Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF (art. 4º)
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
299
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre os dispositivos orçamentários presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos.
Coluna 1
1. Lei de diretrizes orçamentárias.
2. Lei orçamentária anual.
3. Relatório resumido da execução orçamentária.
Coluna 2
( ) É composto(a) pelas despesas, separadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.
( ) Disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
( ) Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida.
( ) Disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) Será publicado(a) até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto pelo balanço orçamentário.
( ) Não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 3 – 2 – 1.
B
2 – 1 – 1 – 3 – 1 – 3.
C
3 – 2 – 1 – 2 – 3 – 2.
D
1 – 3 – 2 – 2 – 1 – 3.
E
3 – 1 – 2 – 1 – 3 – 2.
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei
A
de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
B
de Diretrizes Orçamentárias deve apresentar as dotações destinadas à aquisição de bens de capital como Investimentos e à amortização do principal da dívida como Despesas Correntes.
C
Orçamentária Anual deve apresentar a receita prevista com operações de crédito por antecipação de receita orçamentária como Receita de Capital - Operações de Crédito.
D
Orçamentária Anual de 2023 deve contemplar as informações relativas às metas da dívida pública consolidada e da dívida consolidada liquida para o período de 2023 a 2025.
E
Orçamentária Anual deve conter informações sobre as receitas realizadas por meio da alienação de ativos e as despesas executadas resultantes da aplicação dessas receitas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Sobre a LDO, é incorreto afirmar:
A
A LDO disporá sobre o critério e a forma de limitação de empenho.
B
O projeto da LDO é elaborado pelo Poder Executivo.
C
O projeto da LDO deve ser enviado para o Poder Legislativo até o dia 15 de abril de cada ano.
D
Na LDO, constará o Anexo de Metas Fiscais.
E
A LDO tem vigência de 6 (seis) meses, até o início da vigência da Lei Orçamentária Anual.
Sobre a Lei complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, com amparo no Capítulo II, do Título VI, da Constituição, analise as asserções abaixo sobre as diretrizes orçamentárias:
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l cp/lcp101.htm.
I - Disporá sobre: equilíbrio entre receitas e despesas.
Porque
II - O princípio do equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada prioriza que o projeto orçamentário encaminhado ao Legislativo deve buscar a igualdade entre previsão e fixação.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, sendo a II uma justificativa correta da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), são estabelecidas diretrizes cujas informações precisam ser anualmente conduzidas para apreciação e validação por órgãos competentes. Assinale a alternativa condizente com os principais itens relacionados ao LOA.
A
Orçamento da seguridade social e orçamento federal.
B
Orçamento fiscal e orçamento constituinte.
C
Orçamento fiscal, Orçamento de investimento das empresas e orçamento da seguridade social.
D
Orçamento de investimento das empresas e Orçamento do Estado e Municípios.
Considerando que a Lei Complementar nº 101/2000 – notoriamente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – atribuiu novas funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias, além daquelas já constantes na CF/1988, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinar a forma de utilização e o montante da reserva de contingência, que será definido com base na Receita Corrente Líquida.
II. A LDO disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e sobre os critérios e forma de limitação de empenho, em caso de frustração da receita prevista.
III. Integrará o projeto de LDO Anexo de Metas Fiscais, donde serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
O estabelecimento de metas fiscais e a liberação de critérios para a limitação de empenho e movimentações financeiras fazem parte do rol de diretrizes orçamentárias estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e com base na legislação de regência, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É seu papel dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada em caso de frustração na arrecadação da receita orçamentária.
( ) Em âmbito federal, deve ser enviada para apreciação legislativa até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
( ) A iniciativa pela apresentação do Projeto de Lei da LDO é compartilhada entre os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo.
A
F-F-V.
B
V-V-F.
C
V-F-F.
D
F-V-F.
E
V-F-V.
Em relação ao processo orçamentário governamental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve conter o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, dentre outras, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário.
( ) O plano plurianual disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentária.
( ) A lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
A sequência está correta em
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, F, V, V.
D
V, V, V, V.
E
F, V, F, V.
De acordo com Andrade (20017), o modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil e compõe-se de três instrumentos:
• Plano Plurianual – PPA: com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: cabe a ela anualmente enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.
• Lei Orçamentária Anual – LOA: tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
Conforme a Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deverá, além de atender aos dispositivos constitucionais, dispor sobre
A
atendimento de passivos contingentes, outros riscos, contingências ou quaisquer eventos fiscais imprevistos.
B
despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como as receitas que deverão atende-las.
C
normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
D
refinanciamento da dívida pública bem como a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada.
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 menciona os dispositivos que devem constar na Lei do Orçamento Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Analise as afirmativas abaixo que tratam destes temas:
I - Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
II - A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
III - A Lei do Orçamento evidenciará os critérios e forma de limitação de empenho, que deverá ocorrer automaticamente sempre que o montante das despesas superar o total arrecadado no período.
IV - O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cujo montante será definido com base na receita corrente líquida.
Estão corretas as afirmativas:
A
Somente as afirmativas I, II e III.
B
Somente as afirmativas I, II e IV.
C
Somente as afirmativas I, III e IV.
D
Somente as afirmativas II, III e IV.
E
Todas as afirmativas.
Na União, e nos entes federados cujas respectivas constituições não disponham de maneira diversa, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias:
A
deverá ser enviado pelos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo para apreciação da respectiva Casa Legislativa em até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
B
deverá ser enviado pelos Chefe do Poder Legislativo para apreciação da respectiva Casa Legislativa em até quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
C
deverá ser enviado pelo Chefe do Poder Executivo para apreciação da respectiva Casa Legislativa em até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
D
deverá ser enviado pelo Chefe do Poder Executivo para apreciação da respectiva Casa Legislativa em quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
E
deverá ser enviado pelos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo para apreciação da respectiva Casa Legislativa em até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Além de observar as normas constitucionais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá também sobre equilíbrio entre receitas e despesas e sobre critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada, se for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, marque a alternativa INCORRETA:
A
Deverão constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.
B
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter o anexo de metas fiscais.
C
O anexo de metas fiscais deve estabelecer metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
D
A função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é apenas transferir recursos a entidades públicas, equilibrando receitas e despesas.
E
É proibido consignar na Lei Orçamentária Anual (LOA) crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:
A
avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
B
avaliação da situação financeira e atuarial.
C
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
D
normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
E
o impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil.
A lei de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Constituição Federal de 1988, mas sua amplitude foi reduzida a partir da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias ganhou destaque ainda maior no Brasil após os anos 2000 como peça de planejamento financeiro e orçamentário. Isto se deve, entre outros fatores, a:
A
aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), trazendo a previsão de diversos itens de planejamento obrigatórios para as leis de diretrizes orçamentárias.
B
repetidos escândalos de corrupção envolvendo a execução do orçamento público, beneficiados pela pouca transparência dos mecanismos de controle e acompanhamento orçamentários.
C
previsão desta lei como instrumento normativo adequado para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
D
condição de que investimentos públicos que superem um exercício fiscal apenas possam ser iniciados se incluídos prévia e expressamente na lei de diretrizes orçamentárias.
E
obrigatoriedade de enumeração exaustiva nesta lei da lista de impostos a serem cobrados dos contribuintes no exercício fiscal seguinte, como condição para a validade da cobrança.
As atribuições da lei de diretrizes orçamentárias incluem a atribuição de definir o montante e a forma de utilização da reserva de contingência, que poderá ser usada como fonte de recursos para créditos adicionais.
C
Certo
E
Errado
A lei orçamentária anual deve ser integrada pelo anexo de metas fiscais, no qual são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e atualizados, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os três seguintes.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de um ente público referente ao exercício financeiro de 2023 deve
A
estar integrado pelo Anexo de Metas Fiscais que conterá avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício financeiro de 2021.
B
conter sumário geral da receita orçamentária prevista por fontes e da despesa orçamentária fixada por funções relativas ao exercício financeiro de 2023.
C
estar integrado por demonstrativo que conterá a execução das despesas, por função e subfunção, relativas ao exercício financeiro de 2022.
D
estabelecer normas relativas à gestão financeira e patrimonial de uma fundação instituída e mantida pelo referido ente.
E
estar integrado pelo Anexo de Metas Fiscais que conterá demonstrativo da compatibilidade da programação orçamentária com as metas constantes no Orçamento Fiscal.
Gerar simulado