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Questões de Concurso sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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A realização de obra cuja execução perdure por dois anos depende de sua prévia inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
C
Certo
E
Errado
Nas diretrizes orçamentárias, são dispostas as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.
C
Certo
E
Errado
a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
C
Certo
E
Errado
O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias enquanto não estiver iniciada a votação da parte cuja alteração é proposta
a
no plenário do Congresso Nacional.
b
no plenário do Senado Federal.
c
no plenário da Câmara Federal.
d
na primeira discussão em plenário da Câmara Federal.
e
na comissão mista permanente de orçamento e fiscalização ou equivalente.
Compete à lei complementar a disposição sobre lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
A LDO estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
C
Certo
E
Errado
Após a Emenda Constitucional n.º 32, definiu-se que o projeto de lei relativo às diretrizes orçamentárias será apreciado separadamente pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma de seus respectivos regimentos internos.
C
Certo
E
Errado
O projeto de lei orçamentária anual deve apresentar, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do anexo de riscos fiscais, documento este integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
C
Certo
E
Errado
Segundo a legislação vigente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias devem constar
A
os limites para a elaboração das propostas orçamentárias.
B
as políticas de investimentos em participações acionárias de fundos.
C
as disposições relativas à política de lote econômico de compras.
D
as políticas de controle de material permanente de até dois anos.
E
as políticas de orçamentos fixos e flexíveis.
Aponte a opção incorreta no que diz respeito ao Orçamento Público no Brasil.
A
A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos na lei orçamentária anual.
C
O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem o atingimento dos objetivos e metas fixadas para um período de quatro anos.
D
A lei dos orçamentos anuais é o instrumento utilizado
para a conseqüente materialização do conjunto
de ações e objetivos que foram planejados
visando ao atendimento e bem-estar da coletividade.
E
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir metas fiscais para os três exercícios subseqüentes ao do ano em que for aprovada.
C
Certo
E
Errado
A LDO é proposta no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo e tem vigência até o primeiro ano do mandato seguinte.
C
Certo
E
Errado
início de programas não-incluídos como prioridade na LDO.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar:
A
A instituição e majoração de tributos deve obedecer aos princípios da legalidade e anterioridade, porém a alteração da legislação tributária não precisa estar contemplada na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
B
Todos os municípios, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, devem elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e apresentar os seus anexos.
C
A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF preconiza a instituição de mecanismos e sistemas de controle de custos na Administração Pública, pertinente ao princípio da impessoalidade.
D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financiadoras oficiais de fomento, quando for o caso.
E
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, as ações de anistia, remissão e subsídio são de renúncia de receita. Entretanto, a concessão de desconto no pagamento de tributos, de acordo a lei específica, não é considerada, pela LRF, como renúncia de receita.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias tem prazo de encaminhamento de quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro. O projeto do plano plurianual tem também prazo de quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato presidencial.
C
Certo
E
Errado
Avalie os aspectos referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO expedida anualmente e com validade apenas para um exercício e marque com F a afirmativa falsa e com V a verdadeira e assinale a opção correta.
A
V, V, V
B
V, V, F
C
F, V, V
D
F, F, V
E
F, F, F
Segundo a Constituição da República, a lei de diretrizes orçamentárias, cuja finalidade principal é orientar a elaboração da lei orçamentária, é o instrumento legal que deve dispor acerca de quaisquer matérias relacionadas ao orçamento e à sua execução, tais como prazos, vigência e exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
C
Certo
E
Errado
As diretrizes orçamentárias podem conter dispositivos que indiquem as despesas que não estão sujeitas à limitação de empenho.
C
Certo
E
Errado
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