Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Disciplina
1
Assunto
5
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
544
questões
encontradas
20
Mais recentes
É INCORRETO o que se afirma em:
a
O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
b
A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
c
A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
d
A lei orçamentária poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano Plurianual.
e
O Plano Plurianual, a lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual são instrumentos relativos ao processo orçamentário.
De acordo com o artigo 165, parágrafo 2º da Constituição de 1988, foi reservado à Lei de Diretrizes Orçamentárias:
A
orientar a elaboração do PPA.
B
estabelecer o anexo de metas fiscais.
C
dispor sobre alterações na legislação tributária.
D
estabelecer o anexo de riscos fiscais.
E
fixar o resultado primário.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias contém
A
o orçamento de investimento das empresas em que
o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria
do capital social com direito a voto.
B
o orçamento da seguridade social, abrangendo
todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da
administração direta ou indireta.
C
o demonstrativo regionalizado do efeito decorrente
de isenções, anistias, remissões, subsídios e
benefícios de natureza financeira, tributária e
creditícia.
D
as despesas de capital para o exercício financeiro
subseqüente e a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
E
o relatório resumido da execução orçamentária dos
dois últimos exercícios anteriores ao corrente.
É correto afirmar que não se incluem na classificação como espécies tributárias
A
os impostos, as taxas e os empréstimos compulsórios.
B
as taxas e as contribuições sociais.
C
os impostos e a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
D
o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
A lei anual que compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, sendo que, dentre outras situações, dispõe sobre as alterações na legislação tributária, diz respeito à
A
lei de diretrizes orçamentárias.
B
mensagem do plano plurianual.
C
proposta orçamentária anual.
D
norma específica de natureza tributária.
E
aplicação dos créditos adicionais.
No que se refere à matéria orçamentária, a Constituição de 1988, em seu artigo 165, determina que leis de iniciativa do Poder Executivo estabeleçam o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Identifique a opção falsa com relação ao tema.
a
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consiste na lei que norteia a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
b
A Lei Orçamentária Anual (LOA) objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no Plano Plurianual e transformá-las em realidade.
c
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob forma de projeto, deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, na esfera federal, até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril) e devolvida para sanção até o final do primeiro período da sessão legislativa (30 de junho).
d
O Plano Plurianual corresponde a um plano, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao alcance dos objetivos e das metas fixados para um período de três anos.
e
A Lei do Orçamento, sob forma de projeto, deve ser encaminhada, no âmbito federal, até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto) e devolvida para sanção até o final da sessão legislativa.
No sistema orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vigora por quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração federal para despesas de capital e programas de duração continuada, veiculando, portanto, um planejamento de médio prazo.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmativas:
Sobre o Orçamento Público no Brasil está correto o que se afirma SOMENTE em
A
II e IV.
B
IV e V.
C
I, II e V.
D
I, III e V.
E
I, II, IV e V.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter
A
política de aplicações financeiras do governo.
B
previsão de todas as receitas para o exercício.
C
previsão das receitas tributárias para o exercício.
D
previsão da seguridade social para o exercício.
E
política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Assinale a alternativa que corresponde à função da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para uma dada esfera de governo no Brasil.
A
Cabe à LDO estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração
pública para um período de 4 anos.
B
Cabe à LDO orientar, anualmente, a elaboração do orçamento.
C
Cabe à LDO fixar a programação das despesas para o exercício financeiro seguinte.
D
Cabe à LDO estabelecer os limites dos valores a serem gastos com investimentos para o exercício financeiro seguinte.
E
Cabe à LDO fixar os mecanismos para o controle anual dos gastos públicos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal e disporá também sobre, EXCETO:
A
Equilíbrio entre receitas e despesas
B
Critérios e forma de limitação de empenho
C
Normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos
D
Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas
E
Fixação das metas físicas para os quatros exercícios subseqüentes
É possível introduzir na Lei de Diretrizes Orçamentárias um
programa não previsto na lei do Plano Plurianual, como
forma de viabilizar dotações orçamentárias para esse
programa na Lei Orçamentária Anual.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmações:
I. O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até encerramento da sessão legislativa.
II. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
III. O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
SOMENTE está correto o que se afirma em
A
I.
B
II.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas_____________ ou______________ de pessoas____________ deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na_________________ e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
A alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase, é
A
jurídicas ... superávits ... físicas ... constituição federal
B
jurídicas ... déficits ... físicas ... lei do orçamento anual
C
físicas ... superávits ... jurídicas ... lei do orçamento anual
D
físicas ... déficits ... jurídicas ... lei de diretrizes orçamentárias
E
físicas ... prejuízos ... jurídicas ... lei de responsabilidade
fiscal
Com relação ao Orçamento Público no Brasil, analise:
I. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas, em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.
III. O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem à realização dos objetivos e metas fixadas para um período de cinco anos.
IV. A lei dos orçamentos anuais é o instrumento utilizado para a conseqüente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao atendimento e bem-estar da coletividade.
V. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública.
É correto o que consta em
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II, IV e V, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
IV e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
A fase de competência do Poder Executivo, na qual, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, são fixados os objetivos para o período, levando-se em conta as despesas correntes já existentes e aquelas a serem criadas é
A
Avaliação
B
Elaboração
C
Execução
D
Análise
E
Estudo e aprovação
É constitucionalmente previsto que qualquer aumento da despesa com pessoal da administração direta e indireta somente possa ocorrer se houver previsão da LDO relativa ao exercício em que se pretende que ocorra o aumento.
C
Certo
E
Errado
As metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, estão compreendidas:
A
na lei de diretrizes orçamentárias.
B
na lei de orçamentos anuais
C
na lei das metas prioritárias
D
no plano plurianual
E
nos princípios orçamentários
Ao examinar a LDO, a CLDF deve verificar sua compatibilidade com o PPA.
C
Certo
E
Errado
A lei de diretrizes orçamentárias engloba:
A
orçamento fiscal referente aos Poderes Municipais
B
orçamento fiscal dos órgãos e entes municipais
C
alterações na legislação tributária
D
orçamento da seguridade social
Gerar simulado