Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
635
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita a partir dos _________ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
03 (três)
B
04 (quatro)
C
05 (cinco)
D
06 (seis)
E
07 (sete)
Ano:
2023
Prova:
FEPESE - Prefeitura - Professor de Séries Iniciais - 2023
A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do projeto de Nação que estamos construindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e para o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos.
Nesse sentido, a educação brasileira deve proporcionar:
A
o desenvolvimento mínimo do humano na sua plenitude, em condições de abstenção à dignidade, respeitando e valorizando as diferenças.
B
o desenvolvimento humano gradativo, em condições de liberdade e dignidade, valorizando os padrões de desenvolvimento.
C
a aprendizagem mínima do humano na sua plenitude, em condições de dignidade, igualdade, liberdade e inteligência.
D
o desenvolvimento humano, respeitando as regras impostas pela educação e emancipando o desempenho escolar das crianças.
E
o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Avalia
Prova:
Instituto Avalia - SED MS - Professor - Área Filosofia - 2023
Sobre o direito à educação previsto pela Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
B
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
C
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de faltas dos alunos, ainda que essas sejam justificáveis.
D
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
E
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-lhes acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Nos termos da Constituição Federal, o ensino deve ser ministrado com base em princípios como, EXCETO:
A
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
C
Garantia do direito à educação e à aprendizagem somente no início da vida.
D
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Leia o caso a seguir.
L. N., 17 anos, é um jovem adolescente que cumpre medida socioeducativa em liberdade assistida e teve sua matrícula negada em uma escola pública de ensino médio próxima à sua residência.
Considerando as disposições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), em relação à negativa de vaga, a escola
A
agiu de acordo com o preconizado pelo SINASE, pois L. N. está fora do período de educação escolar obrigatória.
B
errou em tal procedimento, pois a legislação garante vaga no sistema público de educação ao adolescente que cumpre medida socioeducativa.
C
levou adiante ações respaldadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e está em perfeita sintonia com a legislação brasileira infraconstitucional.
D
conduziu suas ações conforme a legislação, pois foram ações baseadas na discricionaridade do agente público diante do usuário dos serviços.
De acordo com a Lei no 9.394/96, Título II, art. 2o : “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho”.
Para isso, a escola deve articular o saber para o mundo do trabalho e o saber para o mundo das relações sociais. Isso requer da escola:
A
aderir aos programas de profissionalização na educação básica para a formação integral dos estudantes.
B
apreender a função social dos diversos processos educativos na produção e na reprodução das relações sociais.
C
problematizar a estrutura econômico-social, o processo de produção, as mudanças tecnológicas, assim como o processo e a divisão do trabalho.
D
reorganizar os seus processos educativos para contemplar as mudanças tecnológicas e digitais que caracterizam a sociedade atual.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco na garantia da preservação dos direitos e deveres das crianças e adolescentes. Esta lei foi promulgada no ano de:
A
1989.
B
1992.
C
1991.
D
1990.
E
1988.
Segundo a legislação brasileira sobre o direito à educação, é garantido que:
A
A educação é um direito apenas na infância e na adolescência, não sendo garantido para adultos.
B
A educação não é considerada um direito fundamental, sendo tratada como secundária na legislação brasileira.
C
Todos têm direito à educação, com garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem qualquer forma de discriminação.
D
A legislação não aborda questões de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência.
E
O direito à educação é restrito àqueles que podem pagar por instituições de ensino particulares.
Ano:
2023
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, instituindo: TÍTULO III - Art.4º - inciso IV: "Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria".
(Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). (L9394 (planalto.gov.br))
Marque a alternativa que apresenta a expressão coerente com os dados enunciados:
A
Da Educação e do Ensino nas suas Modalidades.
B
Do Dever do Estado para os Níveis de Educação.
C
Da Organização da Educação Nacional.
D
Do Direito à Educação e do Dever de Educar.
E
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional.
Assinale a assertiva que se encontra em desacordo com a Lei Nº 9.394/1996, sobre o que tange os deveres e garantias do estado com a educação escolar pública.
A
Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (anos) aos 17 (dezessete) anos de idade.
B
Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
C
Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
D
Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Constituição Federal de 1988 é um marco legal que embasa os seus fundamentos e princípios. Nesse sentido, a Constituição Federal reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre Estado, família e sociedade ao determinar que:
A
O ensino fundamental, dos 6 aos 14 anos de idade, é facultativo e gratuito, assegurando o acesso e permanência na escola.
B
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
C
Garantia de acesso ao ensino superior, com base na possibilidade financeira do estudante e em programas de assistência estudantil para garantir a permanência dos alunos.
D
O ensino público em estabelecimentos oficiais é gratuito apenas durante a educação infantil.
Está expresso na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no artigo 5º, que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
1. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
2. Fazer-lhes a chamada pública.
3. Zelar, junto ao conselho tutelar, pela frequência à escola e acompanhar o desenvolvimento das aprendizagens.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
De acordo com o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:
A
níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.
B
grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída.
C
material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
D
superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.
E
tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
Acerca da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 75, há a afirmação de que a ação ___________________________ da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
A
declaratória e subsidiária
B
constitucional e governamental
C
processual e complementar
D
consuetudinária e integradora
E
supletiva e redistributiva
De acordo com a Lei 9394/96 "O acesso _________ é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo". Assinale a opção que completa adequadamente a lacuna:
A
À educação básica obrigatória
B
Ao ensino fundamental
C
Ao ensino público
D
Ao ensino médio
E
Ao ensino superior
Assinale a afirmativa que indica corretamente a atualização realizada na Lei nº 9.394/96 – LDB, devido às demandas surgidas em razão da crise sanitária da COVID, iniciada em 2019.
A
Atendimento especializado de acordo com as necessidades e transtornos dos educandos.
B
Garantia do cumprimento de todas as etapas da educação básica gratuitamente.
C
Concessão de conectividade para o letramento digital e comunicação por meio de meios digitais.
D
Oferta de vagas na escola pública mais próxima do domicílio do educando.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 5º, determina que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo o poder público ser acionado para exigi-lo por:
I. Qualquer cidadão.
II. Associação comunitária.
III. Organização sindical.
IV. Ministério Público.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no que consta em seu Art. 4º é dever do Estado com educação escolar pública e deverá ser efetivado mediante a garantia de qual das alternativas abaixo? Marque a opção CORRETA.
A
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, organizada da seguinte forma: creche e pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, ensino de jovens e adultos e educação profissional.
B
Ensino fundamental com vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
C
Educação básica facultativa, gratuita ou não, dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos.
D
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
E
Oferta de educação escolar profissional para jovens e adultos, com acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
Ano:
2023
Conforme prevê o Art. 4º da Lei n.º 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é dever do Estado ofertar educação escolar pública. Desta forma, assinale a alternativa CORRETA.
A
A educação básica é obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
B
A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
C
A educação básica é facultativa e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
D
A educação básica é facultativa e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
O dever do Estado com a educação é um compromisso fundamental estabelecido pela Constituição Federal do Brasil. Esse dever implica em uma série de responsabilidades que o Estado deve cumprir. Considerando o disposto no Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
B
Restrita universalização do ensino médio gratuito.
C
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
D
Financiamento exclusivo de instituições privadas de ensino, sem investimento em escolas públicas ou programas educacionais governamentais.
E
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
Gerar simulado