Decreto nº 6.092/2005 - Institui o sistema de preços
Decreto nº 5.721/2003 - Aprova o regulamento da modalidade de licitação denominada Pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado de Goiás.
Lei nº 10.460/1988- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias
Lei nº 64/2008 - que aprova medidas fiscais anticíclicas, que introduzem alterações aos Códigos do IRC, IRS e do IMI, e no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).
Lei nº 16.434/2008 - Estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual.
Lei Complementar nº 29/2000 - Regime próprio de previdência dos servidores públicos do Estado de Goiás
Lei nº 13.800/2001 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás
Lei Estadual nº 8.544/1978 -Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.
Lei Estadual nº 14.241/2002 - Dispõe sobre a proteção da fauna silvestre no Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei Estadual nº 11.904/1993 - Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado de Goiás e dá outras providências.
Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás
Lei Estadual nº 17.663/12 - Dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás
Lei Estadual nº 17.543/2012 - Plano Plurianual do Estado de Goiás
Legislação Previdenciária do Estado de Goiás
Legislação Ambiental do Estado de Goiás
Legislação Tributária do Estado de Goiás
Lei Estadual nº 19.453/2016 - Política Estadual de Saneamento Básico de Goiás
Lei nº 14.810/2004 - Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, introduz alterações na Lei no 13.162, de 5 de novembro de 1997 e dá outras providências.
Decreto Estadual nº 7.468/2011 - Aprova o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Estado de Goiás
Decreto nº 9.103/2017 - Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
Lei Complementar nº 33/2001 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 1º do art. 18 da Constituição Estadual, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Lei Estadual nº 17.928/2012 - Dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás.
Lei nº 20.756/2020 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.
Lei n.º 18.456/2014 - Dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências.
Decreto nº 9.837/2021 - Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual
Lei nº 18.025/2013 - Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências
Lei n° 16.140/2007 - Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Lei n.º 19.969/2018 - Institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei n° 20.489/2019 - Cria Programa de Integridade a ser aplicado nas Empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Lei n. 8.033/1975 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dá outras providências
