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Questões de Concurso sobre Plano Plurianual - PPA
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O instrumento de planejamento que deverá estabelecer, de forma regionalizada, as Diretrizes, os Objetivos e as Metas da Administração Pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, é conhecido pela sigla:
A
LDO.
B
LOA.
C
PPA.
D
RREO.
Em relação ao Plano Plurianual, conforme estabelecido pela legislação brasileira, qual das alternativas abaixo define sua principal função?
A
Disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas.
B
Traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
C
Garante a vinculação dos programas estratégicos ao orçamento.
D
Determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas.
E
Autoriza o aumento de despesas com pessoal.
Assinale a alternativa que indica o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. Esse instrumento tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.
A
Plano Plurianual.
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
Lei Orçamentária Anual.
D
Leis de Créditos Adicionais.
E
Plano Diretor.
Na gestão pública o planejamento e desenvolvimento de controle são imprescindíveis no desenvolvimento do País. Assinale a alternativa correspondente ao instrumento de governo, justificado no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece diretrizes e metas para a gestão pública a médio prazo para que não sejam descontinuadas políticas e obras públicas estratégicas para Estados, Municípios e País.
A
Plano de Desenvolvimento Continuado.
B
Plano Plurianual.
C
Plano de Instrumentação Fiscal.
D
Plano de Diretrizes e Metas.
E
Plano de Expansão.
Sobre o Plano Plurianual (PPA), do período de 1991/1995, foram feitas as seguintes afirmativas:
I. Foi elaborado em cumprimento às determinações da Constituição de 1988.
II. Como o mandato presidencial era de cinco anos, teve vigência quinquenal, mesmo com a emenda de Revisão 5/1994.
III. Tinha as seguintes definições: diretrizes; objetivos, metas.
IV. Integravam essa lei ainda três anexos: Diretrizes e Objetivos Gerais, Diretrizes e Metas Setoriais e Quadros das Despesas.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a afirmativa I é verdadeira.
B
Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), considerando o que dispõe a Lei nº 2192, de 03 de janeiro de 2022, que Institui o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022 a 2025 do município de Paraíso do Tocantins.
( ) O PPA é um instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas com a finalidade de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e ampliar as condições para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social.
( ) Programa Temático é aquele que reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
( ) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município é aquele que expressa a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade.
( ) O Indicador é um instrumento que permite identificar e aferir, periodicamente, a efetividade a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação dos seus resultados.
( ) Caberá à Secretaria Municipal de Administração e Finanças definir as normas, os prazos, as diretrizes e as orientações técnicas para a gestão, o monitoramento e a avaliação do PPA 2022/2025.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • F • F
B
V • F • V • F • V
C
V • F • F • V • V
D
F • V • F • V • F
E
F • F • V • V • F
A Constituição Federal determina que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o Plano Plurianual (PPA). Considerando-se o exposto, pode-se definir o PPA como um instrumento de planejamento governamental que
A
promove a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, referentes ao planejamento estratégico federal, estadual e municipal.
B
aponta a situação atual dos programas de governo, visando sugerir quando necessário a melhor forma de aplicar os recursos públicos, sendo que o seu planejamento é para um período de curto prazo.
C
estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas do governo, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das relativas aos programas de duração continuada, para um período de quatro anos.
D
visa auxiliar a utilização racional dos recursos e do orçamento do governo federal, de forma a refletir a coerência entre as despesas e a receita estimada, tendo como referência um período de médio prazo.
E
define uma ordem de prioridade dos objetivos, contribuindo para a elaboração e o alinhamento de planos de ações e a organização dos cronogramas das atividades governamentais, por um período de dois anos.
Considere as afirmativas relacionadas à administração financeira na administração pública apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) No setor público, o objetivo principal na maioria das entidades é atender e prestar serviços à sociedade. Não é como na administração privada, que deve obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
( ) A Constituição Federal exige a elaboração do orçamento anual, sendo este importante para planejar e traçar objetivos, não é permitido divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade, publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal, disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F - V - F.
B
V - V - V.
C
V - F - F.
D
V - F - V.
E
F - F - V.
Assinale a alternativa que indica corretamente o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública brasileira, obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cujas características são: tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.
A
PPA (Plano Plurianual)
B
LOA (Lei Orçamentária Anual)
C
LPP (Lei de Planejamento Público)
D
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
E
PPQ (Planejamento Público Quaternário)
O Plano Plurianual (PPA) orienta as ações de governo que levam ao atingimento dos objetivos e metas para o período a que se refere, sendo utilizado para o planejamento estratégico, estabelecendo de forma regionalizada objetivos e metas da administração pública para
A
programas de duração anual.
B
o orçamento da seguridade social.
C
o equilíbrio a entre receita e a despesa.
D
alterações na legislação tributária.
E
programas de duração continuada.
Leis de iniciativa do Poder Executivo da União estabelecerão o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que a lei que o instituir:
A
estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública;
B
compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal;
C
orientará a elaboração da lei orçamentária anual;
D
estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital;
E
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
_____________ compõe-se basicamente de programas de governo e de uma base estratégica, que compreende a análise da situação econômica e social, as diretrizes, objetivos e prioridades de governo e a previsão dos recursos orçamentários e sua distribuição entre os setores e/ou entre os programas. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna:
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
O Plano Plurianual.
C
A Previsão Plurienal.
D
O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
E
O Plano Quinquenal.
O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Contempla as despesas de capital - especialmente investimentos - e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. Com elaboração, apreciação e votação no primeiro ano de mandato do presidente, com ele se compatibilizam os planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
O instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, com propósito de viabilizar a implementação dos programas, é
A
a Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO).
C
o Plano Plurianual (PPA PPA).
D
a Constituição Federal.
O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e na Estadual, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: https://planejamento.rs.gov.br/plano-plurianual
Assinale a alternativa que complete corretamente a frase abaixo:
O PPA estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta para um período de quatro anos. Esse período se inicia no:
A
Segundo ano de mandato e se encerra no quarto ano do mandato seguinte.
B
Primeiro ano de mandato e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte.
C
Primeiro ano de mandato e se encerra no último ano do mandato seguinte.
D
Segundo ano de mandato e se encerra no último ano do mandato seguinte.
E
Segundo ano de mandato e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte.
O Plano Plurianual, no Brasil, previsto no Artigo 165, da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto nº 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
Desta forma, qual é a definição correta do Plano Plurianual (PPA) no contexto brasileiro?
A
É um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo federal para um período de quatro anos, servindo como base para a elaboração do orçamento anual.
B
É uma política pública de curto prazo que visa ao combate à pobreza e à redução das desigualdades sociais, por meio de programas de transferência de renda e inclusão produtiva.
C
É uma lei complementar que estabelece as políticas públicas prioritárias para o país durante um mandato presidencial, incluindo as diretrizes para eliminação, social e ambiental.
D
É um programa de governo que define as estratégias de longo prazo para o desenvolvimento sustentável do Brasil, contemplando ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e segurança.
Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Constituição Federal de 1988 prevê que as alterações na legislação tributária e o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento são, respectivamente, matérias concernentes
A
ao Plano Plurianual e ao Plano Plurianual.
B
ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.
E
à Lei Orçamentária Anual e à Lei Orçamentária Anual.
Com duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. Este enunciado se refere
A
à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
ao Plano Plurianual.
C
à Lei Orçamentária Anual.
D
ao Plano Diretor.
E
ao Plano Nacional de Desenvolvimento.
Sobre os trâmites e a vigência do Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar que
A
o PPA de cada administração deve ser submetido ao legislativo e votado no primeiro mês do primeiro exercício fiscal, sendo válido por aquele e pelos próximos três exercícios fiscais.
B
o PPA de cada administração deve ser submetido ao legislativo e votado até o final do primeiro exercício fiscal, isto é, do primeiro ano da administração. A partir daí, irá vigorar pelos próximos quatro anos seguintes ao ano de sua aprovação.
C
o PPA de cada administração deve ser submetido ao legislativo e votado até o final do primeiro exercício fiscal, sendo válido pelos três exercícios seguintes.
D
o PPA é um instrumento de planejamento de longo prazo que é submetido oportunamente ao legislativo e votado, sendo válido por um período de 10 (dez) anos.
E
o PPA, com duração de 4 anos, é elaborado no primeiro ano do mandato do governo eleito. Não precisa ser votado e, por tratar-se de um decreto-lei, deve ser dada ampla publicidade.
O Plano Plurianual
A
tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público.
B
é elaborado pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no próximo exercício.
C
é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.
D
busca sintonizar a LOA – Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
deve incluir a solicitação de créditos suplementares, quando necessário.
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