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Questões de Concurso sobre Orçamento Bruto
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Em relação aos Princípios Orçamentários, assinale a alternativa incorreta.
A
Princípio Orçamentário da Universalidade: A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei
B
Princípio do Orçamento Bruto: Algumas receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções
C
Princípio Orçamentário Especificação: A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único
D
Princípio do Equilíbrio: Os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas
. Os itens I a IV, listados a seguir, representam afirmações relacionadas aos princípios orçamentários elencados na Parte I da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
I. Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
II. Determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados.
III. Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas.
IV. Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA sem quaisquer deduções.
Os itens I a IV dizem respeito, respectivamente, aos princípios da
A
exclusividade, universalidade, totalidade e não afetação da receita de impostos.
B
exclusividade, totalidade, universalidade e do orçamento bruto.
C
universalidade, exclusividade, totalidade e periodicidade.
D
universalidade, totalidade, exclusividade e transparência.
E
unidade, totalidade, exclusividade e legalidade.
Sobre os princípios orçamentários, eles refletem práticas consagradas de Contabilidade Pública, como é o caso de cada unidade governamental que deve ter apenas um orçamento, que esse orçamento deve cobrir todas as receitas e despesas e que não deve haver deduções de receitas de alguma despesa, colocando-se apenas
A
dados primários (sem tratamento).
B
dados de investimento (previsão).
C
diretrizes aprovadas ( no semestre).
D
resultados líquidos( orçamento bruto).
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. NÃO corresponde a um princípio orçamentário:
A
Publicidade.
B
Universalidade.
C
Unidade ou totalidade.
D
Ilegalidade.
E
Orçamento bruto.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo o princípio do orçamento bruto, as parcelas de
receitas que um ente público deva transferir a outro
devem ser consideradas como deduções da receita do
ente transferidor.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o princípio orçamentário
A
da compreensibilidade, a Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal deve ser apresentada de maneira que os usuários compreendam seu significado bem como deve ser amplamente divulgada à sociedade.
B
da comparabilidade, um ente público municipal deve apresentar informações orçamentárias e patrimoniais comparativas para possibilitar que os usuários identifiquem semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
C
da competência, as receitas fixadas e as despesas previstas devem ser registradas na Lei Orçamentária Anual de acordo com os seus respectivos fatos geradores.
D
da totalidade, a Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal deve conter todas as receitas fixadas e as despesas previstas pelos poderes do referido ente bem como das empresas públicas independentes.
E
do orçamento bruto, um ente público municipal deve registrar as receitas e as despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
Leia o texto com atenção.
“Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.”
Assinale a alternativa que indica o princípio orçamentário, expresso pelo texto, extraído da Lei 4320/ 64.
A
Princípio da Unidade.
B
Princípio da Universalidade.
C
Princípio da Anualidade.
D
Princípio da Exclusividade.
E
Princípio do Orçamento Bruto.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Pelo princípio da exclusividade, a Lei orçamentária anual não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e a fixação da despesa.
B
Ao princípio da exclusividade há duas exceções, sendo: a de autorização para abertura de créditos suplementares; e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária.
C
Pelo princípio da Unidade, o Orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas da administração.
D
Pelo princípio do orçamento-bruto as receitas e as despesas deverão constar na lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Ente da Federação que arrecadar tributos pertencentes a outro ente deverá incluir o produto integral da receita em seu próprio orçamento, em respeito ao princípio da universalidade.
C
Certo
E
Errado
Se a União arrecadar determinado tributo cuja receita deva ser compartilhada com outros entes da Federação, ela deverá incluir em seu orçamento a parcela a ser posteriormente distribuída. Essa obrigação decorre do princípio orçamentário
A
da programação.
B
do orçamento bruto.
C
da unidade.
D
do equilíbrio.
E
da exclusividade
Acerca dos princípios orçamentários, analise os itens a seguir.
I. Anualidade
II. Orçamento Bruto
III. Não afetação da receita
( ) Veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo as exceções previstas no artigo 167 da Constituição Federal.
( ) Também conhecido como Princípio da Periodicidade.
( ) Determina que o exercício financeiro orçamentário deve coincidir com o ano civil.
( ) Estabelece que as receitas e despesas devem ser registradas no orçamento sem quaisquer deduções.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
A
III, I, I, II.
B
II, I, II, III.
C
I, II, III, III.
D
III, I, III, II.
E
III, I, II, II.
Durante a elaboração da lei orçamentária anual, o contador incluiu todas as receitas e despesas pelos seus totais, sem deduções, e teve o cuidado de discriminá-las, demostrando a origem e a aplicação dos recursos. Ao proceder dessa forma, foram atendidos os seguintes princípios orçamentários:
A
Unidade e Universalidade.
B
Orçamento bruto e Especificação.
C
Equilíbrio e Exclusividade.
D
Não afetação e Programação.
E
Legalidade e Clareza.
Um município, por ocasião da elaboração da proposta da sua lei orçamentária anual, deve observar o cumprimento que deverá constar todas as receitas previstas e todas as despesas a serem executadas, pelos seus totais, não se admitindo as deduções. Esse procedimento está em conformidade com o enunciado do seguinte princípio orçamentário:
A
especificação
B
universalidade
C
exclusividade
D
orçamento bruto
A execução financeira pelo poder público deve estar ordenada na Peça Orçamentária, estruturada com base em princípios próprios. Das alternativas abaixo, qual não constitui um princípio orçamentário?
A
Vinculação - Parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto.
B
Unidade - O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro.
C
Universalidade - Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
D
Exclusividade - A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira.
E
Orçamento Bruto - Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Contador - 2019
Assinale a melhor definição do Princípio Orçamentário da Universalidade:
A
Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
B
Delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas.
C
Cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
D
Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
Em relação aos princípios orçamentários da Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da especialização, a lei do orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente despesa de pessoal e material
B
O princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções
C
O princípio da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa
D
O princípio da universalidade, a lei do orçamento não conterá a discriminação da receita e despesas de forma a não evidenciar a política econômica financeira
Sobre o Princípio Orçamento Bruto é correto afirmar que a intenção é de:
A
estabelecer que é vedada a inclusão de assuntos não relacionados à previsão de receita e à fixação de despesas nas leis orçamentárias, isto é, são vedadas as causas orçamentárias.
B
estabelecer que devem constar na lei orçamentária todas as receitas e todas as despesas.
C
impedir a inclusão de valores líquidos ou de saldos resultantes do confronto entre receitas e as despesas de determinado serviço público.
D
evitar que se incluam na Lei do Orçamento normas relativas a outros campos jurídicos e, portanto, estranhas à previsão da receita e fixação da despesa.
E
estabelecer a inexistência de orçamentos paralelos dentro de uma mesma esfera de governo.
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Legislativo para realizar, em mês específico do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
A
C - C.
B
C - E.
C
E - C.
D
E - E.
Os princípios orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios. De acordo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o princípio orçamentário que obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total, vedadas quaisquer deduções, é o princípio da(o)
A
Unidade ou Totalidade.
B
Universalidade.
C
Orçamento Bruto.
D
Exclusividade.
E
Transparência.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios orçamentários às suas definições.
Coluna 1
1. Anualidade ou Periodicidade.
2. Exclusividade.
3. Legalidade.
4. Orçamento Bruto.
5. Publicidade.
6. Unidade ou Totalidade.
7. Universalidade.
Coluna 2
( ) Previsto na Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
( ) Estabelecido pela Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal, determina que a Lei do Orçamento Anual (LOA) deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Estipulado pela Lei nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário. Segundo o art. 34 da Lei referida, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
( ) A Constituição Federal estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
( ) Previsto pelo art. 6º da Lei nº 4.320/ 1964, obriga a registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
3 – 6 – 1 – 2 – 5.
B
4 – 7 – 2 – 5 – 3.
C
5 – 1 – 3 – 6 – 4.
D
6 – 7 – 1 – 2 – 4.
E
7 – 6 – 1 – 3 – 5.
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