Justiça do Trabalho

Jurisdição e Ação Trabalhista

• Justiça do Trabalho

  • Organização da Justiça do Trabalho

    • Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos.

      • Juízes do Trabalho

      • Juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista.

      • Varas do Trabalho

      • Tribunais Regionais do Trabalho

      • Tribunal Superior do Trabalho

      • Corregedoria na Justiça do Trabalho.

    • Órgãos e Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho

      • Das secretarias das Varas do Trabalho

      • Dos distribuidores

      • Dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores

    • Garantias, Prerrogativas, Deveres e Vedações aos Juízes

      • Garantias

        • Vitaliciedade

        • Inamovibilidade

        • Irredutibilidade do Salário

      • Prerrogativas

      • Deveres

      • Vedações

      • Impedimento e Suspeição do Juiz

  • Competências da Justiça do Trabalho em Razão da Matéria

    • Relação de Trabalho

    • Entes de Direito Público Externo

    • Servidores Públicos

    • Greve

    • Representação Sindical e Conflitos Sindicais

    • Mandado de Segurança

    • Habeas Corpus

    • Habeas Data

    • Danos Morais e Materiais Decorrentes das Relações de trabalho

    • Penalidades Administrativas Impostas Pelos Órgãos de Fiscalização do Trabalho

    • Execução de Contribuições Sociais

    • Dissídio coletivo

    • Competência nos Casos de Falência e Recuperação Judicial

  • Competência Territorial da Justiça do Trabalho

    • Local da Prestação do Serviço

    • Agentes ou Viajantes Comerciais

    • Empresa que Realiza Atividades Fora do Lugar Contratado

    • Omissão da Norma

    • Foro de eleição

  • Competência Funcional da Justiça do Trabalho

    • Varas do Trabalho

    • Tribunal Regional do Trabalho

    • Tribunal Superior do Trabalho

  • Competência em Razão do Valor da Causa

  • Competência Normativa

  • Competência internacional da Justiça do Trabalho

  • Cooperação jurídica internacional

  • Conflitos de Competência

  • Modificações de competência

    • Continência

    • Conexão

    • Prorrogação

    • Prevenção