Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Competência ou sujeito (agente competente)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
358
questões
encontradas
20
Mais recentes
Leia o caso a seguir.
Imagine que uma universidade pública, chamada Universidade X, recebeu uma verba federal destinada à melhoria dos laboratórios de pesquisa de suas faculdades de ciências exatas. Essa verba foi claramente definida em um decreto federal, especificando que deve ser utilizada exclusivamente para a compra de equipamentos de pesquisa e a renovação dos espaços laboratoriais dessas faculdades. O reitor da Universidade X, ao receber essa verba, decide utilizá-la para construir um complexo esportivo universitário. Sua justificativa é que o complexo esportivo trará benefícios à saúde e ao bem-estar dos estudantes, além de atrair novos alunos, aumentando assim a verba da universidade, que poderá, eventualmente, ser aplicada na melhoria dos laboratórios.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O ato administrativo do reitor de utilizar a verba destinada aos laboratórios para construir um complexo esportivo caracteriza uma hipótese de aplicação da anulação de ato, por ser um caso de
A
vício de forma.
B
incompetência.
C
ilegalidade do objeto.
D
desvio de finalidade.
O ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, o qual produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeito ao controle pelo Poder Público. Constitui requisito do ato administrativo a (o)
A
fundamentação.
B
competência.
C
jurisdicionalidade.
D
intenção.
E
objetivo estruturante.
Para que um agente público execute atos administrativos, é necessário que ele tenha competência. São características para o requisito competência:
A
indisponibilidade, renunciabilidade, prescritibilidade e obrigatoriedade.
B
prorrogabilidade, indisponibilidade imprescritibilidade e obrigatoriedade.
C
prorrogabilidade, indisponibilidade, prescritibilidade e obrigatoriedade.
D
improrrogabilidade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade e obrigatoriedade.
Ricardo Alexandre e João de Deus afirmam que a ausência ou a irregularidade de elementos que compõem o ato administrativo podem caracterizar um vício sanável do ato ou – dependendo da gravidade – uma invalidação ou declaração de inexistência deste. Diante disso, sabe-se que é senso comum enumerar-se a estrutura do ato administrativo, a qual é composta pelos seguintes elementos:
A
Competência (ou agente competente), previsão legal, finalidade, motivo e objeto.
B
Competência (ou agente competente), linguagem culta, finalidade, motivo, objeto.
C
Competência (ou agente competente), previsão orçamentária, finalidade, motivo, objeto.
D
Competência (ou agente competente), forma, finalidade, motivo e objeto.
Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
A competência é um dos requisitos de validade (ou dos elementos) dos atos administrativos. Em relação a essa matéria, qual alternativa está CORRETA?
A
O exercício da competência, para órgãos e agentes públicos, é facultativo.
B
A delegação transfere a titularidade da competência.
C
O não exercício da competência por longo período resulta na perda de sua titularidade.
D
É vedada a delegação de decisão de recurso administrativo.
E
A avocação de competência independe da existência de relação hierárquica.
Sobre a competência dos agentes administrativos para a realização de atos administrativos, é correto afirmar, no Direito Administrativo brasileiro, que
A
a competência é improrrogável e irrenunciável, pois o agente incompetente não se torna competente pela passagem do tempo e o competente tem o dever de exercer a sua função pública.
B
não é possível a modificação da competência administrativa quando essa não é atribuída de modo exclusivo a um determinado agente, órgão ou entidade da Administração Pública.
C
a delegação ocorre, em regra, de maneira permanente e não de maneira precária, apenas podendo ser revista diante de grave situação fática ou jurídica que aconselhe a sua revogação.
D
a delegação de competência pressupõe subordinação e hierarquia entre o órgão delegante e o delegatário da competência, uma vez que apenas pode ocorrer de cima para baixo.
E
os delegatários de serviços públicos não detêm competência para a prática de atos administrativos, motivo pelo qual não estão sujeitos à impetração de mandado de segurança contra os seus atos.
Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir, no que se refere à possibilidade de delegação de cada uma das competências administrativas descritas.
I edição de atos normativos
II decisão acerca de recursos administrativos por meio da autoridade de maior hierarquia
III deliberação sobre matérias de competência não exclusiva do órgão
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
O ato de delegação de competência somente pode ser revogado por lei.
C
Certo
E
Errado
A competência, um aspecto da formação que é fundamental do ato administrativo, trata acerca do agente público ou do órgão a quem a lei incumbiu de exercer determinada função.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma característica da competência.
A
Objeto
B
Finalidade
C
Facultatividade
D
Renunciabilidade
E
Imprescritibilidade
Ano:
2024
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INPI - Analista de Planejamento - Área: Gestão e Suporte - Administração Língua Espanhola - 2024
Será permitida, em qualquer caso, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos atos administrativos, a competência de um agente público está diretamente ligada à atribuição legal para realizar determinado ato. Embora a titularidade da competência seja intransferível, é possível que o exercício de algumas atribuições seja delegado ou avocadas em determinadas situações. Com base nisso, analise as alternativas abaixo sobre as formas de transferência de competências:
A
A avocação de competência pode ser realizada de forma permanente e sem necessidade de justificativa, quando o superior hierárquico assim desejar.
B
A delegação de competência sempre é realizada por meio de uma transferência definitiva da titularidade da competência.
C
A delegação permite que o agente transfira temporariamente o exercício de uma atribuição para outro agente, com ou sem hierarquia, e deve ocorrer conforme a legalidade prevista.
D
A avocação é permitida sempre que o superior hierárquico considerar relevante, sem necessidade de justificativa, sendo uma medida permanente.
O ato administrativo é composto por elementos essenciais, cuja presença é indispensável para sua validade e eficácia. Sobre os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
A
A forma é a exteriorização do ato, determinada por lei. Em regra, os atos administrativos devem ser escritos.
B
A competência poderá ser delegada em qualquer hipótese, inclusive em caráter definitivo.
C
A finalidade do ato administrativo pode ser alterada conforme a conveniência e oportunidade do agente público, ainda que se distancie do interesse público.
D
A imperatividade do ato administrativo constitui elemento que impõe obrigações, independente da vontade do particular.
Com relação à Lei nº 9.784/99, responsável por regular o processo administrativo no âmbito federal, analise os itens a seguir.
I. Matérias de competência exclusiva.
II. Decisões de recursos administrativos.
III. Edição de atos de caráter normativo.
Assinale a opção que indica as situações que vedam a delegação de competência.
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Existem elementos do ato administrativo que são vinculados, mesmo nas situações em que o ato é discricionário, de modo a viabilizar, inclusive, o controle jurisdicional de legalidade a ser exercido nesse último caso.
Entre tais elementos vinculados, destacam-se
A
competência e finalidade.
B
motivo e objeto.
C
objeto e competência.
D
finalidade e motivo.
E
competência e motivo.
Acerca das disposições legais e doutrinárias sobre processo administrativo, assinale a alternativa incorreta:
A
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado
B
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos
C
O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial
D
Podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade
E
O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante
No exercício de suas atribuições em cargo efetivo do Município Sigma, que não possui legislação própria acerca de processo administrativo, Joana foi instada a analisar as situações em que haveria a viabilidade de se promover a delegação ou a avocação das competências previstas em lei.
Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Para cessar determinada delegação devidamente formalizada, a autoridade competente deve promover a respectiva avocação.
B
Caso a delegação de competência seja regularmente efetuada, considera-se que o ato foi praticado pela autoridade delegante, a quem a lei confere originariamente atribuição para a sua realização.
C
A delegação de competência não exige a subordinação hierárquica entre os agentes, a qual, não obstante, é necessária para as hipóteses de avocação.
D
A motivação ou devida justificação é necessária para a delegação de competência, mas não para promover a avocação.
Considerando as disposições relacionadas à Administração Pública Federal previstas na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que, quanto aos processos administrativos,
A
é dever do administrado, perante a Administração, expor os fatos, independente da veracidade.
B
o administrado tem direito à plena defesa, sendo-lhe facultado prestar ou não as informações que lhe forem solicitadas pela Administração.
C
será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
D
sua abertura se dará, em via de regra, a pedido do cidadão.
E
o administrado tem direito ao silêncio, sendo-lhe facultado colaborar ou não para o esclarecimento dos fatos.
O ato praticado por Carlos não atende ao requisito competência do ato administrativo.
C
Certo
E
Errado
Os poderes administrativos devem ser praticados apenas em busca do interesse público. Ainda assim, mesmo que a autoridade pública pratique ato de sua competência respeitando a busca pelo interesse público, mas não respeite a finalidade especificada por lei para aquele determinado ato, ocorrerá um ato abusivo. Nessa hipótese, ocorrerá:
A
retrocessão
B
desvio de poder
C
excesso de poder
D
tredestinação própria
São casos de impossibilidade de delegação previstos no art. 13 da Lei nº 9.784/1999:
I. Edição de atos de caráter normativo.
II. Decisão de recursos administrativos.
III. Matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Gerar simulado