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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), evidencia-se a filiação de abordagens que caracterizam a história da Rede e que têm como propósito uma formação humana para a:
A
segregação.
B
emancipação.
C
mercantilização.
D
homogeneização.
E
divisão de tarefas.
Consta no Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), que o desenvolvimento humano é consequência das relações sociais e, portanto, torna-se fundamental a intencionalidade na organização das condições para que as relações entre as crianças ocorram no contexto da educação infantil. A criação do novo, portanto, será gerada pelas vivências organizadas, propostas e complexificadas.
A condição essencial para esse desenvolvimento (em que se incluem a fala, o pensamento, o movimento, a imaginação, a memória, a atenção) das crianças tem como um de seus impulsionadores:
A
A atividade de estudo.
B
O condicionamento operante.
C
O estágio das operações concretas.
D
O estágio sensório-motor.
E
A atividade do brincar.
A organização dos conteúdos para o trabalho na área de música nas instituições de educação infantil deverá, acima de tudo, respeitar o nível de percepção e desenvolvimento (musical e global) das crianças em cada fase, bem como as diferenças socioculturais entre os grupos de crianças das muitas regiões do país. Nesse sentido, serão trabalhados conceitos em construção, organizados num processo contínuo e integrado que deve abranger a:
I. Exploração de materiais e a escuta de obras musicais para propiciar o contato e as experiências com a matéria-prima da linguagem musical: o som (e suas qualidades) e o silêncio.
II. Vivência da organização dos sons e silêncios em linguagem musical pelo fazer e pelo contato com obras diversas.
III. Reflexão sobre a música como produto cultural do ser humano, sendo uma importante forma de conhecer e representar o mundo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Todas as alternativas abaixo apresentam afirmações sobre currículo. Assinale aquela em consonância com Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).
A
O currículo deve contemplar condições para a produção, a circulação e o consumo de significados no espaço social que contribuam, intensamente, para a construção de identidades sociais, culturais e ambientais, levando à reflexão e/ou à transformação da realidade do estudante e da sociedade.
B
O currículo é concebido como delineamento positivo que determina começo, meio e fim dos conteúdos, ou seja, como um percurso para empreendê-los de forma a construir cidadania.
C
O currículo é entendido como o direito, a todos os estudantes, de se apropriarem de conteúdos das diferentes áreas, assim como de valores, comportamentos e atitudes que lhes permitam compreender as disciplinas que o permeiam e nelas se inserirem criticamente.
D
O currículo traz no seu conceito as características da neutralidade, não estaticidade, hierarquização e interdependência entre unidades educativas. Só assim, poderá levar à transformação necessária da realidade do estudante e da sociedade.
E
O currículo deve consistir também em um conjunto de Componentes Curriculares estremados, apresentando, assim, uma visão articuladora, respeitando a organização e a integração das Áreas do Conhecimento, sem, porém, comprometer a autoridade e discurso de cada uma delas.
Com relação ao que dispõe a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência pode-se afirmar acertadamente que:
A
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
B
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
C
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
D
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e diferenciado.
E
As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, 10% (dez por cento) dos serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a área do conhecimento denominada Linguagens, no currículo no Ensino Fundamental, deve ser contemplada pelos seguintes componentes curriculares:
A
apenas Língua Portuguesa, Arte e Educação Física.
B
apenas Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Língua Inglesa.
C
apenas Língua Portuguesa e Arte.
D
apenas Língua Portuguesa e Língua Inglesa.
E
apenas Língua Portuguesa, Matemática, Arte, Educação Física e Língua Inglesa.
Em conformidade com o artigo 209 da Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
A
cumprimento das normas estabelecidas pela própria instituição privada, sem a necessidade de autorização do Poder Público.
B
assegurar o atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.
C
cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
D
desde que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F), tomando como referência o Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015).
(V) A brincadeira ocupa um lugar central no currículo, lugar esse já definido nas orientações curriculares do município, que apresentam a brincadeira como eixo estruturador e estruturante das propostas.
(V) A brincadeira de faz de conta é uma das atividades-guias da criança.
(V) A atividade é considerada guia porque ela guia o desenvolvimento psicológico da criança, gerando neoformações.
(V) Somente os bebês não possuem atividade-guia.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • F
B
V • V • F • V
C
V • F • F • V
D
V • F • F • F
E
F • V • V • F
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criado em 2008 pelo Decreto nº 7.234, objetiva ampliar as condições de permanência dos jovens no ensino superior público presencial, para evitar a repetência e a evasão. A assistência prevê apoio à alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, acesso à creche e suporte pedagógico, de acordo com as necessidades pessoais.
C
Certo
E
Errado
O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. opinião e expressão.
III. crença e culto religioso.
IV. brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI. participar da vida política, na forma da lei.
É correto o que se afirma em
A
II, III, IV e V, apenas.
B
I, II, III, IV e VI, apenas.
C
I, II, III, IV, V e VI.
D
I, V e VI, apenas.
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