Questões de Concurso sobre Agentes Públicos

Atualmente, são cargos vitalícios, o de magistrado, de membro do Ministério Público e os membros dos Tribunais de contas.

Os cargos de confiança só podem ter como ocupantes servidores de carreira.

Após a aquisição da estabilidade, o ocupante de cargo efetivo só poderá perdê-lo em quatro hipóteses: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar, onde seja assegurada ampla defesa e contraditório, além de processo periódico para avaliação de desempenho e excesso de despesa com funcionalismo público (no caso da União, se a despesa com o funcionalismo ultrapassar 50% da receita corrente líquida, poderá haver exoneração de servidores estáveis, desde que cumpridas todas as formalidades legais para tanto).

As funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Má conduta.

Falta de dedicação ao serviço.

Ineficiência.

Indisciplina.

Assiduidade.

Os trabalhadores do setor privado sempre são considerados como agentes públicos.

Os agentes políticos não são considerados agentes públicos.

Os militares membros das Forças Armadas não são considerados como agentes públicos.

Os servidores públicos temporários são considerados como agentes públicos.

Os servidores públicos celetistas não são considerados como agentes públicos.

Assiduidade, segurança, confiança e interesse.

Assiduidade, equilíbrio emocional e senso de humor.

Assiduidade, pontualidade, responsabilidade e eficiência.

Assiduidade, determinação, pontualidade e conhecimento.

Assiduidade, eficiência, agilidade e destreza.

existem, no ilícito penal, os mesmos elementos caracterizadores dos demais tipos de atos ilícitos, porém com algumas peculiaridades

os ilícitos administrativos estão definidos na legislação estatutária e apresentam os mesmos elementos básicos do ilícito civil

a responsabilidade civil é de ordem patrimonial. Ela consagra a regra segundo a qual todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo

o ilícito administrativo tem a mesma tipicidade que caracteriza o ilícito penal. Por isso, a apuração em ambas sempre terá a mesma precisão

compatível com a Constituição Federal, assim como a recondução do ocupante da vaga ao cargo de origem.

compatível com a Constituição Federal, mas o ocupante da vaga somente poderia ter sido reconduzido ao cargo de origem mediante indenização.

compatível com a Constituição Federal, mas o ocupante da vaga deveria ter sido aproveitado em outro cargo, e não reconduzido ao de origem, sem indenização.

incompatível com a Constituição Federal, e o ocupante da vaga deveria ter sido posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

incompatível com a Constituição Federal, diferentemente da recondução do ocupante da vaga ao cargo de origem, que se deu nos termos previstos constitucionalmente.

Para a fixação dos padrões de vencimento, em respeito ao princípio da igualdade, não devem ser levados em consideração a natureza e o grau de responsabilidade do cargo.

Os requisitos da investidura deverão ser observados para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório.

As peculiaridades do cargo não devem ser consideradas para a fixação de padrão de vencimento.

Lei não poderá estabelecer relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos.

Aos membros de Poder, aos detentores de mandato eletivo, aos ministros de Estado e aos secretários estaduais e municipais é vedada a remuneração exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

um cargo de administrador e outro de professor;

um cargo de administrador e outro de contador;

um cargo de policial militar e outro de segurança;

um cargo de médico e outro de analista de departamento pessoal;

um cargo de comprador e outro de auxiliar de recursos humanos.

A obrigatoriedade da realização de concursos públicos é válida apenas para a administração pública direta.

Não há ilegalidade em uma constituição estadual, de determinada unidade da federação, dispensar a realização de concurso público para ingresso no Poder Executivo estadual.

A administração pública indireta está dispensada da realização de concurso público.

A regra de obrigatoriedade de concurso público é válida apenas para Poderes da União.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve realizar concurso público.

Profissionais que acumulem dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro técnico ou científico ou dois cargos ou empregos privativos na saúde, com profissões regulamentadas.

Profissionais que acumulem dois cargos técnicos ou científicos ou um cargo na área de saúde com outro na área de educação ou dois cargos na área de saúdeemmunicípios distintos.

Profissionais que acumulem três cargos de professor ou dois cargos de professor e um cargo técnico ou dois cargos na área de saúde de natureza científica.

Profissionais que acumulem dois cargos no poder judiciário ou dois cargos no poder executivo, desde que a soma dos rendimentos não ultrapasse o teto constitucional.

Profissionais que atuem no setor de segurança pública com dois ou mais cargos, desde que a soma dos rendimentos não ultrapasse o teto constitucional.