Questões de Concurso sobre Etapas e estágio da receita

O estágio da arrecadação da receita é aquele em que ocorre a seguinte ação:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. Sendo assim, com base neste Manual, relacione as etapas da receita orçamentária da primeira coluna com a respectiva descrição da segunda coluna e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

(1) Previsão.

(2) Lançamento.

(3) Arrecadação.

(4) Recolhimento.

( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

( ) Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

( ) Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

A liquidação é a fase da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Antecede a fase da liquidação, a fase:

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, considere:

I. Previsão.

II. Empenho.

III. Arrecadação.

Nessa perspectiva, são etapas da receita orçamentária:

O estágio da receita pública que é visto na lei orçamentária anual é o (a):

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as etapas da receita orçamentária evidenciam o comportamento da receita e facilitam o conhecimento a respeito do ingresso de recurso nos cofres públicos e sua gestão. Em relação aos estágios da Receita Pública,

As receitas públicas são arrecadadas durante o exercício financeiro, sendo que a realização delas ocorre por meio dos denominados estágios da receita pública. Um estágio refere-se à etapa que demonstra o comportamento da receita, bem como proporciona o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos.

Com relação aos estágios da receita pública, considere as afirmativas a seguir.

I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos e da projeção para os três seguintes àquele a que se referirem.

II. No estágio da arrecadação da receita, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.

III. O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realiza o controle externo da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais. Nesse sentido, os municípios mineiros devem encaminhar ao TCE-MG dados sobre os instrumentos de planejamento e das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais.

Sobre o envio dessas informações, considere as afirmativas a seguir.

I. O prefeito municipal enviará para o TCE-MG informações pertinentes aos instrumentos de planejamento até o dia 31 de janeiro do exercício financeiro a que se referir a Lei Orçamentária Anual. A omissão no envio dos instrumentos de planejamento impossibilitará a remessa das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais pelos órgãos e entidades municipais.

II. As informações mensais referentes à execução orçamentária, financeira e operacional serão enviadas ao TCE-MG até o último dia do mês subsequente ao mês de referência.

III. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, encerradas em 31 de dezembro, serão enviadas ao TCE-MG até o dia 31 março do exercício financeiro subsequente.

Estão corretas as afirmativas

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei Complementar nº 101/2000 define dívida pública consolidada como o montante total, apurado em duplicidade, das obrigações financeiras do ente municipal.

II. A tramitação do processo orçamentário ocorre no exercício que antecede à sua execução.

III. Os bens e direitos tangíveis ou intangíveis podem compor o patrimônio de uma entidade, na perspectiva da contabilidade pública.

Marque a alternativa CORRETA:

Em relação à receita pública, a fase do lançamento da receita, constitui-se no ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora. Identifique, nas alternativas a seguir, a que etapa da receita pública a fase do lançamento pertence.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. Sendo assim, com base neste Manual, relacione as etapas da receita orçamentária da primeira coluna com a respectiva descrição da segunda coluna e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

1) Previsão.

(2) Lançamento.

(3) Arrecadação.

(4) Recolhimento.

( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

( ) Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

( ) Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Uma das alternativas a seguir, apresenta a conta que será creditada, no subsistema orçamentário, por ocasião da previsão da receita. Identifique-a.

Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correspondente:

LANÇAMENTO: É o lançamento da receita como o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa devedora e inscreve a débito dela;

ARRECADAÇÃO: A arrecadação da Receita está ligada a entrega do produto da arrecadação pelos agentes credenciados aos Tesouros: Municipal, Estadual e Federal.

RECOLHIMENTO: O recolhimento consiste nos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais e rede bancária autorizada.

Diante das afirmativas acima é correto dizer que:

“Transferência de valores para a conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964.” Essa descrição caracteriza qual etapa da Receita Orçamentária?

De acordo a escrituração contábil no Sistema Orçamentário de um Município aprovada pela Lei Orçamentária em descrição das Receitas, tem-se:

1. Receitas Correntes – R$ 10.200.000,00.
2. Receitas de Capital – R$ 800.000,00.

Conforme o exposto, assinale a afirmativa correta.

Assinale o estágio da receita pública que corresponde aos valores que a lei do orçamento consignar.

As Receitas Orçamentárias têm papel de destaque no processo de planejamento e de gestão dos orçamentos de instituições públicas. A figura abaixo representa as etapas de realização das Receitas Orçamentárias.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a sequência correta é