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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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A Lei de Diretrizes e Bases– LDB estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional e define a organização do Sistema Educacional Brasileiro, atribuindo responsabilidades aos Estados, Distrito Federal, Municípios e União. Quanto às atribuições dos Sistemas Municipais de Ensino é INCORRETO afirmar:
A
Os municípios devem oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
B
Os municípios devem organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
C
Os municípios possuem autonomia para baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
D
É responsabilidade dos municípios autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
E
Os municípios devem assegurar o desenvolvimento do ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de São José (2000).
A
É proposta da Informática Educativa desencadear um processo de construção ativa e significativa do conhecimento, dentro de uma perspectiva interdisciplinar, remetendo ao processo de construção com significado pessoal, mas na qual intervém apenas o sujeito e não o professor.
B
Aprender em Informática Educativa significa dizer que este é um processo pelo qual o aluno se prepara para fazer frente às novas situações, não sendo, entretanto, o resultado de uma atividade do ser humano, histórico e culturalmente estabelecido e que desenvolve estratégias muito particulares para acessar o conhecimento.
C
Em Informática Educativa, a proposta curricular deve estabelecer os elementos que todo processo de aprendizagem contempla, ou seja, conteúdos, habilidades e atitudes.
D
Aprender para um mundo cuja ênfase é a imprevisibilidade, a impermanência, se restringe a um processo que conduz apenas à acumulação e à modificação de novos conhecimentos.
E
Para a informática educativa, se faz uma leitura fundamentada em uma concepção crítica das relações entre educação, sociedade e trabalho, que, em dissonância com as tendências educativo-laborais do novo milênio, entende que educar para um mundo globalizado não é uma das metas mais significativas e ao mesmo tempo complexas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Cabe ao estabelecimento de ensino administrar seu pessoal.
II. Os fundos instituídos na lei nº 11.494/2007 destinam-se à redução e ao retrocesso da educação básica pública no Brasil.
III. Conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro é um dos objetivos do Ensino Fundamental brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Com relação às afirmações trazidas no Plano de Desenvolvimento da Educação, analise o fragmento a seguir.
“Até 2005, __________________________________ era apenas um exame, aplicado a cada dois anos, a uma amostra de alunos de cada estado, acompanhado de um questionário. Apesar de limitado, tratava-se de ferramenta útil, que permitia acompanhar o desempenho médio dos alunos e estabelecer correlações estatísticas entre esse desempenho e um conjunto de variáveis apuradas pelo questionário.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna desse fragmento.
A
o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB)
B
a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA)
C
o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)
D
o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)
O PDE partiu do diagnóstico de que a “indústria da aprovação automática” é tão perniciosa quanto a “indústria da repetência”. Dessa preocupação nasceu a ideia de combinar os resultados de desempenho escolar (Prova Brasil) e os resultados de rendimento escolar (fluxo apurado pelo censo escolar) num único indicador de qualidade, que seria o:
A
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
B
Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
C
Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE).
D
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
De acordo com a Resolução nº 02/2012, do Conselho Municipal de Educação de Bom Jesus, os parâmetros para a organização dos grupos têm como referência a faixa etária e a proposta pedagógica da instituição. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a relação criança/professor.
Coluna 1
1. Crianças de 1 ano a 1 ano e 11 meses.
2. Crianças de 2 anos a 2 anos e 11 meses.
3. Crianças de 3 anos a 3 anos e 11 meses.
4. Crianças de 5 anos a 5 anos e 11 meses.
Coluna 2
( ) Até 25 crianças – 1 professor.
( ) Até 15 crianças – 1 professor e 1 monitor.
( ) Até 10 crianças – 1 professor e 2 monitores.
( ) Até 20 crianças – 1 professor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
3 – 1 – 4 – 2.
B
1 – 2 – 3 – 4.
C
2 – 3 – 4 – 1.
D
4 – 1 – 2 – 3.
E
4 – 2 – 1 – 3.
De acordo com as Diretrizes Educacionais Pedagógica para Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010), as propostas pedagógicas das Instituições de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:
1. Éticos
2. Econômicos
3. Burocráticos
4. Políticos
5. Estéticos
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os recursos do FUNDEB destinam-se, exclusivamente, ao pagamento dos salários dos professores das escolas municipais.
II. As coordenadas geográficas servem para descrever a localização de qualquer ponto da superfície terrestre.
III. Cabe ao estabelecimento de ensino administrar seu pessoal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa II, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96) e suas alterações, preconiza que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:
A
Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
B
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
C
Assegurar oferta de cursos de educação profissional e tecnológica organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de itinerários formativos únicos.
D
Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
E
Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), a concepção de currículo expressa visão de mundo constituída em determinado momento histórico, orientando práticas pedagógicas dos/das profissionais da educação e estratégias de convívio junto aos estudantes.
Em relação ao conceito de Currículo, é correto afirmar:
A
O currículo consiste em um conjunto de Componentes Curriculares específicos, que respeitam a hierarquia de conhecimentos, a organização e a integração das Áreas do Conhecimento.
B
A articulação entre os Componentes Curriculares é concebida como guia da ação educativa nas grades curriculares dialógicas, onde se prioriza a prática sobre a teoria.
C
É a enumeração de conteúdos, metodologias, diretrizes e orientações referentes à síntese dos conhecimentos a serem trabalhados pelos professores ao longo das diferentes fases da vida escolar dos estudantes.
D
É o documento que permite acesso à sistematização e à reflexão acerca das interligações possíveis entre conhecimentos imprescindíveis ao desenvolvimento dos sujeitos.
E
O currículo refere-se às especificidades de cada unidade educativa ou comunidade escolar que através de delineamento próprio, inteiramente dissociado das prospecções nacionais, decide o que ensinar.
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