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Questões de Concurso sobre Plano Plurianual - PPA
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Todas as despesas a serem realizadas em determinado governo devem estar contidas no plano plurianual (PPA).
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento das entidades públicas, instituído pela Constituição Federal, e que se constitui de importante mecanismo para a eficiência na gestão. Considerando estes preceitos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O objetivo principal do Plano Plurianual é nortear metas das despesas correntes e de capital, com execução prevista para o exercício financeiro em que for editado.
( ) O Plano Plurianual é composto por dois grandes grupos: a base estratégica e os programas de governo.
( ) O Plano Plurianual é uma lei que abrange as três esferas de governo e deve ser elaborada, sempre, no primeiro ano de governo.
( ) Devido ao seu aspecto econômico, o Plano Plurianual deve contemplar as previsões de despesas dos novos programas de duração continuada e dos gastos decorrentes de despesas de capital.
A sequência está correta em
A
V, F, V, F
B
V, V, F, F
C
F, V, V, V
D
F, V, F, V
E
V, V, V, F
O projeto de lei do plano plurianual (PPA) define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano do seu mandato.
C
Certo
E
Errado
A programação financeira deve ser realizada em conjunto com a elaboração do plano plurianual, quando são realizadas estimativas do fluxo de recursos financeiros para os próximos quatro anos.
C
Certo
E
Errado
Acerca do plano plurianual (PPA), assinale a opção correta.
A
Não é necessário que os investimentos com prazo de validade superior a um exercício financeiro façam parte do PPA, sendo suficiente sua previsão na LDO.
B
O PPA, com vigência quadrienal, coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.
C
Não estão incluídas no escopo do PPA, instrumento orçamentário que estabelece as diretrizes de governo, as despesas de capital e outras delas decorrentes, que são discriminadas na LDO.
D
Conforme dispositivo legal, apenas a inclusão ou a exclusão de objetivos definidos em programas temáticos do PPA é considerada revisão.
E
No PPA, devem estar representadas todas as diretrizes do governo com relação a orçamento, tais como as debatidas por ocasião das campanhas para presidente, governador e prefeito.
Característica marcante da economia das últimas décadas é o crescente aumento das despesas públicas, situação observada não somente em países nos quais o Estado é o grande agente econômico, mas também nos Estados capitalistas avançados de economia de mercado. Acerca das despesas públicas, assinale a opção correta.
A
Os direitos de credores de despesas em restos a pagar prescrevem no dia 31 de dezembro do ano subsequente ao da inscrição.
B
Na atualidade, as despesas de exercícios anteriores referem-se somente à categoria de custeio.
C
As categorias econômicas da despesa orçamentária incluem as despesas correntes, que compreendem as que contribuem para a concessão de empréstimo, a aquisição de produtos para revenda e a amortização de dívidas.
D
De acordo com a categoria das despesas por programas, os planos plurianuais funcionam como unidades de integração entre o planejamento e o orçamento, organizados por um conjunto articulado de ações, que seriam os projetos, atividades e operações especiais.
E
Como estágio da despesa, a liquidação se refere à emissão da ordem de pagamento e ao pagamento propriamente dito.
O orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, compatibilizados com o plano plurianual (PPA), devem possibilitar a redução das desigualdades inter-regionais, de acordo com o critério populacional.
C
Certo
E
Errado
Acerca de orçamento público, assinale a opção correta.
A
Na esfera governamental federal, o projeto de lei do orçamento deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril e devolvido, para sanção, até o encerramento da sessão legislativa, no dia 22 de dezembro.
B
De acordo com o princípio da exclusividade, a publicação da lei orçamentária não é um ato de aprovação, mas é exigência para que a lei possa surtir efeitos.
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei ordinária que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo a serem aplicadas pelos gestores públicos nos programas de duração continuada.
D
A LOA é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos em despesas de capital.
E
O Plano Plurianual (PPA) correspondente ao ente que o elaborou constitui uma síntese dos esforços de planejamento da administração pública, pois ele orienta a elaboração do orçamento anual e dos demais planos e programas de governo.
O PPA é um instrumento de programação da administração pública idealizado como guia plurianual para as autorizações orçamentárias anuais.
C
Certo
E
Errado
Os compromissos com vigência plurianual serão atendidos por crédito próprio, consignado no plano plurianual, devendo a despesa ser objeto de empenho global no início do primeiro exercício financeiro de realização do respectivo programa.
C
Certo
E
Errado
Para que o governo consiga atuar com eficiência e eficácia, faz-se necessária uma boa integração entre os diversos programas e projetos por ele desenvolvidos. Nesse sentido, o tripé planejamento, programação e orçamentação atua como elo fundamental para a obtenção de coerência das diversas ações desenvolvidas pelo governo.
C
Certo
E
Errado
O orçamento público tem por função principal o controle dos recursos com os quais a sociedade terá que contribuir para manter em funcionamento os serviços públicos necessários ao atendimento das necessidades econômicas e sociais da população, bem como da aplicação desses recursos por parte do Estado. Sobre o modelo orçamentário brasileiro e suas técnicas de elaboração e movimentação, assinale a alternativa CORRETA.
A
As autorizações constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA), denominadas de dotações, constituem os chamados créditos orçamentários. Durante o exercício financeiro, a necessidade de autorizações para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas dá ensejo à abertura dos créditos adicionais, os quais podem ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários.
B
O orçamento-programa, inserido na legislação brasileira a partir da Lei Federal nº 4.320/1964, discrimina as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos fins (e não aos meios), de modo a demonstrar em que e para que o governo gastará, bem como quem será responsável pela execução do programa. Contudo, sua adoção ainda não foi completamente reconhecida e sua utilização falta ser consagrada no Brasil.
C
A Lei Orçamentária Anual (LOA) ou Orçamento Geral da União (OGU) compreende dois orçamentos: o fiscal, referente aos Três Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e o de investimentos das empresas, nas quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Excluída, portanto, a parte referente ao custeio.
D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, motivos pelos quais não se faz necessária sua compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), devendo ser encaminhada até seis meses e meio antes do encerramento de cada exercício financeiro.
E
O Plano Plurianual (PPA) é quadrienal, em consonância apenas com o mandato executivo, estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada; devendo ser encaminhada até três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato.
O plano plurianual é um instrumento de alocação de recursos
públicos.
C
Certo
E
Errado
O parágrafo 1o, art. 1º da Lei Complementar no 101/2000,
estabelece que “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe
a ação planejada e transparente”. No processo de
planejamento-orçamento brasileiro vigente, o principal
instrumento de planejamento é o(a)
A
Plano Plurianual.
B
Lei das Diretrizes Orçamentárias.
C
Lei Orçamentária Anual.
D
Lei de Responsabilidade Fiscal.
E
Constituição Federal.
Para projetos previstos no Plano Plurianual (PPA), a duração dos contratos não está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, mas ao período necessário para o término da obra, segundo cronograma físico-financeiro.
C
Certo
E
Errado
O PPA não é considerado instrumento impeditivo do aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, desde que o ordenador da despesa declare que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
O presidente da República faleceu no terceiro ano de seu mandato e, consequentemente, o vice-presidente assumiu o cargo em seu lugar.
Nessa situação hipotética, a vigência do plano plurianual que estará em vigor durante a gestão do novo presidente deverá ser
A
do primeiro ano do mandato do novo presidente até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.
B
do segundo ano do mandato do presidente falecido até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.
C
do primeiro ano do mandato do presidente falecido até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.
D
do segundo ano do mandato do novo presidente até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.
E
do segundo ano do mandato do novo presidente até o final de seu mandato presidencial.
O planejamento é a primeira etapa em qualquer processo de gestão, seja na entidade pública ou na empresa privada. Analise as assertivas a seguir, que versam sobre o planejamento na gestão pública, assinalando V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a transparência da gestão fiscal seja assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, no período de elaboração e discussão do PPA, LDO e LOA.
( ) O primeiro instrumento de planejamento da entidade pública é o Plano Plurianual (PPA), cuja responsabilidade pela elaboração é do Poder Executivo, enquanto sua aprovação é de responsabilidade do Poder Legislativo.
( ) O primeiro documento gerado em consequência do PPA é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve como balizador da elaboração do orçamento anual.
( ) A Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo Poder Executivo, autoriza as despesas do ente governamental, de acordo com a previsão de arrecadação, sendo possível a realização de despesas acima do limite previsto na Lei.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – V.
B
F– V – V – F.
C
V – V – V – F.
D
F – F – F – F.
E
F – F – V – F.
Sobre o processo de planejamento e orçamento, considere:
I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas relativas aos programas de curta duração.
II. A lei de diretrizes orçamentárias conterá, no mínimo, a discriminação da receita, por fontes, e da despesa, por elementos de despesa.
III. A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
IV. A lei orçamentária anual conterá Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III.
E
IV.
No contexto de elaboração do Plano Plurianual (PPA), o conceito de iniciativa é definido como as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras ações institucionais e normativas, bem como do pacto entre entes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
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