Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública

No passivo financeiro, estão compreendidas as dívidas fundadas que dependam de autorização legislativa para amortização.

Em relação ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) no tocante à seleção e à natureza da informação, as demonstrações contábeis fornecem informações evidenciadas em notas explicativas. Constituem informações evidenciadas em notas explicativas, EXCETO

Considerando que entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades, é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Leia com atenção as afirmações a seguir:

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I. O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. O Balanço Orçamentário e Financeiro é um dos principais relatórios que evidenciam esse aspecto.

II. O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Como principais instrumentos desse aspecto tem-se o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício.

III. O aspecto fiscal, por sua vez, compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.

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No que se refere as afirmativas, é correto o que se afirma em:

Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. A forma física não é uma condição necessária para um recurso. Alguns recursos incluem os direitos da entidade a uma série de benefícios, inclusive, por exemplo, o direito a:

I. Receber fluxos de caixa.

II. Converter o recurso em caixa por meio da sua alienação.

III. Beneficiar-se da valorização do recurso.

Qual das seguintes alternativas está CORRETA?

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) apresenta as Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (DCASP), compostas pela NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, NBC TSP 12 - Demonstração dos Fluxos de Caixa, NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, além da legislação aplicável, destacando-se a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000. Sendo assim, a demonstração contábil que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, indicando o resultado patrimonial do exercício, pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas, é denominada:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) De acordo com a categoria econômica as receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e receitas decorrentes.

( ) As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, na grande maioria das vezes, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro e podem ser oriundas de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio estatal, da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços).

( ) A amortização de empréstimos e a alienação de bens públicos não são receitas correntes.

( ) As operações de crédito autorizadas em lei são receitas orçamentárias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público não alcançam autarquias, fundações e congêneres e, em consequência, não alcançam os Institutos de Previdência e Assistência Social de Servidores Municipais.

( ) As inovações trazidas pelos processos de padronização dos registros contábeis com vistas à convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público impactam, privativamente, os procedimentos contábeis da União, haja vista a soberania ser uma característica inerente a este ente federativo.

( ) As diretrizes, as normas e os procedimentos contábeis aplicáveis aos Institutos de Previdência e Assistência Social de Servidores Municipais, com vistas à consolidação de suas contas e as contas dos respectivos municípios, devem ser definidos em âmbito municipal.

( ) No âmbito da Administração Pública, cabe aos responsáveis pelos serviços de contabilidade, em cada ente da Federação, compreender os eventos e seus efeitos na evidenciação contábil.

A sequência está correta em

A respeito do campo de aplicação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei N.º 4.320/1964, que estabelece as normas para a elaboração de demonstrativos contábeis dos Municípios, a NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

As obrigações de valor determinado decorrentes de contratos com previsão de pagamentos parcelados podem ser pagas por meio de empenho global.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público que em sua parte III destaca alguns procedimentos contábeis específicos. Assinale a alternativa que representa a definição de contrato de concessão:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sobre operações de crédito, analise as seguintes assertivas:

I. Derivativos Financeiros são contratos que derivam a maior parte de seu valor de um ativo subjacente, taxa de referência ou índice. O ativo financeiro subjacente pode ser ações, taxas de juros, negociado no mercado, à vista ou não.

II. Considera-se dívida consolidada líquida o montante da dívida pública consolidada, deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.

III. O mútuo financeiro são as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.

Quais estão INCORRETAS?

No final dos exercícios financeiros, os municípios devem elaborar suas demonstrações contábeis conforme estruturas definidas no MCSP – Parte V. A maioria dessas demonstrações é composta de um quadro principal, demonstrativos auxiliares e notas explicativas. O demonstrativo auxiliar denominado “Quadro de Juros e Encargos da Dívida” faz parte:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) ressalta que a matéria pertinente à receita vem disciplinada no art. 3º, conjugado com o art. 57, e no art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Segundo o art. 35, pertencem ao exercício financeiro

Nos termos do Manual da Contabilidade Aplicado ao Setor Público, as operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa são chamadas de:

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em relação aos Consórcios Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais (LOA).

II. Os consórcios públicos podem também ser contratados diretamente pelos entes para a prestação de serviços, independentemente de esses serem consorciados ou não.

III. Além dos recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados com base no contrato de rateio, constituem recursos dos consórcios as tarifas e outros preços públicos.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.

Com relação a esse regime de adiantamento, analise as afirmativas a seguir:

I. Esse adiantamento representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.

II. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

III. A entrega de numerário ao servidor é precedida de empenho na dotação própria, a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Estão corretas as afirmativas

Dentre as Receitas de transação sem contraprestação estão incluídos recebimentos como os decorrentes de tributos, repartições tributárias, transferências voluntárias e doações. Quanto a estas transações, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece:

Quanto aos aspectos Orçamentários, Patrimonial e Fiscal da contabilidade aplicada ao setor público, destacados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. O Aspecto Orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.

II. O Aspecto Patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

III. O Aspecto Fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei da Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.

Quais estão INCORRETAS?

Em 2020, uma entidade pública municipal registrou os seguintes ingressos e desembolsos de recursos financeiros ocorridos no seu caixa. Estas transações foram realizadas de acordo com as disposições do MCASP:

Com base nos dados apresentados,