Questões de Concurso sobre Despesa Orçamentária

O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deverá ocorrer em procedimento administrativo específico, sendo necessário, no mínimo, alguns elementos. Assinale a alternativa que apresenta um desses elementos de forma INCORRETA.

Durante o exercício financeiro, um determinado ente governamental, com base na sua dotação orçamentária, realizou as seguintes despesas demonstradas no quadro abaixo:

De acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor público, o montante das despesas orçamentárias não efetivas correspondeu ao valor de:

Com relação às Despesas Orçamentárias correntes e de capital, assinale a alternativa correta.

A Prefeitura Municipal de Coronel Vivida fixou na sua Lei Orçamentária Anual uma dotação no valor de R$ 590.000,00 para despesas com energia elétrica. Considerando que as tarifas de energia elétrica sofreram um reajuste, o departamento financeiro informou que este valor não será suficiente para o ano de 2022, mencionando que será necessário completar a dotação com R$ 30.000,00. O Secretário de Administração e Fazenda do Município solicitou uma solução para o departamento de contabilidade. O Contador responsável verificou que a dotação para locação de mão de obra havia sido superestimada em R$ 45.000,00, uma vez que haverá redução de um posto terceirizado de recepcionista. Com base nas informações apresentadas, o procedimento a ser indicado pelo Contador deve ser:

Observa-se que o ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro. Os registros contábeis, orçamentários e sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), corretos a serem realizados no momento do empenho da despesa orçamentária, são:

Suponha que a folha de salários dos servidores da Prefeitura Municipal de mês de junho de 2022 tenha totalizado R$ 3.600.000,00. Assinale a alternativa que apresenta o valor total da apropriação da despesa com férias dos servidores realizada no mês:

A receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício, estarão demonstrados:

A Lei Orçamentária Anual de um determinado município destinava para a sua prefeitura uma dotação orçamentária de R$ 100.000. Durante o exercício financeiro, por necessidade de realização de diversas naturezas, despesas foram autorizadas pela Câmara Municipal e abertura dos seguintes créditos adicionais:

- Suplementar, mediante excesso de arrecadação................R$ 20.000,00

- Especial, proveniente de anulação parcial de dotação........R$ 10.000,00

- Especial, proveniente da Reserva de Contingência............R$ 15.000,00

- Suplementar, mediante anulação total de dotação..............R$ 5.000,00

No referido exercício financeiro, a dotação orçamentária autorizada para a prefeitura efetuar as despesas necessárias passou a ser do seguinte montante:

No momento da liquidação da despesa orçamentária, o débito será realizado à conta de Crédito Empenhado em Liquidação, em contrapartida

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual dos eventos a seguir é um exemplo de despesa de natureza orçamentária?

Com relação às etapas da despesa orçamentária, analise as afirmativas abaixo.

I. A despesa orçamentária é realizada em duas etapas: planejamento e execução.

II. A etapa do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização ou movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.

III. A etapa da execução da despesa orçamentária, se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

IV O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e pode ser classificado em empenho ordinário e empenho extraordinário.

Estão corretas as afirmativas:

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com os conhecimentos sobre as noções da aplicação da lei de responsabilidade fiscal.

Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará que:

1. O balanço patrimonial dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
2. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
3. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa e pode ser realizada no último ano de mandato do presidente, governador ou prefeito municipal.
4. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As despesas públicas podem ser classificadas de diversas maneiras. Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente a classificação das despesas públicas por estrutura programática.

Considerando os conceitos e o tratamento dado às receitas e despesas na contabilidade pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público.

( ) A ausência formal do registro da previsão das receitas na Lei Orçamentária Anual descaracteriza o caráter orçamentário da receita.

( ) As receitas relacionadas a depósitos em caução, fianças e consignações são consideradas ingressos extraorçamentários.

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva. A despesa orçamentária efetiva é aquela que no momento

As despesas públicas possuem pré-requisitos para que possam ser pagas ao credor. Inicialmente, a autoridade deve verificar a disponibilidade de dotação orçamentária para que o processo seja iniciado e a despesa empenhada. Após o empenho, a despesa pública deve passar por outro estágio, antes que esteja disponível para pagamento. Assinale a alternativa que apresenta o estágio da despesa pública que ocorre depois do empenho e que antecede o pagamento:

De acordo com o Art. 23 da Lei nº 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado acrescentando-se-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá alguns aspectos, quais sejam:

I. As despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia.

II. As despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam.

III. Em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X desta lei, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei n° 4.320/64 que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

Segundo as normas contábeis aplicáveis ao setor público, as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades são compreendidas como:

Analise as assertivas a seguir a respeito do momento do reconhecimento contábil da despesa orçamentária:

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I. Há despesas cujos efeitos devem ser reconhecidos contabilmente no patrimônio da entidade mesmo antes do respectivo empenho e liquidação.

II. Há despesas que, mesmo já legalmente liquidadas, não afetam de imediato o patrimônio, ou seja, não são ainda reconhecidas como variação patrimonial.

III. O empenho, segundo a lei, “é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. Logo, no momento da emissão da nota de empenho o respectivo valor deve ser reconhecido no passivo da entidade.

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Quais estão corretas?