Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Anexo de Riscos Fiscais - ARF
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
154
questões
encontradas
20
Mais recentes
O anexo de riscos fiscais, que, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser anexado à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), tem o proprósito de quantificar os passivos contingentes e outros riscos capazes de prejudicar o equilíbrio das contas públicas.
C
Certo
E
Errado
Segundo os conceitos incluídos no Manual de Demonstrativos Fiscais, 12a edição, uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade é denominada de
A
Contas a pagar.
B
Contingência passiva.
C
Restos a pagar.
D
Valores a empenhar.
E
Provisão passiva.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem diversas funções no que tange ao processo orçamentário brasileiro, de modo que sua eficácia será tanto maior quanto melhor for a qualidade percebida nos documentos a ele anexados. Um dos anexos da LDO tem por objetivo avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Portanto, nesse contexto, o anexo fornece uma visão geral sobre os principais eventos mapeados que podem afetar as metas e objetivos fiscais do Governo. Assinale a alternativa que corresponde ao anexo citado.
A
Riscos fiscais.
B
Metas fiscais.
C
Passivos duvidosos.
D
Riscos monetários.
E
Prioridades e metas.
Quanto ao Anexo de Riscos Fiscais, é correto afirmar:
A
Definirá o montante da Reserva de Contingência a ser consignada na Lei Orçamentária Anual.
B
Conterá informações quanto às providências a serem tomadas caso os riscos fiscais identificados concretizem-se.
C
Como integrante da Lei Orçamentária Anual, este Anexo deve conter informações sobre os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
D
É avaliado, por meio de demonstrativo específico que compõe o Relatório de Gestão Fiscal.
E
É de elaboração facultativa para os Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.
As demandas judiciais contra uma autarquia do município de São Paulo podem causar impacto negativo nas contas públicas. A Procuradoria Geral do Município (PGM) classifica as ações judiciais, quanto à probabilidade de perda, em “provável”, “possível” e “remoto”, além de trazer a estimativa do impacto financeiro dos passivos contingentes. Dito isso, essas informações são encontradas
A
na lei orçamentária anual (LOA), no Anexo de Riscos Fiscais.
B
na lei orçamentária anual (LOA), no Anexo de Metas Fiscais.
C
na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), no Anexo de Riscos Fiscais.
D
no plano plurianual (PPA), no Anexo de Riscos Fiscais.
E
na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), no Anexo de Metas Fiscais.
A Lei Complementar no 101/2000 prevê que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, haverá informações acerca dos passivos contingentes no anexo de
A
metas fiscais.
B
indicadores fiscais.
C
diretrizes fiscais.
D
riscos fiscais.
E
prestação de contas fiscais.
Analise as informações a seguir:
I. A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
II. A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, deverá estar contido na Lei
A
do Plano Plurianual.
B
de Diretrizes Orçamentárias.
C
do Orçamento Anual.
D
de Responsabilidade Fiscal.
E
Geral do Orçamento.
Com relação aos riscos fiscais, analise as proposições abaixo:
I.A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é responsável por identificar e monitorar riscos fiscais.
II.Decisões judiciais desfavoráveis ao governo são consideradas riscos fiscais.
III.Despesas oriundas de decisões ou políticas governamentais são consideradas riscos fiscais.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
Apenas a proposição II está correta.
B
Apenas as proposições I e III estão corretas.
C
Apenas a proposição III está correta.
D
Apenas as proposições I e II estão corretas.
E
Apenas as proposições II e III estão corretas.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias será integrada por anexos que estabelecerão determinadas diretrizes referentes ao planejamento das contas públicas. O documento que integra a LDO e demonstra a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e as providências a serem tomadas, é:
A
Anexo de Metas Anuais.
B
Anexos de Riscos Legais.
C
Anexos de Metas Fiscais.
D
Anexos de Riscos Fiscais.
Para possibilitar a consistência e a comparabilidade dos instrumentos de planejamento público no Brasil, estes têm estrutura básica de conteúdo legalmente definidos. Além do conteúdo previsto para o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a legislação exige a inclusão dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais.
Na elaboração do anexo de riscos fiscais, a entidade deve apresentar:
A
estimativa de impacto dos riscos identificados nas metas fiscais;
B
informações do exercício anterior para fins comparativos;
C
memória de cálculo para identificação de passivos contingentes;
D
metodologia de identificação e avaliação dos riscos;
E
opções estrategicamente escolhidas para enfrentar os riscos.
Em relação ao processo orçamentário governamental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve conter o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, dentre outras, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário.
( ) O plano plurianual disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentária.
( ) A lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
A sequência está correta em
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, F, V, V.
D
V, V, V, V.
E
F, V, F, V.
Considere as afirmativas relacionadas a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
(__)A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.
(__)Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
V, F, V.
B
F, V, V.
C
F, F, V.
D
V, F, F.
E
V, V, V.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei que conterá o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, é a:
A
Orçamentária anual.
B
Do plano plurianual.
C
Do orçamento fiscal.
D
De diretrizes orçamentárias.
E
Do orçamento da seguridade social.
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 menciona os dispositivos que devem constar na Lei do Orçamento Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Analise as afirmativas abaixo que tratam destes temas:
I - Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
II - A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
III - A Lei do Orçamento evidenciará os critérios e forma de limitação de empenho, que deverá ocorrer automaticamente sempre que o montante das despesas superar o total arrecadado no período.
IV - O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cujo montante será definido com base na receita corrente líquida.
Estão corretas as afirmativas:
A
Somente as afirmativas I, II e III.
B
Somente as afirmativas I, II e IV.
C
Somente as afirmativas I, III e IV.
D
Somente as afirmativas II, III e IV.
E
Todas as afirmativas.
Considere que, no curso do exercício orçamentário, tenha ocorrido expressivo aumento do montante demandado do Poder Executivo para pagamento de obrigações de pequeno valor, não sujeitas ao regime de precatórios, em decorrência da materialização de evento indicado no Anexo de Riscos Fiscais que acompanhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Tendo em vista que a dotação orçamentária existente para cobertura das referidas obrigações mostrou-se insuficiente, constitui alternativa possível para fazer frente às referidas despesas
A
a utilização da reserva de contingência, que corresponde a percentual da receita corrente líquida, cujo montante e forma de utilização são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
a abertura de créditos extraordinários, que depende de autorização legal específica porém prescinde da indicação da fonte de receita.
C
a edição de decreto do Chefe do Executivo para abertura de crédito especial adicional, prescindindo de autorização legal caso haja excesso de arrecadação como fonte de receita.
D
o remanejamento de outras programações orçamentárias, mediante ato do Chefe do Executivo, com cancelamento de despesas de custeio ou de capital, salvo aquelas relativas a despesas obrigatórias e serviço da dívida.
E
o cancelamento de empenhos e a geração de crédito especial suplementar, observado o limite máximo de 1/12 das dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual.
Preencha corretamente as lacunas do texto sobre os demonstrativos e anexos fiscais estabelecidos pela Lei Complementar 101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No ____________________ constará a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Já no _________________ serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominais e resultados primários e montante da dívida pública. E o _______________ conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos montantes referentes à despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
A
relatório resumido de execução orçamentária / anexo de metas fiscais / anexo de riscos fiscais
B
anexo de riscos fiscais / anexo de metas fiscais / relatório de gestão fiscal
C
anexo de riscos fiscais / relatório de gestão fiscal / anexo de metas fiscais
D
anexo de metas fiscais / relatório resumido de execução orçamentária / relatório de gestão fiscal
E
relatório de gestão fiscal / anexo de metas fiscais / anexo de riscos fiscais
Analise as informações apresentadas no quadro a seguir.
Passivos Contingentes | Providências | ||
Descrição | Valor (R$) | Descrição | Valor (R$) |
Demandas judiciais | 273.760.905 | Abertura de crédito adicional, a partir da reserva de contingência | 81.239.318 |
Reabertura de créditos adicionais, a partir da redução de dotação de despesa discricionária | 192.521.587 | ||
Subtotal | 273.760.905 | Subtotal | 273.760.905 |
O quadro apresentado representa um conteúdo informacional que deve ser disponibilizado pelos entes públicos, incluído no(a):
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como anexo;
B
Lei Orçamentária Anual (LOA), como informação complementar;
C
Prestação de Contas Anual, como nota explicativa;
D
Relatório de Gestão Fiscal, como anexo;
E
Relatório Resumido da Execução Orçamentária, como informação complementar.
Suponha que o Estado tenha se defrontado com a materialização de circunstância indicada no Anexo de Riscos Fiscais que acompanhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), gerando a necessidade de fazer frente a despesa de grande monta e que não contou com dotação específica consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA). Diante de tal cenário, afigura-se juridicamente viável
A
o cancelamento de empenhos em montante suficiente para remanejamento e abertura de crédito especial, observados os limites fixados no Anexo de Metas Fiscais que acompanha a LDO.
B
a abertura de crédito extraordinário, com a necessária autorização legislativa, caracterizando-se a materialização do risco fiscal como situação de emergência que justifica o manejo de tal medida.
C
a abertura de crédito adicional, por decreto, afastando-se a necessidade de lei autorizativa caso seja assegurada fonte de receita decorrente de superávit financeiro.
D
a utilização dos recursos provenientes da reserva de contingência, que correspondem a um percentual da receita corrente líquida, na forma fixada na LDO.
E
a utilização de receitas extraorçamentárias eventualmente disponíveis para cobertura da despesa não prevista na LOA, dispensando-se a abertura de dotação específica.
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina que deve ser elaborado o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Conforme consta no texto legal, o Anexo de Riscos Fiscais é parte integrante do(a):
A
Plano plurianual.
B
Demonstração das variações patrimoniais.
C
Lei do orçamento anual.
D
Demonstração dos fluxos de caixa.
E
Lei de Diretrizes orçamentária s.
Gerar simulado