Questões de Concurso sobre Dívida Pública Mobiliária

Analise as afirmativas a seguir:

I. O conceito de informação previsto no artigo 4º, I, da lei federal nº 12.527, de 2011, compreende os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

II. A dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, pelos estados e pelos municípios, conforme previsto no artigo 29, II, da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, dos estados e dos municípios, através da indexação da taxa móvel dos rendimentos e proventos advindos da variação dos custos de insumos agrícolas e outros materiais de base, conforme dispõe o artigo 29 da Lei da Responsabilidade Fiscal.

II. O artigo 69 da Lei da Responsabilidade Fiscal determina que o ente da federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores irá conferir-lhe caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei Complementar nº 101, de 2000, o conceito de dívida pública mobiliária refere-se à dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.

II. Para efeito da Lei Complementar nº 101, de 2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

III. A Lei Complementar nº 101, de 2000, define o refinanciamento da dívida mobiliária como a não emissão de títulos para pagamento do principal, acrescido da atualização monetária.

Marque a alternativa CORRETA:

Como está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal, a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, é a

À luz da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, analise os institutos e os conceitos descritos e assinale a única alternativa que indique a correta associação entre eles:

I - dívida pública consolidada ou fundada

II - dívida pública mobiliária

III - operação de crédito

IV - concessão de garantia

V - refinanciamento da dívida mobiliária

( ) Considera-se a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) Trata-se do compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

( ) Trata-se do montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

( ) Procedimento através do qual se faz a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

( ) É o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, relativo a tema da dívida e do endividamento, é correto afirmar que

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) tem extenso capítulo regulamentando a dívida pública. Sobre o assunto e seus conceitos básicos, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Artigo 29 da Lei Complementar nº 101/00, que trata das Definições Básicas da Dívida e do Endividamento, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em até doze meses.

II. Concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

III. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada exclusivamente por títulos emitidos pela União.

IV. Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000), em relação ao Capítulo VII, Seção I – Definições Básicas da Dívida e do Endividamento. No Art. 29 menciona que para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas algumas definições. Deste modo complete a tabela abaixo, relacionando as colunas:

Assinale a alternativa que contemple a sequência CORRETA:

Segundo o art. 29 da Lei complementar 101/2000, a definição de dívida pública consolidada ou fundada é:

Sobre a Lei Complementar N.º 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Balanço Patrimonial compreende, entre outras informações, o ativo circulante e o patrimônio líquido.

II. A dívida pública representada por títulos emitidos pela União está compreendida na dívida pública mobiliária, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000.

III. O Balanço Patrimonial compreende, entre outras informações, o patrimônio líquido.

Marque a alternativa CORRETA:

Marianna e Karina, estudantes de Direito da Universidade XPTO estavam em dúvida em relação aos conceitos existentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000). Uma das dúvidas surgiu quando Marianna disse que dívida pública mobiliária seria o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Karina contradisse Marianna e disse que na verdade o conceito que ela apresentou não seria da dívida pública mobiliária e sim da operação de crédito, para efeitos da Lei Complementar nº 101/2000. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Quanto à elaboração do orçamento, vários estudos são realizados, sempre com o objetivo de projetar as receitas o mais próximo da realidade e, assim, serem fixadas as despesas em função dessas receitas.

II. A Lei Complementar nº 101/2000 define o refinanciamento da dívida mobiliária como a não emissão de títulos para pagamento do principal, acrescido da atualização monetária.

III. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por dívida pública mobiliária a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.

Marque a alternativa CORRETA:

Em relação as definições da lei complementar 101/2000, expressas no art. 29, é correto afirmar, EXCETO:

A Lei Complementar n° 101/2000 estabelece, no art. 29, definições básicas sobre os conceitos da dívida e do endividamento. A esse respeito, classifique as definições apresentadas a seguir:

I. Dívida pública consolidada ou fundada.

II. Dívida pública mobiliária.

III. Operação de crédito.

IV. Concessão de garantia.

V. Refinanciamento da dívida mobiliária.

( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência CORRETA:

Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é adotada a seguinte definição:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O acompanhamento sistemático dos programas não é um dos objetivos do orçamento base zero.

II. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o conceito de dívida pública mobiliária refere-se à dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.

III. As Autarquias não são entidades criadas por lei.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

II. A cooperação jurídica internacional não deve respeitar as garantias do devido processo legal no Estado requerente.

III. Não devem as partes praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.

Marque a alternativa CORRETA:

A dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, denomina-se