Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Você pesquisou questões de concursos sobre Constituição Federal
Disciplina
Assunto
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
731.369
questões
encontradas
20
Mais recentes
Conforme a Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo a educação infantil a primeira etapa da educação básica.
C
Certo
E
Errado
O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, é fato gerador do imposto sobre
A
circulação de mercadorias e serviços, na forma do art. 155, II, § 2º, X, “c” da Constituição Federal.
B
grandes fortunas, na forma do art. 153, VII da Constituição Federal.
C
a renda e proventos de qualquer natureza, na forma do art. 153, II da Constituição Federal.
D
bens e serviços, na forma do art. 156-A, § 1º, I da Constituição Federal.
E
operações financeiras, na forma do § 5º do art. 153 da Constituição Federal.
De acordo com a interpretação conjunta da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, a definição dos fatos geradores dos
A
tributos federais, previstos na Constituição Federal, deve estar contemplada em lei complementar federal, enquanto a dos tributos estaduais, municipais e distritais deve estar contemplada em lei ordinária.
B
tributos em geral, previstos na Conslituição Federal, deve estar contemplada em lei complementar federal, mas a das contribuições sociais, em particular, pode estar contemplada em lei ordinária ou até mesmo em decreto, excepcionalmente.
C
Impostos federais previstos na Constituição Federal deve estar contemplada em lei complementar federal, enquanto a dos tributos estaduais, municipais e distritais deve estar contemplada em lei ordinária.
D
impostos previstos na Constituição Federal deve estar contemplada em lei complementar federal, enquanto a das taxas pode estar contemplada em lei ordinária.
E
impostos federais e distritais previstos na Constituição Federal deve estar contemplada em lei complementar federal, enquanto a dos impostos estaduais e municipais deve estar contemplada em lei ordinária.
Segundo o art. 206 da Constituição Federal, a gratuidade do ensino público restringe-se à educação básica obrigatória, não constituindo princípio aplicável ao ensino público em estabelecimentos oficiais de outros níveis.
C
Certo
E
Errado
Os Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988 (art. 5º a 17), asseguram, entre outros, o direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, sendo aplicáveis a todas as pessoas, incluindo crianças e adolescentes.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, garante o direito à educação e estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
C
Certo
E
Errado
(IBED) Nos termos do art. 205 da Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho.
C
Certo
E
Errado
Durante procedimento administrativo interno da Câmara Municipal de Cianorte, foi apresentada proposta de ato normativo condicionando a participação de servidores em comissões institucionais permanentes à filiação em associação representativa vinculada ao Poder Legislativo municipal. Ao analisar a constitucionalidade da medida, o Analista Legislativo responsável examinou as disposições da Constituição Federal relativas à liberdade de associação. Considerando o que prevê da Constituição Federal, assinale a alternativa, atento aquilo que se espera do parecer do Analista Legislativo.
A
A proposta é compatível com a Constituição Federal, pois a liberdade associativa admite restrições decorrentes da organização administrativa interna dos órgãos públicos.
B
A proposta é incompatível com a Constituição Federal, pois ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
C
A proposta é compatível com a Constituição Federal, desde que assegurada ao servidor a possibilidade de desligamento posterior da associação.
D
A proposta é compatível com a Constituição Federal, desde que a filiação associativa seja exigida apenas para exercício de atividades administrativas específicas.
E
A proposta é incompatível com a Constituição Federal apenas se a associação possuir finalidade político-partidária.
A Lei Orgânica Municipal (LOM) é instrumento fundamental da autonomia político-administrativa dos municípios brasileiros, conforme a Constituição Federal de 1988.
No âmbito do Município de Aquiraz, a LOM:
A
Subordina-se hierarquicamente à Constituição do Estado, mas não à Constituição Federal.
B
É elaborada e promulgada pela Câmara Municipal, observando os princípios da Constituição Federal e da Constituição Estadual.
C
É editada exclusivamente pelo Prefeito Municipal, por meio de decreto.
D
Pode contrariar dispositivos da Constituição Federal, desde que trate de interesse local.
A doutrina constitucional contemporânea identifica a coexistência de funções típicas e atípicas como um reforço à independência dos poderes. Neste sentido, e considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A
A edição de medidas provisórias pelo Poder Executivo, em situações de relevância e urgência, representa o exercício atípico de uma função normativa com fundamento no artigo 62, da Constituição Federal.
B
O julgamento de agentes públicos por crimes de responsabilidade, previsto nos artigos 52 e 86, da Constituição Federal, constitui a função típica do Poder Judiciário.
C
A realização de licitações para a aquisição de bens pelo Poder Judiciário caracteriza o exercício de sua função típica jurisdicional, conforme estabelece o artigo 37, XXI, da Constituição Federal.
D
A promulgação de leis delegadas pelo Congresso Nacional exemplifica o exercício da função legislativa típica em colaboração com o Executivo, nos termos do artigo 68, da Constituição Federal.
E
O provimento de cargos por meio de concurso público no âmbito do Poder Legislativo é classificado como uma função política de governo, fundamentada no artigo 37, II, da Constituição Federal.
A Constituição Federal de 1988 estabelece o dever do Estado com a educação, garantindo o atendimento educacional especializado (AEE) aos portadores de deficiência. Segundo o texto constitucional e as atualizações da LDB 9.394/96, a oferta desse atendimento deve ocorrer, preferencialmente, na:
A
Rede regular.
B
Escola bilíngue.
C
Classe hospitalar.
D
Unidade de acolhimento.
O poder constituinte decorrente, previsto pela Constituição Federal, refere-se ao(à):
A
Competência dos Estados de criarem suas próprias Constituições, desde que observados os princípios da Constituição Federal.
B
Poder de reformar a Constituição Federal mediante plebiscito.
C
Poder que permite aos municípios aprovarem leis sem observar a Constituição Federal.
D
Poder de os Poderes Judiciário e Legislativo anularem normas constitucionais estaduais.
E
Poder exclusivo da União de editar emendas à Constituição do Estado.
A Constituição Federal de 1988 proíbe o início de investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, sem que haja sua prévia inclusão no PPA.
C
Certo
E
Errado
Ao longo do século XX, a educação brasileira passou por importantes transformações legais e institucionais, especialmente no que se refere à ampliação do acesso à escola, à obrigatoriedade do ensino e à valorização da educação como direito social. A Constituição Federal de 1988 representou um marco nesse processo. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição Federal de 1988 tratou a educação como responsabilidade exclusiva da família, afastando o dever do Estado.
B
A legislação educacional brasileira passou a considerar a educação apenas como instrumento de preparação para o mercado de trabalho, sem relação com a cidadania.
C
A Constituição Federal de 1988 reconheceu a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho.
D
A redemocratização brasileira reduziu a importância da escola pública, transferindo sua organização integralmente para instituições privadas.
E
A educação básica brasileira, após 1988, deixou de ser influenciada por princípios como igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
No contexto da política urbana brasileira, os dispositivos da Constituição Federal de 1988 foram regulamentados pela Lei nº 10.257/2001, conhecido como Estatuto da Cidade.
Assinale a opção que mostra, corretamente, o alcance jurídico dessa regulamentação para a gestão democrática das cidades.
A
O Art. 182 e o Art. 183 da Constituição Federal de 1988 estabeleceram as diretrizes da política urbana, os instrumentos de ordenação do uso do solo e os mecanismos de gestão democrática, como planos diretores e participação social.
B
O Art. 5º, inciso XXIII, e o Art. 170 da Constituição Federal de 1988, definiram a função social da propriedade e sua aplicação prioritária nas políticas de desenvolvimento econômico urbano.
C
O Art. 21, inciso XX, e o Art. 23, IX, da Constituição Federal de 1988 disciplinaram a competência da União e dos entes federativos na execução direta de políticas habitacionais.
D
O Arts. 6º e o Art. 7º da Constituição Federal de 1988 asseguraram o direito à moradia e estabeleceram parâmetros para sua implementação por meio de políticas urbanas integradas.
E
Os Art. 182 e o Art. 225 da Constituição Federal de 1988 articularam a política urbana com a proteção ambiental e definindo instrumentos para o desenvolvimento sustentável nas cidades.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seus artigos iniciais, os fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, bem como os princípios que regem suas relações internacionais. Esses elementos constituem a base axiológica do ordenamento jurídico brasileiro e condicionam a interpretação de todas as demais normas constitucionais e infraconstitucionais. Considerando os princípios fundamentais previstos nos Artigos 1º a 4º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são os fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 1.º da Constituição Federal de 1988.
B
O pluralismo político figura entre os objetivos fundamentais da República, enumerados no artigo 3.º da Constituição Federal de 1988.
C
A erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, arrolados no artigo 3.º da Constituição Federal de 1988, integram o rol de fundamentos da República ao lado da soberania e do pluralismo político.
D
A prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos são fundamentos da República Federativa do Brasil, listados no artigo 1.º da Constituição Federal de 1988.
João e Caio, empregados públicos da NAV Brasil, empresa pública, debateram a aplicabilidade ou não dos princípios da moralidade e da publicidade às entidades integrantes da Administração Pública Indireta.
Considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que os princípios da
A
moralidade e da publicidade, que gozam de assento implícito na Constituição Federal, se aplicam à Administração Pública Direta, mas não às entidades integrantes da Administração Pública Indireta.
B
moralidade e da publicidade, que gozam de assento expresso na Constituição Federal, se aplicam à Administração Pública Direta, mas não às entidades integrantes da Administração Pública Indireta.
C
moralidade, com assento expresso no texto constitucional, e da publicidade, que goza de assento implícito na Constituição Federal, se aplicam à Administração Pública Direta e Indireta.
D
moralidade e da publicidade, que gozam de assento expresso na Constituição Federal, se aplicam à Administração Pública Direta e Indireta.
E
moralidade e da publicidade, que gozam de assento implícito na Constituição Federal, se aplicam à Administração Pública Direta e Indireta.
Situação hipotética: uma criança em idade de escolarização obrigatória não foi matriculada, embora houvesse vaga na rede pública. Assertiva: nos termos do art. 208 da Constituição Federal, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo, e o não oferecimento pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal estabelece princípios, objetivos e responsabilidades relacionados ao direito à educação, definindo competências do Estado, da família e da sociedade na promoção do desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação para o trabalho. Conforme a Constituição Federal, analise as assertivas.
I.A Constituição determina que a organização dos sistemas de ensino deve ocorrer exclusivamente pela União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as políticas educacionais definidas em âmbito federal.
II.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola integra os princípios constitucionais do ensino.
III.A gestão democrática do ensino público constitui princípio previsto na Constituição Federal, observadas as normas dos respectivos sistemas de ensino.
IV.A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
Apenas I, III e IV.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas II, III e IV.
D
Apenas I e IV.
De acordo com a Constituição Federal, a educação básica pública atenderá prioritariamente:
A
À educação domiciliar supervisionada por órgãos públicos.
B
Ao ensino regular.
C
Ao ensino técnico e profissionalizante.
D
À educação de jovens e adultos em situação de defasagem idade-série.
E
À educação infantil em tempo integral.
Gerar simulado