Questões de Concurso sobre Capítulo I - Das Disposições Gerais

da publicidade.

do julgamento objetivo.

da ampla defesa.

da adjudicação compulsória.

da vinculação ao instrumento convocatório.

I, II e III.

II, III e IV.

I, II e IV.

I, III e IV.

III, II e I.

Tal alienação depende, unicamente, de licitação, na modalidade de concorrência.

Tal alienação depende, unicamente, de avaliação prévia e de licitação, na modalidade de concorrência.

Tal alienação depende de autorização legislativa, além de avaliação prévia e de licitação, na modalidade de concorrência.

Tal alienação depende de autorização legislativa, além de avaliação prévia e de licitação, em qualquer modalidade.

Tal alienação depende de autorização legislativa, além de avaliação prévia, dispensada a licitação.

Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

Promover o desenvolvimento nacional sustentável.

Processar e julgar em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa.

Atender aos requisitos do instrumento convocatório, ou seja, o edital.

Todas as alternativas então corretas.

Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente A 10% (dez por cento) da avaliação.

A inabilitação do licitante importa perempção do seu direito de participar das fases subsequentes.

Decorridos 90 (noventa) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam Os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

E permitido à Administração, no caso de concordata do contratado, rescindir o contrato, podendo assumir o controle de determinadas atividades de serviços essenciais.

Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

I

I e II

II e III

I, II e III

Apenas I e IV estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Os preços registrados deverão ser divulgados internamente pelo menos uma vez ao ano, para orientação da Administração.

A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço em razão de incompatibilidade deste com o preço vigente no mercado.

As compras devem ser realizadas com caracterização adequada de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

Deverá ser dada publicidade à relação de todas as compras feitas pela Administração, de modo a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação.

O Edital deve ter sido publicado no mínimo 45 dias antes do dia 14/10/15.

A licitação apresentada é do tipo técnica e preço.

O regime de execução será empreitada por preço global.

As microempresas e as empresas de pequeno porte não poderão participar.

O custo estimado do objeto da licitação não ultrapassa R$ 150.000,00.

diretas, feitas com dispensa de licitação, que se fazem presentes sempre que se mostrar inviável a instauração de competição, diante de ausência de mais de um interessado no objeto do contrato.

emergenciais, que são aquelas que são realizadas sempre que não houver prazo hábil para a realização de licitação.

por inexigibilidade, que constam da lei de licitações em rol exaustivo e para hipóteses concretas e excepcionais.

diretas, como é o caso da dispensa de licitação em razão do valor da compra ou do serviço, desde que não representem fracionamento de objeto.

por dispensa ou inexigibilidade, como, por exemplo, as compras ou serviços cujo valor não ultrapasse R$ 100.000,00 (cem mil reais).

controle da inflação.

margem de lucro dos concorrentes.

possibilidade de empregar jovens.

desenvolvimento tecnológico realizado no País.

grau de concentração do mercado.

A Lei 8.666, de 21 de junho 1993, a qual “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, remete a licitação para outra lei;

A Lei 8.666, de 21 de junho 1993, a qual “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, não tem especificação alguma;

A Lei 8.666, de 21 de junho 1993, a qual “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, é a norma diretamente aplicável;

A Lei 8.666, de 21 de junho 1993, a qual “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, é complementada pelo Código Brasileiro de Aviação Comercial;

A Lei 8.666, de 21 de junho 1993, a qual “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, tem capítulo específico sobre o assunto.

O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado.

A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

Os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

os atos de seu procedimento são públicos e acessíveis ao público, inclusive o conteúdo das propostas, durante todo o processo licitatório.

é vedado, em qualquer circunstância, assegurar preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil.

a Administração Pública é a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com exceção das entidades de direito privado sobre controle do poder público.

as obras e serviços com execução indireta estão limitados aos regimes de empreitada por preço global e empreitada integral.

todas as compras serão feitas com a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

As normas de licitações e contratos não poderão dispensar tratamento diferenciado ou favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.

Qualquer cidadão pode acompanhar a licitação, desde que apresente requerimento com antecedência de trinta dias e não interfira de modo a perturbar os trabalhos.

É inexigível a licitação em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo.

É dispensável a licitação para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

ao DF e aos territórios.

aos fornecedores de bens e serviços para a Administração.

às controladas em segundo grau.

aos órgãos autônomos.

às sociedades de economia mista.

realizar a aquisição de menor custo

escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas

viabilizar um serviço necessário à sociedade e impraticável pelo Estado

firmar contratos de exclusividade com fornecedores

efetivar atividades que não podem ou não devem ser geridas diretamente pelo Estado

V, V, F, F, V.

V, F, V, V, F

V, F, F, F, V.

F, V, V, V, F.

F, F, F, V, V.

princípio da imparcialidade

princípio da probidade administrativa

princípio da impessoalidade

princípio da moralidade