Questões de Concurso sobre Plano Plurianual - PPA

Compreende a elaboração do cenário fiscal equivalente ao mandato presidencial.

Estabelece as metas e prioridades do governo para cada exercício e as regras a serem observadas no orçamento anual.

Define as ações e programas de governo para um período de quatro anos.

Dispõe sobre metas e riscos fiscais, programação financeira, limitação de empenho e movimentação financeira.

O PPA tem seu foco nos programas de governo, seu período de abrangência é de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano.

A inclusão de novos programas no PPA ocorre na revisão anual e está condicionada ao cumprimento das metas anteriormente aprovadas.

Esse Plano, embora de natureza constitucional, não abrange todos os projetos do ente, em razão das emergências não possíveis de serem previstas em lei.

A elaboração do PPA é feita no nível de cada órgão e sua submissão ao Congresso Nacional se dá por intermédio da presidência de cada um dos poderes da República. Esse Plano, embora de natureza constitucional, não abrange todos os projetos do ente, em razão das emergências não possíveis de serem previstas em lei.

O PPA, embora fundamentado em programas de governo, tem como objetivo definir as modalidades de aplicação de recursos que priorizam o cumprimento das políticas públicas.

As despesas somente serão realizadas quando da existência de crédito orçamentário e de cota financeira, não sendo permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Mesmo que haja insuficiência de caixa, não deve constar na LOA autorização para abertura de operações de crédito por antecipação da receita.

As receitas correntes provêm de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, de conversão, em espécie, de bens e direitos e de inversões financeiras.

A abertura de créditos suplementares e especiais está condicionada à existência de recursos disponíveis para a ocorrência da despesa e deve ser precedida da devida exposição de justificativa.

É denominado recolhimento o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito.

falta de coerência entre o que foi planejado no PPA e as metas físicas estabelecidas nas LDOs.

execução orçamentária de programas do orçamento de investimento das estatais acima da dotação autorizada na LOA.

programas prioritários que não foram executados.

divergências entre as metas prioritárias estipuladas pelo Governo na LDO e as efetivamente registradas na LOA.

a obrigariedade das Estatais, operando nas condições e segundo as exigências do mercado, de ter suas despesas e receitas operacionais integrando o orçamento público.

diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital, alterações da legislação tributária, assim como para as despesas de programas de duração continuada, de forma regionalizada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes.

diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como para as de programas de duração continuada, de forma unificada, para os quatro exercícios do mandato.

diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como normas para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, de forma unificada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes.

diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como para as de programas de duração continuada, de forma regionalizada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes

diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, normas para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, as destinações para a seguridade, anualizadas e regionalizadas, assim como alinhadas às premissas e objetivos econômicos da política nacional, para os quatro exercícios do mandato.

no primeiro ano do mandato do Executivo e terá vigência de quatro anos.

durante o mandato do Executivo e terá vigência anual.

um mês antes do mandato do Executivo e terá vigência de quatro anos.

no primeiro ano antes do mandato do Executivo e terá vigência bienal.

três meses antes do mandato do Executivo e terá vigência bienal.

até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro;

até o final da sessão legislativa;

até um dia antes da sessão legislativa do primeiro trimestre;

até oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício financeiro;

até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;

Plano Misto de Orçamento; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;

Plano Misto de Orçamento; Lei de Controle Orçamentário e Lei Orçamentária Anual;

Plano Plurianual; Lei de Controle Orçamentário e Lei Orçamentária Anual;

Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Misto de Orçamento.

sua vigência coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo;

o projeto de lei do Plano Plurianual poderá receber emendas dos parlamentares;

visam a obtenção dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos;

são planos de médio prazo por meio dos quais se procura ordenar as ações do governo;

o Presidente da República pode propor ao Congresso Nacional modificação no Projeto de Lei do Plano Plurianual.

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei Orçamentária Anual.

Plano Plurianual.

Plano Diretor.

Lei de Parcelamento Urbano.