Questões de Concurso sobre Plano Plurianual - PPA - Página 28 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Plano Plurianual - PPA

 
 
Disciplina 1
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A alternativa que melhor descreve as relações entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é:


A

a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o ponto de partida para as metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que permite a configuração do Plano Plurianual (PPA);


B

o Plano Plurianual (PPA) determina, para um período definido por cada município com gestão plena, metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), implementadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA);


C

o Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto esta última traz a previsão da receita e fixa a despesa;


D

as relações entre o Plano e as Leis são determinadas em cada estado e município pela comissão bipartite de cada região;


E

não existe uma relação direta entre o Plano e as leis mencionadas porque o período de validade de cada etapa é diferente.

O orçamento público é elaborado a partir de três instrumentos legais que constituem o ciclo orçamentário.

O instrumento denominado Plano Plurianual


A
é elaborado por todos os órgãos do governo, definindo a proposta de orçamento para o ano seguinte.

B
define as prioridades do governo para os 4 anos seguintes, sendo votado no primeiro ano de um governo.

C
define as metas e as prioridades, a partir de programas que serão executados pelos governos.

D
define o montante das receitas de capital a ser investido pelos órgãos públicos.

E
abrange os impostos e as despesas de toda a administração pública, incluindo os três Poderes e as fundações mantidas pelo Estado.

É o plano de médio prazo, por meio do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, estadual e municipal:


A

de orçamento anual.


B

de Diretrizes Orçamentárias.


C

plurianual.


D

de Responsabilidade Fiscal.


E

de Orçamento Fiscal.

Analise as afirmações abaixo quanto ao PPA – Plano Plurianual.

I. A responsabilidade pela elaboração do PPA – Plano Plurianual é do Poder Executivo, enquanto sua aprovação é de responsabilidade do Poder Legislativo.

II. Tem a função de ordenar as ações do período de governo e abrange o período completo de um mandato.

III. A Constituição Federal estabelece que o Plano Plurianual tem como objetivo nortear metas para as despesas de capital e as demais, delas derivadas, bem como aquelas cuja duração tenha caráter continuado.

IV. Tem como objetivo ordenar as ações do governo, dispondo de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Quais estão integralmente corretas?


A

Apenas I e II.


B

Apenas III e IV.


C

Apenas I e IV.


D

Apenas I, II e III.


E

I, II, III e IV.

As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada serão estabelecidas na Lei


A

de Diretrizes Orçamentárias com vigência anual.


B

Orçamentária Anual.


C

do Plano Plurianual que terá vigência durante o mandato do governante.


D

de Orçamento e Investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro.


E

do Plano Plurianual com vigência de quatro anos.

O plano plurianual consiste em planejamento estratégico de médio prazo, que contém os projetos e atividades que o governo federal pretende realizar, ordenando as suas ações e visando à consecução de objetivos e metas a serem atingidas. Qual a duração desse plano?

A
Cinco anos.

B
Dois anos.

C
Quatro anos.

D
Três anos.

E
Seis anos.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto no Art. 165 da Constituição Federal e deverá ser instituído por lei, para um período de quatro anos. Assinale a informação que NÃO deverá ser estabelecida no Plano Plurianual, por não ser de sua competência.


A

As despesas de capital.


B

As despesas decorrentes das despesas de capital.


C

As despesas correntes e de capital relativas aos programas de duração continuada.


D

Os programas, seus objetivos, o público-alvo e as ações.


E

O critério e a forma de limitação de empenho.

Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que tem vigência de


A

5 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no segundo exercício financeiro do mandato subsequente.


B

4 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.


C

5 anos, iniciando no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.


D

4 anos, iniciando no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no último exercício financeiro do mesmo mandato.


E

3 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e e terminando no último exercício financeiro do mesmo mandato.

O ciclo orçamentário dos governos estaduais inicia-se com a aprovação da LDO, que estabelece as metas e prioridades para a elaboração do PPA. O PPA demonstra todas as receitas e despesas do orçamento público por um período de quatro anos, sendo reavaliado anualmente, junto com o orçamento público, pelas assembleias legislativas.


C
Certo

E
Errado

O Plano Plurianual é um instrumento que expressa o planejamento para quatro anos. Assim, no âmbito federal, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado até


A

quatro meses antes do encerramento do segundo exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.


B

três meses antes do encerramento do segundo exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa.


C

quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.


D

cento e oito dias antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa.


E

quatro meses antes do encerramento do último ano de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

Em razão de o plano plurianual (PPA) ser um instrumento de gestão e acompanhamento da execução, ele deve ser detalhado por órgão, unidades orçamentárias, programa e ação. No PPA, devem constar, além dos programas finalísticos, os programas destinados, exclusivamente, a operações especiais.


C
Certo

E
Errado

Instrumento de planejamento utilizado no setor público no qual devem ser estabelecidas, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. Trata-se de


A

Plano Plurianual.


B

Lei Orçamentária Anual.


C

Orçamento Plurianual.


D

Lei de Diretrizes Orçamentárias.


E

Plano Diretor.

Uma característica específica do Plano Plurianual como instrumento de planejamento é

A
definir as metas quantitativas que devem ser incorporadas ao orçamento do mesmo ano.

B
incentivar a continuidade das metas de médio e longo prazos na administração pública.

C
aumentar a liberdade do Presidente da República para demitir funcionários públicos.

D
obrigar os governantes a aumentar seus gastos com o custeio da máquina.

E
reduzir a competição entre os partidos que disputam o poder no nível federal.
Acerca do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa correta.

A
O Plano Plurianual é instituído por decreto no primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.

B
Compreende o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, sendo o primeiro com vigência de quatro anos e os demais editados anualmente.

C
A Lei Orçamentária Anual resulta de projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, a quem cabe consolidar e alterar as propostas dos demais Poderes.

D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional

E
Eventuais alterações na norma que institui o Plano Plurianual são procedidas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
 
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