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Questões de Concurso sobre Plano Plurianual - PPA
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O PPA possui duração de quatro anos, com vigência até o final
do mandato presidencial subsequente, devendo ser
encaminhado até quatro meses antes do encerramento do
exercício financeiro e devolvido para a sanção até o
encerramento da sessão legislativa.
C
Certo
E
Errado
Apesar da existência de projeto de engenharia aprovado por
autoridade competente, assim como de orçamento detalhado
em planilhas que expressem a composição de todos os custos
unitários para a execução do empreendimento, uma obra
pública somente poderá ser licitada caso esteja contemplada
nas metas estabelecidas no plano plurianual.
C
Certo
E
Errado
Para cada programa constante no Plano Plurianual de um município, podem ser identificados pontos de controle relacionados com os procedimentos de auditoria interna.
Sobre os pontos de controle da auditoria interna assinale V para as afirmativas verdadeiras ou F para as falsas.
( ) Não cabe ao gestor de cada programa a identificação dos respectivos pontos de controle.
( ) Os pontos de controle podem ser os próprios indicadores para a avaliação de desempenho.
( ) São várias as formas de identificar e definir o que seria um ponto de controle em uma Prefeitura Municipal.
( ) Não podem ser considerados como ponto de controle o acompanhamento exercido pela unidade de coordenação do controle interno.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A
V F F V.
B
F V V F.
C
V F V V.
D
V V V F.
Anexos que contenham o detalhamento de programas temáticos, de programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado e de órgãos responsáveis por programas de governo são conteúdos que devem ser apresentados no(a):
A
Lei Orçamentária Anual;
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias;
C
Plano Plurianual;
D
Relatório de Gestão Fiscal;
E
Prestação de Contas Anual.
Um dos objetivos da elaboração do Plano Plurianual é:
A
avaliar efeito das renúncias de receitas e os respectivos mecanismos compensatórios;
B
definir as diretrizes relativas aos programas de duração continuada;
C
definir as metas e prioridades da administração pública federal;
D
estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
E
orientar a elaboração do orçamento de investimento das empresas estatais.
O administrador público que autorizar investimento cuja
execução ultrapasse um exercício financeiro sem sua prévia
inclusão no PPA poderá responder por crime de
responsabilidade.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Plano Plurianual (PPA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Está previsto no art. 165, inciso I da Constituição Federal, e tem a missão de estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes abrangendo um período de quatro anos.
( ) É um instrumento de planejamento das ações do governo empenhado com o desenvolvimento sustentável e com a evolução das estruturas e gerenciamento dos órgãos da administração pública, visando explicitar de forma clara os resultados pretendidos pelo gestor que o elabora.
( ) Um dos tipos de atividades que podem ser inseridos ou não no PPA é o programa de Apoio Administrativo, que se destina a atender demanda do próprio governo e as ações são executadas por órgãos que têm por objetivo o atendimento à administração pública.
( ) A análise da situação econômica e social do ente público e a análise setorial prospectiva da ação de governo são requisitos da base estratégica que compreende o PPA.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, V, F
B
F, F, V, V
C
V, V, F, V
D
F, V, F, F
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento utilizados para a organização político-administrativa do Estado.
Sobre os instrumentos utilizados para a prática do planejamento público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento intermediário entre o PPA e a LOA.
B
As finanças públicas são disciplinadas, dentre outros, pela Constituição Federal, pela Lei no 4.320/64 e pela Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, no Brasil.
C
O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de dois anos e uma das suas características é a descentralização.
D
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o plano de trabalho para o exercício a que se refere, expresso por um conjunto de ações a realizar, com fim de atender às demandas da sociedade e indicar os recursos necessários à sua execução.
A programação financeira tem o objetivo de ajustar o ritmo de
execução do PPA ao fluxo provável de recursos financeiros, de
modo a executar os programas de trabalho.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal, os planos e os
programas nacionais, regionais e setoriais devem ser
elaborados em consonância com o plano plurianual (PPA) e
apreciados pelo Congresso Nacional. Devido à sua relação
com o PPA, os programas nacionais, regionais e setoriais não
podem ter duração superior a quatro anos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Acerca do processo de Planejamento-Orçamento, consubstanciado nos instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, considere:
I. O Plano Plurianual, no âmbito estadual, é lei de iniciativa da Secretaria de Planejamento e Orçamento.
II. A Lei Orçamentária Anual deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outros, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
IV. Na lei do Plano Plurianual, incluem-se as autorizações para abertura de créditos adicionais das despesas de capital e outras delas decorrentes.
V. Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento nas empresas estatais, no âmbito municipal, são de iniciativa da Câmara Municipal.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II, e V.
E
II, III e V.
Atualmente, o plano plurianual organiza-se em categorias
denominadas ações, com foco na organização da atuação do
governo nos níveis estratégicos e táticos.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual (PPA) é considerado uma inovação na Constituição Federal de 1988 em termos de orçamento, que estabeleceu seus objetivos e conteúdos. Acerca do PPA, avalie as afirmativas a seguir.
I) O PPA deve estabelecer metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
II) No PPA federal, como programas de duração continuada, têm sido considerados apenas ações de natureza finalística.
III) Os critérios de regionalização dos objetivos das políticas a serem definidas no PPA devem ser regulamentados em Lei Complementar.
IV) A avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual é competência exclusiva do Poder Legislativo.
É correto somente o que se afirma em:
A
I e II;
B
II e III;
C
II e IV;
D
I, II e III;
E
II, III e IV.
Segundo o art. 165 da Constituição Federal, a lei que o instituir estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Está se falando sobre:
A
A Lei Orçamentária Anual.
B
O Plano Plurianual.
C
A Lei Orçamentária Regional.
D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
A Lei de Diretrizes Regionais.
Em determinado município brasileiro, o prefeito Y é eleito no ano de 2012 para um mandato de quatro anos. Assim como a União e os Estados, os municípios têm de elaborar o Plano Plurianual (PPA).
Considerando as informações dadas e as normas e prazos para elaboração do PPA dispostos na Constituição Federal,
A
o município é governado pelo prefeito Y no período de
2012-2015.
B
o PPA do município, elaborado pelo prefeito Y, tem o
período de 2013-2016.
C
o orçamento do primeiro ano de mandato obedece às
definições do PPA elaborado pelo prefeito anterior.
D
o prefeito Y não executa o último ano de mandato, que
fica sob responsabilidade do seu sucessor.
E
todas as leis de diretrizes orçamentárias do mandato
do prefeito Y são orientadas pelo PPA elaborado em
sua gestão.
De acordo com a estrutura programática do plano plurianual
(PPA), o pagamento de pensões e aposentadorias faz parte das
despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou
o aperfeiçoamento das ações de governo.
C
Certo
E
Errado
A Constituição previu que a realização da despesa pública será precedida pela apreciação de três leis orçamentárias, das quais o Plano Plurianual (PPA) é a mais estratégica. O PPA foi concebido para ser um instrumento de planejamento estratégico na medida em que:
A
dispensa as metas e objetivos da Administração Pública Federal de aprovação pelo Congresso Nacional;
B
estabelece um acordo político para além do mandato presidencial, que vai orientar a formulação das leis orçamentárias e os planos setoriais e regionais;
C
dificulta a execução das políticas públicas por parte dos órgãos da Administração Pública Federal;
D
estabelece um prazo-limite de noventa dias para que todas as verbas sejam executadas por parte dos órgãos da Administração Pública Federal;
E
constrói um compromisso político entre os Poderes Executivo e Judiciário.
De acordo com as normas constitucionais vigentes, o plano
plurianual (PPA) deve ser elaborado em consonância com os
planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
C
Certo
E
Errado
Com relação às diretrizes orçamentárias, assinale a alternativa que não equivale a uma característica essencial do PPA.
A
Ligação entre a LDO e a LOA.
B
Gestão orientada para resultados.
C
Integração do planejamento e do orçamento.
D
Organização das ações de Governo em Programas.
E
Promoção da gestão empreendedora.
O PPA – Plano Plurianual é o instrumento:
A
de planejamento que explicita o modo como o governo enxerga
e procura construir o desenvolvimento do Estado
B
que garante o gerenciamento anual das origens e aplicações
de recursos; é nele que se defi nem os montantes de recursos
aplicados
C
de formulação e adaptação de leis, normas e regulamentos e
instruções para aquisição de bens e serviços durante a vigência
de um governo
D
de reconhecimento dos passivos contingentes do ente público
dos quais fazem parte os processos judiciais que envolvem o
governo
E
de planejamento que objetiva defi nir e ampliar a participação
privada na formação do produto nacional
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