Questões de Concursos Públicos pelo Brasil

três dias úteis, contados da protocolização do título ou documento de dívida, sendo certo que, na contagem do prazo, exclui-se o dia da protocolização e inclui-se o do vencimento;

três dias corridos, contados da protocolização do título ou documento de dívida, sendo certo que, na contagem do prazo, inclui-se o dia da protocolização e exclui-se o do vencimento;

cinco dias úteis, contados da protocolização do título ou documento de dívida, sendo certo que, na contagem do prazo, inclui-se o dia da protocolização e exclui-se o do vencimento;

cinco dias corridos, contados da protocolização do título ou documento de dívida, sendo certo que, na contagem do prazo, exclui-se o dia da protocolização e inclui-se o do vencimento;

cinco dias úteis, contados da protocolização do título ou documento de dívida, sendo certo que, na contagem do prazo, inclui-se o dia da protocolização e o do vencimento.

as informações devem ser encaminhadas em até um dia útil;

as informações devem ser remetidas à Corregedoria-Geral de Justiça, que as integralizará e repassará ao INSS;

as informações devem ser encaminhadas imediatamente após a sua solicitação e, em caráter regular, até o 5º dia útil do mês subsequente;

o descumprimento dos prazos de encaminhamento configura conduta atentatória às instituições de registro, ensejando a responsabilização disciplinar;

a inexistência de atos notariais a serem informados no decorrer do mês não afasta a necessidade dessa circunstância ser informada ao INSS no 1º dia útil do mês subsequente.

deve ser indicado entre os auxiliares do delegatário e nomeado pelo juiz diretor do foro;

não pode responder pelo ofício em caso de vacância, salvo se for designado pela autoridade competente;

deve ser aprovado pelo corregedor-geral de justiça para a prática de atos de competência privativa do referido delegatário;

somente pode substituir o delegatário em suas férias e impedimentos, mas não praticar simultaneamente com o titular atos concernentes ao ofício;

é de livre escolha do delegatário, devendo realizar as comunicações devidas ao juiz diretor do foro e ao corregedor-geral de justiça.

obtido acordo civil, renúncia ao direito de representação, de queixa ou suspensão condicional do processo em audiência preliminar, o chefe de serventia fará os autos conclusos ao juiz em 24 horas, para prolação de sentença;

imposta a sanção através de transação penal, o atendimento das obrigações estabelecidas deverá ser observado, fazendo os autos conclusos ao Ministério Público em caso de descumprimento;

quando a vítima comparecer ao cartório, o chefe de serventia deverá certificar tal fato nos autos, dando ciência do lapso do prazo prescricional de representação ou de queixa, se for o caso;

sempre que não for possível a realização de qualquer audiência, o chefe de serventia deverá dar ciência imediata, intimando os presentes da nova data designada para o ato;

os atos de intimação serão feitos pessoalmente, vedado o emprego de aplicativo de mensagens.

o corregedor-geral de Justiça poderá determinar a apuração dos fatos independentemente de o reclamante complementar o defeito formal constatado no requerimento, comunicando sempre ao Conselho Nacional de Justiça a decisão de prosseguimento ou não da reclamação disciplinar;

configurada a hipótese de improcedência manifesta ou se não delineada a prática de qualquer infração disciplinar ou ilícito penal, o corregedor-geral de Justiça determinará, após a oitiva do magistrado, o arquivamento da representação disciplinar;

distribuída a reclamação disciplinar, o magistrado será notificado pelo sistema PJe Cor para, no prazo de cinco dias, prestar informações pessoalmente, na sede da Corregedoria Geral da Justiça;

na hipótese de defeito formal da representação disciplinar, poderá o corregedor-geral de Justiça determinar a sua complementação no prazo de cinco dias;

as reclamações disciplinares terão caráter público, salvo se o interesse público, devidamente justificado, exigir a imposição de sigilo.

a aplicação da penalidade deverá ser comunicada à Corregedoria Geral da Justiça, e o requerido deverá ser intimado, em procedimento autônomo ao que deu origem à multa, para efetuar o seu pagamento;

quando da fixação da multa, deverá ser considerada a renda líquida do serviço à época dos fatos, informação que pode ser obtida no Sistema Justiça Aberta, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça;

a emissão da guia de recolhimento referente à multa aplicada deverá ser feita pela Corregedoria Geral de Justiça por meio do sistema do processo judicial eletrônico (PJE), no campo “multa”;

em caso de não pagamento da multa, deverá o juiz corregedor permanente comunicar o fato à Procuradoria-Geral do Estado, para inclusão em dívida ativa;

o pagamento deve ser comprovado no procedimento originário, com a imediata comunicação ao Conselho Nacional de Justiça.

para avaliação do grau de aderência ao MoReq-Jus, os sistemas deverão ser submetidos ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça;

para o aproveitamento comum das melhores soluções tecnológicas, deve ser aplicado o conceito de desenvolvimento livre;

para o desenvolvimento ou a aquisição de sistemas, as especificações e o respectivo documento de visão deverão fazer menção expressa ao grau de adesão ao MoReq-Jus;

para a especificação de requisitos não funcionais que cause dependência tecnológica de fornecedor externo, faz-se necessária a avaliação prévia com vistas à possível definição de acordo de cooperação entre as partes;

na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em que se constate conflito entre requisitos, deverão ser aplicados os requisitos não funcionais relacionados à segurança, em detrimento de outros.

11h às 18h, excetuando-se o regime especial dos Juizados Especiais e das Varas da Infância e da Juventude;

9h às 17h, excetuando-se o regime especial dos Juizados Especiais e das Varas da Infância e da Juventude;

11h às 17h, excetuando-se o regime especial das Varas Empresariais;

11h às 18h, excetuando-se o regime especial das Varas Criminais;

9h às 18h, excetuando-se o regime especial das Varas Criminais.

implementar um Data Warehouse Enterprise (EDW) baseado em banco de dados relacional com modelagem normalizada (3FN) para todos os dados, garantindo a integridade referencial tanto das vendas quanto dos logs, visto que a normalização é a única forma de garantir consistência ACID em escala de petabytes;

adotar uma arquitetura Data Lake pura (baseada em Hadoop/HDFS ou Object Storage), utilizando a abordagem Schema-on-Read para todos os consumidores; isso atenderá à equipe de ciência de dados, e a equipe de BI deverá adaptar suas ferramentas para realizar as agregações e junções em tempo de execução, aceitando a latência inerente à varredura de arquivos brutos;

manter a separação física, construindo um Data Mart dimensional para cada departamento dentro de um banco relacional proprietário e utilizando ferramentas de federação de dados (Data Virtualization) para que a equipe de ciência de dados consulte o Data Mart em tempo real, evitando assim a construção de um Data Lake e garantindo que o modelo de dados seja sempre Schema-on-Write;

utilizar um banco de dados NoSQL orientado a documentos (como MongoDB) para centralizar tanto as vendas quanto os logs, aproveitando a flexibilidade do esquema (schemaless) para ingerir dados heterogêneos rapidamente, e resolver a necessidade de BI através de processos de desnormalização extrema, armazenando todos os dados relacionados em um único documento aninhado para evitar joins;

implementar uma arquitetura Lakehouse, utilizando formatos de tabela abertos (como Delta Lake ou Apache Iceberg) sobre o armazenamento de objetos; isso permite aplicar transações ACID e Schema Enforcement nos dados de vendas, enquanto se adota uma modelagem dimensional (esquema estrela) na camada "Gold" para performance de BI, mantendo os dados brutos (camada "Bronze") acessíveis para Machine Learning.

poderá acumular o cargo do TJMS com o de analista da autarquia estadual Alfa, se houver compatibilidade de horários e a carga horária semanal não ultrapassar 60 horas.

poderá acumular os três cargos, se houver compatibilidade de horários e a carga horária semanal não ultrapassar 80 horas.

não poderá acumular nenhum dos cargos, ainda que haja compatibilidade de horários.

poderá acumular o cargo do TJMS com o cargo de advogada da sociedade de economia mista estadual Beta, ainda que não haja compatibilidade de horários, se a carga horária semanal não ultrapassar 60 horas.

poderá acumular o cargo do TJMS com o cargo de advogada da sociedade de economia mista estadual Beta, se houver compatibilidade de horários e a carga horária semanal não ultrapassar 40 horas.

Tratando-se de dano causado a terceiro, exclusivamente por dolo, e indenizado pelo erário, caberá ação regressiva contra o servidor responsável pelo dano.

A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida, se não suplantar 1.000 (mil) Unidades Fiscais de Referência (UFIRs).

As cominações civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, embora sejam umas e outras independentes entre si, assim como as respectivas instâncias.

A absolvição criminal não afasta a responsabilidade civil ou administrativa, ainda que negue a existência do fato ou afaste o servidor acusado da respectiva autoria.

Nos casos de indenização ao erário, o servidor será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão, ao efetuar recolhimento ou entrada de numerário nos prazos legais.

Advertência, aplicada oralmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres funcionais.

Suspensão, que não excederá sessenta dias, e será aplicada, entre outros, nos casos de falta média e grave.

Demissão, que acarreta a incompatibilidade para nova investidura em cargo efetivo ou em comissão, no âmbito do Poder Judiciário, pelo prazo de cinco anos.

Destituição de cargo em comissão ou de função comissionada, nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e demissão.

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade do servidor inativo que houver praticado, exclusivamente na aposentadoria, falta punível com suspensão ou demissão, e a disponibilidade do servidor que não assumir, no prazo legal, o exercício do cargo ou função em que for aproveitado.

correta, visto que o TCE-MS não exerce qualquer controle sobre o TJMS.

incorreta, visto que é vedado ao servidor opor empecilho de qualquer natureza à fiscalização dos órgãos de controle interno e externo.

correta, visto que o dever é de prestar contas apenas ao controle interno do próprio TJMS.

incorreta, visto que todas as requisições de órgãos de controle externo devem ser atendidas pelo servidor no prazo de até 72 horas.

correta, visto que o controle externo do TJMS é exercido apenas pelo Conselho Nacional de Justiça.

a implantação de programa de integridade é obrigatória para viabilizar as contratações de grande vulto, de modo que deve ser realizada necessariamente antes da celebração da avença, sendo vedado o estabelecimento de prazo para a sua realização após a formalização do respectivo instrumento;

a implantação de programa de integridade, caso seja utilizada a modalidade diálogo competitivo, nos termos da lei, é imprescindível para fins de habilitação dos licitantes, a ser comprovada, portanto, na respectiva fase da licitação, que se dá em momento posterior à identificação da solução que atende às necessidades da Administração Pública;

o desenvolvimento de programa de integridade não pode ser utilizado como critério de desempate no âmbito dos procedimentos licitatórios, considerando que a lei de regência prevê apenas a disputa final e a avaliação de desempenho contratual prévio para tal finalidade, após o que é pertinente a utilização de sorteio para a definição do vencedor;

a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade é condição para reabilitação, em caso de aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública em decorrência da prática de ato lesivo à Administração Pública;

a implantação ou aperfeiçoamento de programas de integridade não podem ser considerados para fins das sanções previstas na lei em comento, mas é vedada a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar às sociedades que desenvolvam o aludido programa.

Lúcia poderá desfazer a alteração de prenome diretamente no cartório, por se tratar de mera averbação, bastando requerer pessoalmente a reversão ao nome anterior;

Lúcia somente poderá reverter a alteração de prenome por meio de decisão judicial, pois a desconstituição do ato extrajudicial depende de sentença, nos termos da Lei de Registros Públicos;

Rafael não poderá incluir o sobrenome de Beatriz enquanto perdurar o casamento, uma vez que a inclusão de sobrenome do cônjuge somente é admitida após a dissolução da sociedade conjugal;

Clara somente poderá adotar o sobrenome do padrasto mediante autorização judicial, ainda que haja concordância expressa dele, pois a lei não prevê hipótese extrajudicial para enteados;

tanto Lúcia quanto Clara poderão realizar os atos pretendidos exclusivamente pela via judicial, por se tratar de modificações posteriores ao registro de nascimento.

a constituição de João em mora acarretará a consolidação da propriedade do imóvel em nome do fiduciário;

a intimação do devedor e do terceiro fiduciante, a requerimento de Alfa, pelo oficial do Registro de Imóveis, somente deve ser realizada após o decurso do prazo de carência de 30 dias;

a purga da mora, pelo devedor ou pelo terceiro fiduciante, a requerimento de Alfa, por meio do oficial do Registro de Títulos e Documentos, acarretará o convalescimento do contrato de alienação fiduciária;

João e Pedro devem ser intimados a purgar a mora, a requerimento de Alfa, pelo oficial do Registro de Imóveis competente, o que não é antecedente necessário à consolidação da propriedade em nome do fiduciante;

João e Pedro são alcançados pela presunção de que estão em lugar ignorado caso não sejam encontrados para intimação, visando à purga da mora, no local do imóvel dado em garantia nem no endereço que tenham fornecido por último.

se necessário, devendo ser utilizado veículo oficial do Tribunal de Justiça para o transporte do conduzido até o juízo; registre-se que o retorno do conduzido ao local da diligência ocorrerá às expensas do Tribunal de Justiça;

se necessário, devendo ser utilizado veículo oficial do Tribunal de Justiça para o transporte do conduzido até o juízo; registre-se que o retorno do conduzido ao local da diligência ocorrerá às suas expensas;

devendo ser utilizada a viatura da Polícia Civil para o transporte do conduzido até o juízo; registre-se que o retorno do conduzido ao local da diligência ocorrerá às expensas do Tribunal de Justiça;

registre-se que o retorno do conduzido ao local da diligência ocorrerá às suas expensas;

devendo ser utilizada a viatura da Polícia Civil para o transporte do conduzido até o juízo; registre-se que o retorno do conduzido ao local da diligência ocorrerá às suas expensas.

inválida, uma vez que havia a necessidade de sua homologação judicial;

inválida, uma vez que o Ministério Púbico deveria ter se manifestado contrariamente, por força de herdeiro incapaz;

inválida, devendo o tabelião remeter o pedido ao juízo competente, para a celebração de inventário judicial;

válida, uma vez que o CNJ a autoriza, desde que elaborada com observância da lei e sem nenhum prejuízo ao incapaz;

válida, uma vez que o tabelião de notas não pode se recusar a lavrar uma escritura de inventário que lhe é solicitada.

não apresenta nenhuma irregularidade;

apresenta irregularidade em relação aos prazos referidos;

apresenta irregularidade em relação ao requerimento de averbação da convenção antenupcial;

apresenta irregularidade apenas em relação à elaboração dos termos da dúvida pelo próprio oficial;

apresenta irregularidade apenas em relação à entrega do original do título e das razões da dúvida na serventia do juízo.

Marco Nanini aparece sem qualquer identificação porque o autor do texto considera que os leitores não o identificarão, por já ser ator antigo.

Lady Enid não vem acompanhada de um termo identificador porque se trata de personagem desconhecido, não sendo importante no texto.

A conjunção “Mas”, sendo adversativa, tem a função de negar o que foi dito anteriormente – “Estamos sendo perseguidos por fantasmas e espíritos”.

O termo “o ator” aparece como sinônimo do termo “Marco Nanini”, citado antes.

O advérbio “naturalmente” valoriza o ator citado, por sua presença de espírito.