escola, publicado em 5 de dezembro de 2007, é um programa que envolve os Ministérios da Saúde e da Educação. Acerca do assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O programa tem como principal objetivo promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação.
( ) O programa inclui avaliações do estado nutricional, incidência precoce de hipertensão, diabetes e anemia ferropriva, controle de cárie, acuidade visual e auditiva e também avaliação psicológica do estudante.
( ) A avaliação do estado nutricional e alimentar de crianças em fase escolar, realizado pelas equipes de Saúde da Família, pode ser registrado no SISVAN Web.
( ) Os escolares devem ser mensurados uma vez ao ano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
V – V – F – V.
F – V – F – F.
V – F – V – V.
F – V – V – F.
V – F – V – F.
Ao introduzir, no cardápio dos alunos, um alimento novo, ou outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, deverá ser aplicado o teste de aceitabilidade cuja responsabilidade pela aplicação é
da Entidade Executora do Munícipio.
do Responsável Técnico.
da Direção da Escola.
da Associação de Pais e Mestres.
do Conselho Administrativo.
O nutricionista é o responsável técnico na área de alimentação e nutrição pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PNAE é um programa
de suplementação alimentar com participação social para a oferta de refeições saudáveis aos escolares.
de responsabilidade da União pelo repasse financeiro para aquisição de equipamentos e gêneros alimentícios para a oferta de refeições aos escolares.
de assistência com descentralização do recurso financeiro repassado pela União para a aquisição de gêneros alimentícios.
de complementação de recursos financeiros com participação social, a fim de garantir a compra de alimentos e utensílios para a oferta de refeições aos escolares.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio de Resolução, alterou os valores per capita da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Este programa contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional. De acordo com os novos valores por aluno matriculado, é correto afirmar que aos alunos em escolas indígenas e quilombolas, deve ser repassado o valor per capita de
R$ 0,50.
R$ 0,60.
R$ 0,90.
R$ 1,00.