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Questões de Concurso sobre Plano Plurianual - PPA
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Com base em normas constitucionais (Constituição Federal de 1988), é correto afirmar que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na referida Carta Magna, serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo(a)
A
Senado.
B
Poder Judiciário.
C
Congresso Nacional.
D
Câmara de Deputados.
E
Supremo Tribunal Federal.
As diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes,
bem como para os programas de duração continuada,
são previstos
A
no orçamento público.
B
nas diretrizes orçamentárias.
C
no plano plurianual.
D
no planejamento operacional.
Caso determinado órgão do governo federal pretenda instalar
um sistema integrado de vigilância, destinado a monitorar a
atividade dos veículos em todas as rodovias federais e a
previsão de execução da despesa ultrapasse um exercício
financeiro, o referido projeto somente poderá ser iniciado
quando for regularmente incluído no plano plurianual.
C
Certo
E
Errado
No ciclo de gestão do PPA 2012-2015 do Governo do Estado do Rio de Janeiro, todo o processo é iniciado com a:
A
definição de objetivos
B
elaboração dos programas
C
identificação de um problema
D
elaboração da portaria de autorização
E
revisão dos programas executados no ciclo anterior
O conteúdo do Plano Plurianual é composto basicamente por dois grandes módulos. Assinale-os.
A
Base estratégica e programas.
B
Retificação da receita e compensação da receita.
C
Restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente e retificação da receita.
D
Compensação da receita e restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente.
Caso seja necessária a identificação ou aferição de aspectos
relacionados a determinado programa temático do PPA, por
meio do monitoramento e da apuração periódica da evolução
da realidade sobre a qual atua o referido programa, então a
administração pública deverá fazer uso de um indicador.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à apreciação das proposições legislativas de
matéria orçamentária, o topo da hierarquia material é ocupado
A
pelos créditos extraordinários.
B
pelo plano plurianual.
C
pela lei de diretrizes orçamentárias.
D
pela lei orçamentária anual.
E
pelo orçamento monetário.
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual que, de forma_______________, contemplarão as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de _______________ e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de_______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase.
A
setorial ... custeio ... educação
B
local ... investimento ... saúde
C
descentralizada ... execução ... qualificação
D
centralizada ... financiamento ... curta duração
E
regionalizada ... capital ... duração continuada
Sobre o Orçamento da União avalie as afirmações a seguir:
I. O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
II. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.
III. O orçamento público é regido por uma série de normativos que vão desde disposições constitucionais até a portarias ministeriais. Por se tratar de um instrumento dinâmico de planejamento, o orçamento público tem parte da legislação que o rege alterada regularmente, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Manual Técnico do Orçamento.
Dessas afirmativas podemos dizer que:
A
apenas I está correta
B
apenas I e III estão corretas
C
apenas I e II estão corretas
D
apenas II e III estão corretas
E
I, II e III estão corretas
Sobre Orçamento Público, é correto afirmar que Leis de
Iniciativa do Poder Executivo estabelecerão
A
o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
B
o Plano Plurianual, os Orçamentos Anuais e o
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.
C
o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os
Orçamentos Anuais.
D
apenas as Diretrizes Orçamentárias e os
Orçamentos Anuais.
E
apenas o Plano Plurianual e as Diretrizes
Orçamentárias.
Considere a situação hipotética: “O gestor público decidiu abrir uma licitação para construção de uma rodovia ligando o
estado do Pará ao do Amazonas. A obra terá a vigência de 5 anos e o custo ficará em R$ 10 bilhões.” O montante da
despesa de capital, bem como as despesas decorrentes desse investimento com a manutenção da rodovia deverão ter
sua inclusão e aprovação no(a)
A
Plano Plurianual.
B
Lei Orgânica do Estado.
C
Estatuto do Servidor Público.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O período do plano plurianual (PPA) coincide com o período
do mandato do chefe do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em qual instrumento são definidas as diretrizes e metas da administração pública, para as despesas de capital?
A
Na Lei que institui o Plano Plurianual (PPA)
B
Na Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO)
C
Na Lei orçamentária Anual (LOA).
D
Na Lei de Responsabilidade Fiscal.
E
No decreto de programação financeira do poder executivo.
Com relação ao orçamento público e sua disciplina pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
É vedado o início de programas ou projetos não inclu idos na lei orçamentária anual.
B
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos por leis de iniciativa do Senado Federal.
C
A lei orçamentária anual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
D
Alei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
O PPA deve ser avaliado de forma
A
anual.
B
bianual.
C
trienal.
D
quadrienal.
O conteúdo do Plano Plurianual compõe‐se basicamente de dois grandes módulos, quais sejam: a base estratégica e
os programas. Compreendem a base estratégica os seguintes itens, EXCETO:
A
Previsão de recursos orçamentários.
B
Análise da situação econômica e social.
C
Diretrizes, objetivos e prioridades de governo.
D
Diretrizes, objetivos e prioridades dos órgãos setoriais.
E
Conjunto de ações ou iniciativas que deverão ser empreendidas para alcançar as metas dos objetivos estabelecidos.
O plano plurianual — instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal — estabelece objetivos e metas para despesas de capital, incluindo-se despesas correntes necessárias a investimentos a serem realizados durante mais de um exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
O equilíbrio entre receitas e despesas é parte integrante das
discussões orçamentárias, sendo este um assunto normatizado
exclusivamente pela LDO.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Plano Plurianual − PPA, é correto afirmar:
A
compreende as metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo o reflexo das despesas correntes para o exercício subsequente.
B
orienta a elaboração da lei orçamentária anual e o plano de metas do governo.
C
autoriza a concessão de vantagens ou aumento de remuneração, para a criação de cargos por envolver mais de um período financeiro.
D
estabelece as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada.
E
estabelece os parâmetros para a elaboração de propostas orçamentárias de despesas de capital, incluindo novos investimentos para o Poder Executivo.
A respeito do processo de planejamento-orçamento, assinale a alternativa correta:
A
O plano plurianual é um plano de longo prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixadas para um período de cinco anos, ao nível do governo federal, e também de cinco anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
B
O plano plurianual é um plano de curto prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixadas para um período de três anos, ao nível do governo federal, e também de três anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
C
O plano plurianual é um plano de longo prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixadas para um período de dez anos, ao nível do governo federal, e também de dez anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
D
O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixadas para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
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