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Questões de Concurso sobre Acesso aos Cargos e Empregos Públicos
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Ano:
2022
Acerca do provimento de cargo efetivo, assinale a afirmativa correta.
A
A remoção de servidor público para cargo diverso, também efetivo, configura provimento do novo cargo.
B
A reestruturação de cargos, com extinção do cargo ocupado, acarreta o provimento automático do novo cargo, ainda que com atribuições diversas.
C
A permanência no cargo efetivo por nomeação pode acarretar a efetividade, por decurso do tempo.
D
Se dá por concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação do certame.
Julgue os itens a seguir:
I. Jean, estrangeiro naturalizado brasileiro, foi aprovado em concurso público da CODATA, porém foi impedido de tomar posse, pois o edital exigia que o cargo só pudesse ser exercido por brasileiros natos.
II. Júlio, estudante do ensino médio, foi aprovado em concurso público da CODATA, mas não pôde assumir o cargo, pois, na data da posse, ainda tinha 15 (quinze) anos.
III. José, policial militar, não pôde tomar posse em cargo público da CODATA, pois, na data da posse, não havia pedido exoneração do cargo público que ocupava na Polícia Militar.
A Administração Pública agiu corretamente somente em:
A
I e II.
B
II.
C
III.
D
II e III.
E
I e III.
Rodrigo é agente administrativo que se graduou recentemente em Administração de Empresas. Ao saber que ficou vago um cargo de administrador no órgão público em que está atualmente lotado, Rodrigo pergunta ao seu superior hierárquico como poderia ocupar a vaga, visto que agora estava capacitado para exercer esta função. Nesse contexto, é correto afirmar que Rodrigo
A
deverá participar de uma seleção interna e comprovar experiência na área.
B
tomará posse no cargo apenas se participar de seleção interna em que sua produtividade seja avaliada por uma comissão de desempenho.
C
poderá requerer a ascensão para o cargo de nível superior, mas só se já for estável.
D
deverá necessariamente submeter-se a um concurso público para o pretendido cargo de nível superior.
E
poderá exercer a função de nível superior temporariamente até a abertura de concurso público.
Tomando por base o art. 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros natos, sendo vedada a nomeação de estrangeiros.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Um determinado servidor do quadro permanente do Instituto Federal do Piauí foi acometido de uma doença que lhe reduziu a capacidade de trabalho. Submetido a inspeção médica oficial, constatou-se a perda parcial da capacidade motora, uma limitação para o exercício das atribuições do cargo no qual foi originariamente investido, mas que pode exercer outras atribuições. Então, o servidor passou por nova investidura, sem prejuízo para sua remuneração.
Considerando as informações do enunciado, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE a modalidade de investidura pela qual passou o servidor.
A
Aproveitamento
B
Readaptação
C
Recondução
D
Reversão
E
Reintegração
Ano:
2022
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2022
A Emenda Constitucional n° 103 de 2019, ao incluir o § 13 do artigo 37, dispôs sobre a transferência de servidor com o fim de provê-lo em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo. Quanto à nomenclatura deste tipo de provimento e sua remuneração, é CORRETO afirmar:
A
Trata-se da readaptação, sendo mantida a remuneração de origem.
B
Trata-se da readaptação, sendo alterada a remuneração de acordo com o novo cargo.
C
Trata-se da reversão, sendo mantida a remuneração de origem.
D
Trata-se da reversão, sendo alterada a remuneração de acordo com o novo cargo.
No provimento derivado por reingresso, o servidor retorna ao serviço ativo do qual estava desligado. Sobre a modalidade de provimento derivado na forma reversão, é correto afirmar:
A
A reversão de ofício é o retorno do servidor aposentado por invalidez para ocupar outro cargo compatível com o seu novo estado.
B
A reversão a pedido ocorre quando o servidor aposentado compulsoriamente requer à administração o retorno ao cargo de origem.
C
A reversão de ofício é ato vinculado que só não será realizado caso o servidor tenha completado 70 anos.
D
Na reversão de ofício, mesmo não havendo cargo vago, o servidor ocupará o cargo de origem.
E
Na reversão a pedido, não há necessidade de serem preenchidos requisitos cumulativos para ser solicitada.
O provimento em cargo público em que o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade após a junta médica oficial declarar que os motivos da aposentadoria por invalidez deixaram de existir é chamado:
A
desaposentação
B
reversão
C
reintegração
D
recondução
Fábio era servidor estável no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Após quinze anos de serviço, conseguiu ser aprovado em outro concurso público, desta feita no Estado do Rio Grande do Norte, onde passou a trabalhar depois de ter abandonado o cargo anterior. Infelizmente, Fábio não obteve a aprovação no estágio probatório relativo ao novo cargo público. Nesse cenário, é correto afirmar que Fábio:
A
deve ser aposentado com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
B
somente poderia retornar ao cargo anterior se o novo cargo também fosse no Estado da Paraíba, seja com vínculo estadual ou municipal.
C
deve ser aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
D
deve ser reconduzido automaticamente ao cargo anterior.
E
não poderá ser reintegrado no cargo anterior.
Segundo a Constituição Federal, acerca da Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.
(_) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sem qualquer exceção.
(_) Somente por lei específica poderá ser autorizada a funcionalidade de autarquia e a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo ao decreto legislativo definir as áreas de sua atuação.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
C - E - C.
E
E - E - E.
Assinale a alternativa INCORRETA em relação às formas de provimento dos cargos públicos.
A
Recondução.
B
Readaptação.
C
Reversão.
D
Reabilitação.
E
Nomeação, seguida de posse e exercício.
Assinale a alternativa que esteja em DESACORDO com os requisitos básicos para investidura em cargo público.
A
Gozo dos direitos políticos.
B
Até 25% das vagas reservadas aos portadores de deficiência.
C
Aptidão física e mental.
D
Quitação com as obrigações militares.
E
Quitação com as obrigações eleitorais.
Segundo o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a princípios e disposições gerais. Sobre essa temática, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Estrangeiros são possibilitados de assumir cargos, empregos e funções públicas desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
( ) Nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração dependem de aprovação prévia em concurso público de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
( ) O prazo de validade do concurso público será de um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
( ) Quando houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, como a condição de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
A
F – V – V – V – F
B
V – V – F – F – V
C
F – F – V – V – F
D
V – F – F – V – V
E
V – V – F – F – F
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao seguinte:
( ) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
( ) o prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
( ) a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V-V-V-V.
B
F-V-F-V.
C
V-V-F-V.
D
F-F-V-V.
E
V-F-V-V.
São formas de provimento de cargo público admitidas pela Constituição Federal:
A
nomeação, promoção e aproveitamento
B
readaptação, reversão e transferência
C
reintegração, recondução e disponibilidade
D
ascensão, nomeação e reversão
E
aproveitamento, desaposentação e nomeação
Com base no interesse da administração pública do Município de Rio Acima, o servidor público denominado João foi deslocado no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.
Assinale a opção que indique o provimento que se enquadra no exemplo acima.
A
remoção
B
aproveitamento
C
recondução
D
readaptação
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico de Laboratório- Área: Fisiologia Humana - 2022
Conforme a Lei nº. 8.112/1990, readaptação é o(a):
A
investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B
passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.
C
retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
D
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E
retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Ano:
2022
Prova:
COMPEC - UFAM - Assistente em Administração - 2022
De acordo com a Lei 8.112/1990, a:
A
redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder.
B
reversão de um servidor ocorre quando ele é investido em cargo compatível com limitação ocorrida em capacitação física ou mental.
C
recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão.
D
reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá, entre outros, de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
E
readaptação é o retorno à atividade de servidor, entre outros, por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Acerca das disposições constitucionais sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
É garantido ao servidor público o livre direito de greve e de associação sindical, cujo exercício se dará na forma da lei.
B
A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
C
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender excepcional interesse público.
D
É lícita a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
E
A lei reservará o percentual de até 05% (cinco por cento) dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
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